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2010/05/03 - Semana em Brasília
Por Luis Mário Luchetta
Caros Colegas
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter alguns pontos essenciais do texto do Projeto Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaques e a análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
Sem acordos para fechar as votações a Câmara dos Deputados está votando o texto principal e deixando vários destaques para outro dia, assim foi com a PEC 300 que dispõe sobre a equiparação salarial da polícia militar e mais recentemente com o Projeto Ficha Limpa.
Embora as manifestações sobre a jornada de trabalho de 40 horas continuem acontecendo não há previsão que ela vá para discussão em plenário ou se vai ser votado o texto principal e o restante segue a mesma linha de deixar para depois. Muitas incertezas merecem acompanhamento. Íntegra da proposta: PLP-518/2009. Surpresas como a que aprovou a Medida Provisória 475/09, que reajustou em 7,7% as aposentadorias acima do mínimo e extinguiu o fator previdenciário mostrou que em ano eleitoral tudo é possível e a derrota do governo deixa para o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva o ônus do veto. O presidente do senado, José Sarney, disse que aprova o texto e ponderou que a um grupo de sindicalistas que a rapidez da votação do Projeto de Lei de Conversão 2/10, no Senado, dependerá dos líderes partidários.
Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos.
O rito sumaríssimo só é usado em ações contra pessoas ou empresas privadas. Juiz deve proferir sentença em 15 dias.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia para 60 salários mínimos (R$ 22,8 mil) o valor do teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesses casos, o juiz é obrigado a proferir a sentença em apenas 15 dias da interposição da ação.
Atualmente, esse tipo de rito processual abrange as causas até 40 salários mínimos (R$ 15,2 mil), como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda de acordo com a CLT, o rito sumaríssimo só é usado nas ações contra pessoas ou empresas privadas e o valor exigido tem que ser previamente determinado pela parte responsável pela ação. Íntegra da proposta: PL-534/2007
Lula vai vetar o reajuste de 7,72% nas aposentadorias, diz líder.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o governo deve vetar a Medida Provisória 475/09, que reajustou em 7,7% as aposentadorias acima do mínimo e extinguiu o fator previdenciário.
O líder do governo criticou o presidente do Senado, José Sarney, que afirmou que a proposta deve ser aprovada naquela casa.
O fim do fator previdenciário foi sugerido em emenda apresentada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à MP 475/09. O índice de 7,7% foi incluído na medida provisória, por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2009.
PAC: relator define estratégia para aprovar remanejamento de R$ 8,8 bi.
Relator vai apresentar lista, por estado, das obras do PAC que estão em dificuldades por falta de recursos. A intenção é tirar o peso dos partidos e incentivar o papel das bancadas na discussão.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) já definiu sua estratégia para convencer os deputados e senadores a votar o projeto de lei do Congresso que autoriza o Executivo a remanejar livremente 30% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o equivalente hoje a R$ 8,8 bilhões. Abicalil é o relator da proposta (PLN 3/10) na Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, a Lei Orçamentária (12.214/10) só autoriza o governo a movimentar até 25% do valor individual de cada obra do PAC. Os recursos podem migrar de um projeto para outro como forma de complementar os que se encontram em estágio mais avançado de construção ou desenvolvimento. Abicalil disse que todos os remanejamentos permitidos foram feitos no primeiro trimestre, mas a demanda por dinheiro é maior.
Conferência de Ciência e Tecnologia vai propor plano
A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vai propor um plano de ação para o setor de 2011 a 2020. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Elias, esse plano deve conter uma agenda estrutural de desenvolvimento para o País. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quinta-feira (6) , que discutiu os preparativos para a conferência.
O tema neste ano será "Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com vista ao Desenvolvimento Sustentável". As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de maio pelo site http://www.cgee.org.br/cncti4/.
A conferência deve ser a construção de um novo modelo de desenvolvimento. O ITS Brasil reivindica a formulação e implantação de um Programa Nacional de Inovação e Tecnologia Social, como política transversal, atingindo diversas áreas de atuação - de agricultura e pesca à inclusão de pessoas com deficiência, passando por arte, cultura e meio ambiente.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) elogiou a valorização, pelo atual governo, das tecnologias sociais e defendeu o fim do elitismo na área de produção do conhecimento. "O povo acumulou conhecimento por séculos, e o Estado e o governo devem entender isso e integrar o saber popular ao conhecimento gerado na Academia", disse. A deputada é autora, juntamente com o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do PL 3449/08, que institui a Política Nacional de Tecnologia Social. O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. Durante a audiência, Erundina sugeriu a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia Social.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática deve dar continuidade aos debates sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em audiência pública na próxima terça-feira (11). Devem participar novamente da discussão o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias, e o secretário-geral da conferência, Luiz Davidovich. Íntegra da proposta: PL-3449/2008
Orçamento: partidos indicam relatores setoriais e da receita.
A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta quinta-feira a relação dos relatores setoriais da proposta orçamentária para 2011. As indicações seguem critérios de proporção partidária e de rodízio entre deputados e senadores.
Também foi divulgado o nome do relator da receita, que será o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Caberá a ele coordenar as atualizações da arrecadação federal (também chamadas de reestimativas) para o próximo ano.
O relator-geral será o senador Gim Argello (PTB-DF), nome já conhecido desde o mês passado.
A proposta orçamentária chega ao Congresso no dia 31 de agosto.
Confira no quadro ao lado os deputados e senadores designados relatores setoriais.
Sindicatos criticam diferenças salariais entre ativos e aposentado.
Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram críticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce.
O principal ponto destacado pelos sindicalistas refere-se à necessidade de igualdade entre os valores recebidos pelos servidores ativos e aposentados, inclusive reajustes, não prevista na proposta. O projeto do Executivo tramita apensado ao PLP472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Os dois projetos foram discutidos nesta quinta-feira em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta do Executivo exige comprovação do exercício de atividades que prejudicam a saúde, com uso de agentes físicos, químicos ou biológicos. O projeto de Faria de Sá determina que o benefício será devido ao funcionário que tiver trabalhado nessas condições durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o agente nocivo.
Os dois projetos tramitam em regime de prioridade e devem ser analisados pela Comissão de Trabalho antes das eleições. Íntegra da proposta: PLP-472/2009 / PLP-555/2010
CAE vota projeto que aumenta remuneração do FGTS
Um trabalhador com saldo de R$ 100 na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1997, teria, dez anos depois, um poder de compra equivalente a R$ 89, em decorrência dos efeitos da inflação no período, conforme as taxas apuradas pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, usado pelo governo federal para definir metas inflacionárias.
A conta foi feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para justificar o PLS 193/08, que muda critérios de correção dos recursos do FGTS e deve integrar a pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente da CAE e relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no entanto, diz ser necessário evitar as perdas dos trabalhadores, mas considera alta a remuneração dos saldos de um fundo que banca empréstimos subsidiados para fins sociais.
O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas.
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
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