COMO SOLICITAR

Solicite sua declaração através dos modelos de formulário que disponibilizamos para download, em papel timbrado, nominal à Empresa / Órgão solicitante e enviado à ASSESPRO – SP, via correio, com assinatura do responsável pela empresa e reconhecida em cartório.

O prazo de entrega ou retirada da declaração é de até 07 dias após a solicitação e visualização do pagamento.

 

CONDIÇÕES GERAIS

A empresa solicitante deve estar rigorosamente em dia com suas contribuições associativas *Consultar condições adicionais

 

Certificação de exclusividade
Certificação de capacidade técnica
Cadastramento de Software Desenvolvido sob Encomenda (Sob consulta)
Certificação de Origem do Produto ou Índice de Nacionalização (Sob consulta)
Regulamento
Lei de Licitação 8666

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