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2007 - TCU Licitações Contratos em TI Jurisprudência

Leia aqui - Licitações Contratos em TI.

 

2007/03/02 - Recentes Alterações nas Legislações aplicáveis a Softwares

Clique aqui para conhecer as alterações.

 

2010/12/02 - Preferência para compras governamentais junto a Micro e Pequenas Empresas

Conheça os artigos.

 

2011 - Lei 12.546 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras

Saiba mais sobre a Lei 12.546

 

2011/05 - Termo de confidencialidade é a melhor proteção

Por JULIANO SCARPETTA

 

2011/10/05 - Lei para terceirização é debatida em audiência pública no TST

Por Maíra Magro - De Brasília

 

2011/12 - Relatório anual da Lei do bem

Leia aqui o relatório anual de utilização dos incentivos ficais - Lei do Bem. Vale destacar que  o relatório se refere ao ano de 2010, mas foi liberado em dezembro de 2011. 

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