APROVAÇÃO DO PROJETO QUE LIBERA A TERCEIRIZAÇÃO - Assespro - SP

APROVAÇÃO DO PROJETO QUE LIBERA A TERCEIRIZAÇÃO

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APROVAÇÃO DO PROJETO QUE LIBERA A TERCEIRIZAÇÃO

Dia 22/03/17 foi aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, caso a Lei seja sancionada pelo Presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

A Assespro-SP acredita que a medida impulsionará a geração de empregos principalmente no mercado de TIC.

“A partir do momento que o empresariado tem essa opção a mais, que é poder contratar serviços terceirizados para a sua atividade-fim, isso facilitará o setor a aumentar sua cadeia produtiva”, defende Eduardo Nistal, presidente da Assespro-SP, em entrevista ao IDG Now.

Deputados da oposição e os sindicatos acreditam que a terceirização precariza relações de trabalho.

Nistal rebate e diz: “que a medida tende a beneficiar o mercado como um todo, uma vez que, abre a possibilidade do empresariado aumentar a sua produtividade e logo, a oferta de empregos”.

“Eu não tenho dúvida que, em seis meses, quando começar a refletir os primeiros efeitos da aprovação da terceirização, que os postos de trabalho vão aumentar”, ressalta. “A oposição defende que a terceirização vai acabar com o modelo CLT. Mas eu penso que é um modelo complementar, acho que agora fica mais democrático. Tanto o contratante quanto o contratado podem negociar isso, se a melhor forma de efetivar o serviço é no formato CLT ou terceirização. Ainda mais no setor de TI, onde os profissionais têm condições de negociar isso”, complementa o presidente da Assespro-SP.

Sobre possíveis efeitos colaterais da terceirização, Nistal reconhece que algumas empresas podem se beneficiar do novo modelo para retenção de custos, mas acredita que será um porcentual pequeno. “Acredito que a maioria usará para aumentar o seu quadro produtivo”.

Entenda o PL que autoriza a terceirização

Hoje no Brasil ainda não existe legislação específica a respeito da terceirização, o que existe é um conjunto de decisões da Justiça, chamado de súmula, que serve como referência, e determina que seja permitida apenas a terceirização de atividades-meio, ou seja, não são as atividades principais da empresa.

Caso a Lei seja sancionada pelo Presidente Michel Temer, haverá permissão para a terceirização de qualquer atividade.

A empresa terceirizada fará a seleção, contratação e será responsável pelo pagamento dos salários, o vínculo empregatício será de responsabilidade da empresa terceirizada.

As contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários, e desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.

Os funcionários não terão vínculo algum com a empresa que contratar os serviços das terceirizadas.

Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justiça, a responsabilidade é da empresa terceirizada, somente se a terceirizada for condenada a pagar e não tiver dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada.

Também foi aprovada ampliação do tempo do trabalho temporário na mesma empresa. De três meses para seis meses, podendo ainda ter prorrogação de mais noventa dias.

By | 2017-09-05T10:57:20+00:00 março 28th, 2017|ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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