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2010/06/28 - Semana em Brasília
Por Luis Mário Luchetta
Caros Colegas
As convenções regionais para as eleições em outubro de 2010 foram o foco das discussões dos parlamentares essa semana. Em meio às negociações e acertos eleitorais os parlamentares ficaram mais tempo nos seus estados de origem e as reuniões das comissões foram canceladas.
Ter suas emendas acatadas pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma difícil tarefa neste momento para os parlamentares de oposição.
O recesso parlamentar deverá acontecer a partir do dia 18 de julho caso a LDO seja votada.
O Congresso só entra em recesso após a votação da LDO uma vez que a proposta orçamentária para 2011 só poderá ser encaminhada, pelo executivo após a aprovação desta matéria.
A votação de matérias na próxima semana depende de um acordo a ser fechado entre o governo e os representantes da categoria, que já aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório até a regulamentação definitiva por meio de lei.
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara.
As propostas rejeitadas também fixam valores para a reparação por danos morais. Para o relator, a medida limitaria o poder do juiz. “O correto seria deixar a fixação do valor para a apreciação de cada caso”, disse. Íntegra da proposta: PL-7124/2002
PL-1443/2003
PL-1914/2003
PL-7329/2010
Comissão representativa
O Plenário também escolherá, em eleição marcada para terça-feira (6), os integrantes da Câmara que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional, responsável por atuar em nome da Casa durante o período do recesso parlamentar.
Institucionalização da internet para comunicação oficial será analisada na quarta
Nos grandes centros e cidades médias, a comunicação de atos de governo e a publicação de leis são feitas oficialmente por meio de diários oficiais impressos ou acessíveis pela internet. Nesta quarta-feira (7), às 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que trata do tema.
A matéria já será apreciada com mudanças aprovadas quando da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de modo a permitir o uso de outras plataformas digitais como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo.
Originalmente, o projeto (PLS 323/06 ) propunha apenas o uso da internet como veículo de comunicação oficial, mas emenda oferecida pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alterou a expressão para "plataformas digitais", com o intuito de recepcionar futuros avanços tecnológicos na área da informática
A CCT também deve analisar, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 297/07 , que trata da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar a contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.O projeto também estabelece que a agência será responsável pela aplicação de sanções administrativas aos que descumprirem a determinação.
O substitutivo acrescenta à lei que instituiu o Fust (Lei 9.998/00) um dispositivo determinando que seja arrecadada para o fundo a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de cada mês decorrente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. A matéria terá decisão terminativa na CCT.
Os parlamentares também irão analisar projetos de decreto legislativo que tratam da exploração de serviços de radiodifusão em várias cidades do país.
Mudança em regra de licitação de estatais adia votação da LDO
A votação do parecer do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento foi transferida para a próxima terça-feira (6). Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo sobre pontos do relatório. Um deles está mais distante do consenso: a possibilidade de as estatais não usarem mais as tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi) nas suas licitações.
Na prática, a medida beneficia diretamente a Petrobras, cujo regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98, e o Sistema S (como Sesc e Senai). As obras em aeroportos para Copa do Mundo de 2014 e os projetos para as Olimpíadas de 2016 também ficam desobrigadas de seguir o Sicro e a Sinapi, pois terão um regime licitatório próprio, previsto na Medida Provisória 489/10, em tramitação na Câmara.
Para a oposição, o parecer do senador coloca à margem da fiscalização um montante considerável de recursos. “Nós perderemos a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras é que mais investe no país”, disse o deputado Rogério Marinho (RN), representante da liderança do PSDB na Comissão de Orçamento.
Outro ponto que enfrenta forte resistência da oposição é a possibilidade de o Executivo realizar despesas com investimentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O senador Tião Viana defende sua redação. Segundo ele, “nenhum governo pode ser privado de fazer investimentos porque o Congresso não realizou o seu trabalho”.
Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária
A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso.
CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário.
Governo já prepara projetos de longo prazo para 2022, diz ministro
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou, na Câmara dos Deputados, que um dos principais projetos de longo prazo que estão sendo desenvolvidos pela secretaria é o que trata das comemorações, em 2022, do bicentenário da independência do Brasil.
A meta é produzir um documento com uma visão do mundo, da América do Sul e do Brasil em 2022, e definir quais temas merece mais atenção do poder público.
Plenário tem pauta trancada por sete medidas provisórias
O Plenário começa o mês de julho com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a MP 484/10 , que prevê a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
Policiais
A pauta das sessões extraordinárias ainda não está definida, mas o presidente Michel Temer poderá incluir matérias como a proposta de emenda à Constituição (PEC)446/09 , que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Pré-sal
Até março deste ano, os projetos do pré-sal foram votados apenas em sessões ordinárias com pauta destrancada. Se essa regra continuar valendo, o texto que retorna do Senado com a regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) só poderá ser analisado quando a pauta estiver livre. Porém, há a possibilidade de uma nova interpretação da Presidência da Casa sobre as regras de trancamento da pauta por MPs, o que já é contestado pela oposição.
Brasil 2016
Também estão na pauta das sessões ordinárias duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro (RJ). A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016, para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas.
A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro.
As outras MPs que trancam os trabalhos são:
- 483/10 : dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
-485/10 : abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10 : abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão;
- 487/10 : amplia o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO) destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.)
Arthur Virgílio sugere esforço concentrado com pauta cheia
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney, que adote esforços concentrados, com a pauta cheia, em determinadas sessões, para viabilizar as votações no período que antecede as eleições. O senador disse que as "paradas" nos trabalhos do Congresso, por conta das eleições, não diminuem o Legislativo.
Segundo o líder do PSDB, exigir que um parlamentar fique no Congresso todos os dias, batendo ponto burocraticamente, em época eleitoral, seria o mesmo que pedir, há dois anos, que Hillary Clinton ou Barack Obama não fizessem campanha como pré-candidatos à convenção do Partido Democrata, porque na época eram senadores.
Virgílio previu para o próximo esforço concentrado, terça (6) e quarta-feira (7), a votação de matérias importantes, como as PECs da Juventude e do Divórcio - a Proposta de Emenda Constitucional 42/08 estende aos jovens a proteção e os direitos já assegurados às crianças e aos adolescentes e a 28/2009, que aguarda o segundo turno de votação, desburocratiza a dissolução do casamento.
O senador disse que tem "muita convicção" de que a PEC 17/08, que prorroga até 2033 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, será votada nesse esforço concentrado. Virgílio lembrou que há um acordo entre líderes do governo e da oposição para quebrar interstícios e fazer todas as votações em um só dia.
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Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
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