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2010/03/08 - Semana em Brasília
Por Luís Mário Luchetta
Caros Colegas
Semana agitada marca definitivamente o início dos trabalhos legislativos nas comissões e as votações de plenário tanto na Câmara como no Senado.
Entidades de classes – cartórios, militares e centrais sindicais – marcaram presença para garantir que os assuntos de interesse destes segmentos fossem colocados na pauta de votação da Câmara.
Câmara elege presidentes de comissões técnicas
As 20 comissões técnicas e permanentes da Câmara dos Deputados elegeram na última quarta-feira (4) os seus presidentes e os respectivos vices para este ano. Cada comissão é responsável pela análise inicial dos projetos e sua votação. Muitos projetos são analisados por até três comissões técnicas dependendo do tema em apreciação.
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) foi eleito o presidente da Comissão de Constituição e Justiça ao vencer por 33 votos a 26 o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Foi a única comissão em que houve disputa para a presidência. Nas demais, apenas o candidato indicado pelo partido que havia escolhido a comissão concorreu à presidência e teve seu nome homologado pelos integrantes da respectiva comissão.
Das 20 comissões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é considerada a mais importante, por ser responsável pela análise final da constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos e matérias em tramitação na Casa e pela análise inicial das propostas de emenda à Constituição (PEC).
As presidências das 20 comissões da Câmara ficaram assim constituídas:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Marcelo Serafim (PSB-AM)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Constituição e Justiça e Cidadania
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Defesa do Consumidor:
Cláudio Cajado (DEM-BA)
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio:
Dr. Ubiali (PSB-SP)
Desenvolvimento Urbano:
Humberto Souto (PPS-MG)
Direitos Humanos:
Iriny Lopes (PT-ES)
Educação e Cultura:
Angelo Vanhoni (PT-PR)
Finanças e Tributação:
Pepe Vargas (PT-RS)
Fiscalização Financeira e Controle:
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Legislação Participativa:
Paulo Pimenta (PT-RS)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Jorge Khoury (DEM-BA)
Minas e Energia:
Mário Negromonte (PP-BA)
Relações Exteriores e Defesa Nacional:
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:
Laerte Bessa (PSC-DF)
Seguridade Social e Família:
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Trabalho, de Administração e Serviço Público:
Alex Canziani (PTB-PR)
Turismo e Desporto:
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Viação e Transportes:
Milton Monti (PR-SP)
O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em substituição ao deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) foi eleito 1º vice-presidente, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) foi eleita 2ª vice, e o deputado Bilac Pinto (PR-MG) foi eleito 3º vice.
Eunício disse que este ano vai ser marcado pela apresentação do Plano Nacional de Banda Larga, e a comissão deverá debater as medidas relativas ao plano mesmo antes que qualquer projeto seja enviado ao Congresso.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) foi eleito presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em substituição ao deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi eleita 1ª vice-presidente, o deputado Vicentinho (PT-SP) foi eleito 2º vice, e o deputado Sabino Castelo Branco foi eleito 3º vice. Todos foram empossados.
Canziani disse que vai se reunir com assessores para avaliar os projetos mais importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empresários. Segundo ele, a comissão estará aberta para os movimentos de trabalhadores que vêm à Câmara, como o que reivindica a carga horária máxima semanal de 40 horas.
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) acaba de ser eleito para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a comissão por onde tramitam todos as proposições em análise na Casa.
Padilha marcou para a próxima terça-feira (9), às 14h30, uma reunião do colegiado, a fim de receber sugestões dos deputados para a agenda de votações deste ano. O deputado disse que, por causa das eleições de outubro, a CCJ deverá ter um ritmo de trabalho intenso até julho.
O deputado Mário Negromonte (PP-BA) foi eleito hoje presidente da Comissão de Minas e Energia. Ele substitui o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) no cargo.
O novo presidente disse que pretende elaborar uma pauta enxuta neste ano, por ser um ano eleitoral, para votar pelo menos projetos relacionados ao setor de mineração, a concessões de energia elétrica e ao pré-sal.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi eleito hoje presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Ele substituiu o deputado Vignatti (PT-SC) que presidiu a comissão em 2009. Também foi eleito o 1º vice-presidente, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG).
Pepe Vargas prometeu responsabilidade na apreciação de projetos que possam gerar ônus para o orçamento da União. Segundo, ele a comissão também fará esforços para aperfeiçoar o Programa Microempreenderdor Individual e outras iniciativas que possam diminuir a informalidade no mercado de trabalho de brasileiro.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) foi eleito hoje presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele substitui o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) no cargo.
“Vamos procurar dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. O Brasil tem graves problemas de urbanização e faremos o possível para dar nossa contribuição neste ano atípico de eleição”, disse Souto.
Temer quer acelerar votações na Câmara
Presidente reunirá líderes no próximo dia 10 para definir pauta do semestre e vai defender a votação imediata do projeto que regulamenta o acesso do cidadão a informações públicas.
O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao Colégio de Líderes, em reunião na próxima quarta-feira, que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, a partir da definição de uma pauta de prioridades para este semestre. Uma das principais matérias a serem discutidas, de acordo com o presidente, é o substitutivo ao PL 5228/09, que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. "Vou levar a proposta aos líderes, para pautarmos a votação o mais brevemente possível", afirmou Temer.
Na avaliação de Temer, a Câmara tem conseguido avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo.
Nesta quarta-feira (3), o presidente recebeu o relatório final da comissão especial que analisou o tema das informações detidas pela administração pública, entregue pelo presidente do colegiado, deputado José Genoíno (PT-SP), e pelo relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
O novo texto limita o prazo máximo de sigilo em 50 anos, para documentos considerados ultrassecretos. "Haverá um prazo de 25 anos prorrogável por uma vez. Ou seja, não existirá mais o sigilo eterno de dados", explicou o relator. A proposta inicial previa que o prazo máximo de 25 anos poderia ser renovado de forma ilimitada. O deputado José Genoíno destacou que o projeto trata a informação como bem público e assegura, ao cidadão, o acesso amplo e irrestrito.
Pré-sal
O presidente Michel Temer espera concluir na próxima semana a votação da última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a partilha entre estados e municípios dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios de distribuição de Nesta semana, os deputados concluíram a votação de outro projeto do pré-sal — o PL 5941/09, aprovado na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), que trata da capitalização da Petrobras. O texto incluiu a emenda que permite, aos trabalhadores, adquirirem ações da estatal utilizando recursos do FGTS.
Também foi votada, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.
BNDES pode ser autorizado a atuar como export-import bank
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 508/09, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) a criar uma subsidiária que possa, com recursos próprios, atuar nas atividades de seguro de crédito ao comércio exterior. Essa subsidiária, inclusive, pode concentrar diversos instrumentos disponíveis de apoio ao exportador brasileiro de bens e serviços.
CI debate formação de recursos humanos no Brasil
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado retoma, nesta segunda-feira (8), às 18h, o ciclo de audiências públicas "Recursos humanos para inovação e competitividade". O tema a ser discutido no segundo painel da série de reuniões sobre o assunto é "A política de formação e capacitação de recursos humanos frente à política de desenvolvimento produtivo".
A intenção deste novo ciclo de debates organizado pela CI é discutir e trazer subsídios para a formação e capacitação de mão de obra para enfrentar os desafios nos setores ligados à infraestrutura no país. Serão realizadas 14 audiências, entre 1º de março e 17 de junho, dentro da programação da Agenda Desafio 2009-2014.
O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas.
Acesse o link:
http://blog.assespro.org.br/
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
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