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2010/03/26 - Semana em Brasília
Por Luís Mário Luchetta
Caros Colegas
O Congresso Nacional continua agitado. Para serem ouvidos pelos presidentes da Câmara e do senado estudantes invadiram o espelho d’água do Congresso Nacional. O grupo entregou um documento reivindicando 50% dos recursos do Fundo Social dos Royalties para educação. Neste mesmo dia - quarta feira (24) uma homenagem ao deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) lotou o plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Empresários, representantes do executivo e órgãos de pesquisa participaram da cerimônia.
A comissão , atualmente é presidida pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), atua como órgão técnico da Câmara, e conta com 40 deputados titulares e 40 deputados suplentes em sua composição. Além de Oliveira, também integram a mesa diretora da comissão os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP), primeiro vice; Solange Amaral (DEM-RJ), segunda vice; e Bilac Pinto (PR-MG), terceiro vice.
A comissão, que tem a denominação atual desde 1989, é uma referência na articulação dos agentes públicos e privados das áreas de ciência e tecnologia, radiodifusão, telecomunicações, tecnologia da informação, entre outros temas.
Em 2009, durante a gestão de Gomes, a CCTCI apreciou 929 proposições, sendo 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.
Outro evento que marcou a semana foi a instalação da Frente Plusetorial em Defesa da Ciência e Tecnologia.
O grupo é formado por parlamentares, representantes do governo, de empresas e de entidades ligadas ao setor. Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) com o envolvimento de diversos setores da sociedade o processo de articulação de ações será facilitado e isso amplia a capacidade de inovação no País.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende relatou as dificuldades que enfrentou como pesquisador, nos 40 anos de carreira científica, pela falta de políticas e recursos na área. Destacou ainda que essa situação se inverteu nos últimos 15 anos. “Nós estamos vivendo um momento bom. A ciência e tecnologia foi colocada na pauta principal do Congresso Nacional”, ressaltou, lembrando que, há 11 anos foi aprovado o primeiro fundo setorial, o Fundo do Petróleo. Depois várias propostas foram aprovadas para outros fundos com grande rapidez (hoje são 16). O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, representante do setor empresarial, destacou a importância da iniciativa para alavancar o setor. “É extremamente importante que o Congresso Nacional seja parceiro do processo de estímulo à inovação, o que é determinante para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, disse. Segundo o líder industrial, ainda há avanços importantes a serem feitos no marco regulatório da inovação, principalmente em relação ao financiamento, pesquisa e incentivos fiscais às empresas, um dos principais desafios do grupo.
CCJ quer acabar com comissão especial e assumir análise de PECs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quer alterar o Regimento Interno da Câmara para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) sem a necessidade de ser criada uma comissão especial, como é feito hoje. Com a mudança, as PECs seriam votadas pela CCJ e seguiriam direto para o Plenário, sem passar por outras comissões.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), acredita que, com isso, a Câmara terá uma produção legislativa de melhor qualidade. Ele admite que a discussão sobre o tema é delicada, pois as comissões especiais atraem os partidos pelo fato de discutirem temas importantes para o País.
Comissão aprova fim de encargo sobre cancelamento de exportação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (24) proposta que extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação, tanto de mercadorias como de serviços, e também de transferências financeiras com o exterior.
A proposta (PL 5620/09), do deputado Paes Landim (PTB-PI), foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que promove alterações de técnica legislativa, sem modificar o conteúdo da proposta. Segundo o relator, o substitutivo deixa claro que o projeto não terá efeitos retroativos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Criada subcomissão especial para acompanhamento da dívida pública
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aprovou na quarta-feira (24), a criação da Subcomissão Especial para Acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa. A subcomissão terá o objetivo de aprofundar as investigações sobre o assunto apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.
A CPI constatou irregularidades em contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 1970 e 1980. Entre outros problemas encontrados, nos 39 anos analisados, está a transferência líquida de recursos ao exterior de 144 bilhões de dólares, sobrando ainda uma dívida externa de mais de 282 bilhões de dólares.
PMEs ganham linha de crédito de R$ 100 milhões para comprar ERP
O Conselho Deliberativo do fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - aprovou na reunião desta quinta-feira, 25/03, a liberação de um crédito de R$ 100 milhões, que ficará sob a operação do Banco do Brasil, para que as micro e pequenas empresas possam comprar pacotes de gestão empresarial e evoluírem na informatização dos seus negócios.
As PMEs terão 36 meses para pagar, contando com um prazo de carência de seis meses. A nova linha de crédito está prevista para chegar ao mercado nos próximos 60 dias. As micro e pequenas empresas terão de pagar PGLP + o spread fixado pelo Banco do Brasil.
O limite máximo de financiamento para as PMEs será de R$ 90 mil. Na reunião, o CODEFAT rejeitou a inserção de compra de equipamentos. Houve o entendimento que nesse segmento já existem linhas de créditos tão atraentes quanto esta que está sendo liberada para a compra de ERP.
O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional
Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
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