ASSESPRO manifesta apoio às emendas aprovadas no Senado Federal ao PL 5587/2016, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. - Assespro - SP

ASSESPRO manifesta apoio às emendas aprovadas no Senado Federal ao PL 5587/2016, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos.

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ASSESPRO manifesta apoio às emendas aprovadas no Senado Federal ao PL 5587/2016, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos.

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL manifesta perante deputados o apoio às emendas aprovadas no Senado Federal ao PL 5587/2016, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos.

A aprovação dessas emendas também pelos Excelentíssimos Deputados Federais é de suma importância para a continuidade desse tipo de serviço no país, pois retiram obrigações que descaracterizariam a atividade, como:

  • Exigência de placa vermelha​, permitindo que os motoristas de aplicativos utilizem seus veículos na geração de renda. Essa alteração retirou o caráter estatizante do texto;
  • Exigência de autorização específica​, mantendo apenas a competência para fiscalização da atividade pelos municípios;
  • Competência municipal para regulamentar o serviço​, mantendo apenas a capacidade para fiscalização da atividade;
  • Necessidade de o motorista ser proprietário do veículo​, permitindo que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome.

Consideramos que com a aprovação do texto oriundo do Senado Federal, o Brasil estará na vanguarda da regulamentação dos aplicativos de transporte, promovendo a competição saudável, incentivando a inovação e favorecendo a “economia compartilhada” no modal do transporte – que já beneficia hoje mais de 500 mil motoristas e 20 milhões de usuários.

Vamos continuar com a transformação do Brasil em um país integrado à Economia Digital.

Respeitosamente,                                         

Jeovani Salomão
Presidente, Assespro

                                                     

Sobre a Assespro

Criada em 1976, a ASSESPRO Nacional é uma das mais antigas entidades empresariais de TI do mundo, é a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, entidade formal, devidamente registrada junto às autoridades competentes, com sede na capital federal, que congrega as associações regionais e nacionais num formato de federação, portanto, é a união dos interesses estaduais. Além de representar as empresas em nível nacional e internacional, a ASSESPRO Nacional é o espaço no qual ocorre a harmonização das atividades e a disseminação das melhores práticas entre as associações. No Brasil, a Federação reúne 15 associações regionais, espalhadas pelas unidades da Federação. Com 1,5 mil empresas associadas e conveniadas, de 22 estados do Brasil, e representa o setor junto às esferas de governo federal, estadual e municipal. www.assespro.org.br

 

Para maiores informações e esclarecimentos a ASSESPRO-SP está a sua disposição pelo Tel.: (11) 3064 0003, email: assespro@assespro-sp.org.br ou pelo site www.assespro-sp.org.br .

 

By | 2018-03-01T13:57:51+00:00 fevereiro 28th, 2018|Artigos, ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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