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Assespro-SP debateu os impactos da nova CLT para o mundo de TI

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Assespro-SP debateu os impactos da nova CLT para o mundo de TI

O mercado de trabalho está mudando e mudará ainda mais nos próximos anos. De acordo com uma pesquisa realizada pela organização FYA (Foundation for Young Australians), 60% dos empregos de hoje deixarão de existir nos próximos cinco anos. Tecnologias como automação, inteligência artificial, realidade virtual, impressão 3D, entre outras, deverão diminuir drasticamente as ocupações atuais; e novas demandas deverão surgir por quem souber operar, programar e entender as máquinas.

A advogada Tatiana Machado, do escritório Machado Moretta Advocacia, detalhou em sua palestra os critérios definidos pela nova CLT para modalidades de contratação como teletrabalho (ou home office), trabalho autônomo, terceirização de trabalho e trabalho intermitente. Cada um desses modelos possui suas legislações específicas que devem ser observadas pelas empresas contratantes.

 

De acordo com a advogada, uma das novidades da nova lei é o surgimento do empregado autossuficiente, que para o setor de TI tem aspecto importante. Esse é caracterizado como um empregado com terceiro grau e com salário superior a duas vezes o teto da previdência, que hoje representaria um salário maior que R$ 11.291,60. Segundo a nova CLT, as cláusulas deste contrato possuem a mesma força de uma convenção coletiva que prevalece sobre a lei, ou seja, todas as cláusulas e formas de prestação do contrato podem ser totalmente acordadas entre as partes.
Tatiana Machado, no entanto, alerta que a chamada “CLT Flex” continua sendo considerada uma fraude frente à justiça do trabalho.

Mesmo utilizada por algumas empresas, essa modalidade de contratação não está prevista em lei. Trata-se do pagamento de parte do salário dos contratados de maneira extra folha, atribuindo-se como parte da remuneração benefícios, como alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, reembolso de transporte, previdência privada, cursos escolares de familiares, entre outros. Em processos trabalhistas, comprovado o pagamento desses itens à margem dos recibos, ou seja, por fora, a empresa fica obrigada a realizar a integração devida do que não foi recebido em títulos recisórios.

Diante das mudanças, a ASSESPRO-SP aconselha que as empresas e os empreendedores da área de TI busquem se informar para encontrar modalidades de contratação convenientes para seu negócio e legais de acordo com a nova CLT.

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Para maiores informações, acesse: http://assespro-sp.org.br

By | 2018-05-30T09:32:40+00:00 maio 30th, 2018|Artigos, ÚLTIMAS NOTÍCIAS|0 Comentários

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