ASSESPRO e ABES reforçam seu posicionamento pela a preservação do setor de TI na política da desoneração da folha nas regras atuais. Reoneração da Folha PL 8456-2017 - Assespro - SP

ASSESPRO e ABES reforçam seu posicionamento pela a preservação do setor de TI na política da desoneração da folha nas regras atuais. Reoneração da Folha PL 8456-2017

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ASSESPRO e ABES reforçam seu posicionamento pela a preservação do setor de TI na política da desoneração da folha nas regras atuais. Reoneração da Folha PL 8456-2017

Tendo em vista a possibilidade de votação PL 8456/2017 (reoneração da folha) no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL e a Associação das Empresas Brasileiras de Software – ABES, reforçam seu posicionamento pela a preservação do setor de TI na política da desoneração da folha nas regras atuais, conforme tivemos a oportunidade de apresentar perante os parlamentares na audiência pública provida em 22 de novembro de 2017 pela Comissão Especial que analisa o projeto.

Nesse sentido, ressaltamos a importância de que o novo texto não traga alterações nessas regras, como as propostas de tornar a política obrigatória para o setor na alíquota de 4,5% ou a retirada dos centros de pesquisa e exportações da política. Tais medidas que seriam extremamente negativas para o desenvolvimento econômico das empresas do setor de TI brasileiro, em especial para as micro e pequenas empresas e aquelas ainda em desenvolvimento.

As empresas do setor já sofreram com as diversas mudanças nessa política desde sua instituição em 2011, sempre mantendo sua contribuição para o país com a geração de empregos e renda. A introdução de tais mudanças afetará a segurança jurídica das operações do setor e acarretará em enormes prejuízos para as nossas empresas.

A política de Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), chamada de “desoneração da folha”, é um marco estruturante para o setor de tecnologia da informação no País, pois promoveu um ciclo virtuoso no segmento, aumentando a competitividade do setor, impulsionando as exportações de software e serviços, elevando a formalização de empregos, gerando postos de trabalho e fazendo crescer a arrecadação do IRPF, do FGTS e de contribuições sociais.

A possibilidade de as empresas poderem optar pelo modelo do INSS sobre a Receita Bruta em substituição ao INSS calculado sobre a Folha de Pagamentos foi essencial para atender a heterogeneidade e complexidade do setor, oriundas do dinamismo, inovação e empreendedorismo.

Nosso desafio é fortalecer e impulsionar um setor inovador, jovem e competitivo, que cresce anualmente, em faturamento, número de empregos e número de empresas, atingindo transversalmente todos os setores econômicos.

Todavia, essa política, inicialmente desenhada para promover o desenvolvimento competitivo de quatro setores (calçadista, têxtil, transporte e tecnologia da inovação), foi equivocadamente estendida a mais de cinquenta outros setores sem as devidas considerações ou ajustes relacionados às diferentes formas de estruturação de cada um desses setores – o que levou a um cenário onde a quase totalidade desses novos setores não corresponderam aos incentivos concedidos com a geração de novos empregos e expansão do volume de negócios.

O senador Airton Sandoval, então relator da Medida Provisória 774, de 30 de março de 2017, ao tratar do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação em seu relatório, acertadamente, confirma a emblemática experiência positiva do setor a partir da introdução da nova sistemática de contribuição.

Somente no período de vigência original da medida, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados e formalizou vínculos trabalhistas com outros milhares de profissionais atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração média no período cresceu à taxa superior a própria receita.

Os números demonstram que essa nova modalidade de contribuição previdenciária é um importante mecanismo de redução dos custos dos fatores de produção, também é estruturante para o setor de TIC, o qual foi o pioneiro nessa nova política, dadas as suas características, como, por exemplo, o alto nível educacional e o elevado salário médio de seus trabalhadores.

Diante do exposto, a ASSESPRO NACIONAL e a ABES reforçam a importância de preservação do setor de TI na política da desoneração da folha nas regras atuais, evitando gravosos prejuízos ao desenvolvimento desse importante setor do país, resultantes da introdução das novas condições como as sugeridas na última audiência pública sobre o tema.

O setor conta com o apoio dos senhores parlamentares para que o futuro do Brasil, em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação, não seja comprometido.

A manutenção dessa política pública para o setor de TI, para o qual ela foi inicialmente concebida e implementada, é vital, valorizando e atraindo assim, os postos de trabalho da Era da transformação Digital.

 

Respeitosamente,                                         

 

Jeovani Salomão
Presidente, Assespro                               

 

Francisco Camargo
Presidente, ABES

                           

Sobre a Assespro

Criada em 1976, a ASSESPRO Nacional é uma das mais antigas entidades empresariais de TI do mundo, é a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, entidade formal, devidamente registrada junto às autoridades competentes, com sede na capital federal, que congrega as associações regionais e nacionais num formato de federação, portanto, é a união dos interesses estaduais. Além de representar as empresas em nível nacional e internacional, a ASSESPRO Nacional é o espaço no qual ocorre a harmonização das atividades e a disseminação das melhores práticas entre as associações. No Brasil, a Federação reúne 15 associações regionais, espalhadas pelas unidades da Federação. Com 1,5 mil empresas associadas e conveniadas, de 22 estados do Brasil, e representa o setor junto às esferas de governo federal, estadual e municipal. www.assespro.org.br

 

Para maiores informações e esclarecimentos a ASSESPRO-SP está a sua disposição pelo Tel.: (11) 3064 0003, email: assespro@assespro-sp.org.br ou pelo site www.assespro-sp.org.br .

By | 2018-03-01T13:58:52+00:00 março 1st, 2018|Artigos, ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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