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O setor de TI permanece dentro da política de desoneração até 31 de dezembro de 2020

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O setor de TI permanece dentro da política de desoneração até 31 de dezembro de 2020

A votação ocorreu em meio à pressão da greve dos caminhoneiros que bloqueia as estradas do País desde segunda (21) pedindo a redução do preço do diesel. Em resposta ao movimento, o Palácio do Planalto indicou que a redução dos impostos de Pis/Cofins sobre o combustível apenas ocorreria mediante a aprovação do projeto da reoneração – que permitira a liberação orçamentária necessária para cobrir as perdas de arrecadação relacionadas.

O Governo passou então a pressionar para aprovação do texto original do PL 8456/2017, que retirava o benefício da contribuição previdenciária sob a receita bruta de mais de 50 setores econômicos, dentre eles o de tecnologia da informação.

Entretanto, após reunião com os manifestantes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), construiu um acordo para aprovação do substitutivo do deputado Orlando Silva, que manteve sistemática de contribuição para 30 setores, até 31 de dezembro de 2020, com a previsão de redução do Pis/Cofins para o diesel até outubro deste ano.

Pelas regras aprovadas pelos deputados, o setor de TI continuará dentro do programa contribuindo, em caráter optativo, na alíquota de 4,5% até o 31 de dezembro de 2020.

Destaca-se que o atual dispositivo que trata sobre a participação do setor de TI no programa não foi alterado, preservando as empresas do setor de eventual ação de veto por parte do presidente Michel Temer.

Elaborado para a Assespro pela Foco Assessoria Parlamentar.

Conteúdo complementar, indicamos matéria do Valor Econômico: Visualizar conteúdo.

By | 2018-06-04T12:49:50+00:00 maio 25th, 2018|Artigos, ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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