MP busca novos acordos internacionais em consequência da ação movida pela Assespro junto ao STF - Assespro - SP

MP busca novos acordos internacionais em consequência da ação movida pela Assespro junto ao STF

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MP busca novos acordos internacionais em consequência da ação movida pela Assespro junto ao STF

O Ministério Público Federal brasileiro anunciou que está tratando diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a costura de um novo acordo bilateral para transferência de dados armazenados no exterior. O objetivo expresso é de que um novo mecanismo substitua o atual tratado de assistência jurídica mútua, mais conhecido pela sigla em inglês MLAT.

O MPF não faz segredo algum de que não gosta de utilizar o MLAT, por entender que esse mecanismo é muito lento para o acesso a informações em processos judiciais, particularmente sobre matérias criminais. O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal, em processo movido pela Assespro e subscrito pelo Facebook que defende o uso estrito do MLAT para requerimento judicial de informações em datacenters fora do Brasil.

Confira matéria na íntegra: Luís Osvaldo Grossmann … 21/05/2018 … Convergência Digital 

By | 2018-05-25T09:19:56+00:00 maio 25th, 2018|Artigos, ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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