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2010/12/13 - Semana em Brasília
Por Luis Mário Luchetta
Caros Colegas
Já no final das atividades legislativas o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O impacto fica em R$ 5,2 milhões só na Câmara dos Federal.
As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública. Os novos salários passam a valer na próxima legislatura.
As proposições votadas de interesse da população estão ameaçados de veto pelo presidente da república que tem pouco mais de 10 dias para entregar o cargo.
Sobre o corte de R$ 3 bilhões no Orçamento da União, pedido pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (17), a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), relatora do orçamento, explicou que não deverá prejudicar as ações do governo.
Em relação ao salário mínimo será mantido os R$ 540.
A página do Senado Federal na internet terá um mecanismo onde o cidadão poderão expressar sua opinião a respeito de qualquer proposição legislativa. O Projeto de Lei (PLS) 77/10 do senador Raimundo Colombo está na pauta da CCJ que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (22) à da 10h.
Recursos do Fust poderão levar banda larga para pequenos municípios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6870/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que determina o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação de serviço de internet banda larga em municípios com menos de 100 mil habitantes. A proposta altera a Lei 9.998/00 > , que institui o Fust.
O autor argumenta ser necessário um mecanismo de financiamento público para levar o serviço aos municípios menores, pois hoje a banda larga está concentrada nos grandes centros urbanos. Inocêncio salienta que o Brasil dispõe hoje de pouco mais de 11 milhões de acessos em banda larga, sendo que o estado de São Paulo concentra praticamente 35% dessas conexões. "O acesso à internet em banda larga constitui-se, hoje, um serviço mais importante à população que a telefonia, e é tão essencial quanto energia elétrica e saneamento básico", afirma.
A matéria tramita em conjunto com o PL 1481/07 , do Senado, que permite o uso dos recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Essa proposta, que tramita em regime de urgência e já foi aprovada por uma comissão especial e está pronta para votação pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-6870/2010 .
Debate ressalta divergências sobre sistema de ponto eletrônico
Representantes de trabalhadores, empregadores, Ministério do Trabalho e Poder Judiciário divergiram nesta quarta-feira sobre a eficácia da Portaria 1.510/09 , do ministério, que obriga empresas de todo o País a adotar um novo sistema eletrônico de ponto para registrar a entrada e a saída dos funcionários. Diante da falta de acordo, o deputado Renato Molling (PP-RS) sugeriu prorrogar por um ano a entrada em vigor da portaria, prevista para março de 2011.
Entre os principais pontos questionados por empregadores dos três setores da economia (agricultura, indústria e comércio) está o alto custo que a troca de todos os equipamentos envolveria. “A edição da portaria ignorou toda a tecnologia desenvolvida, os investimentos feitos e os acordos firmados com os trabalhadores no processo de implantação dos sistemas de ponto eletrônico atualmente existentes”, afirmou o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Henrique Soares, que sugere a revogação da portaria. Soares criticou ainda a inexistência de planejamento e a falta de subsídios ou de mecanismos de compensação para a aquisição dos novos aparelhos. À proposta tramita nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e está Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. Íntegra da proposta: PDC-2839/2010.
Corporações investirão R$ 61,9 bilhões em TI em 2011
Os investimentos em TI devem crescer a taxas maiores que 10% em 2011. É o que apontam os resultados preliminares do Estudo de Tendências de Investimentos 2011 realizado pelo Instituto Sem Fronteiras (ISF).
A previsão de crescimento é resultado de um ano de recuperação – o investimento em TI cresceu 10,5% em 2010 em relação a 2009, quando a crise econômica fez a taxa de crescimento no segmento corporativo despencar a 2,4%, nível inferior à inflação.
Esta é a sexta edição do Estudo de Tendências de Investimentos, do Instituto Sem Fronteiras (ISF). A perspectiva é de entrevistar profissionais de 1.200 empresas de todo o Brasil sobre os investimentos em TI para 2011. O ISF irá divulgar em breve o resultado final da pesquisa.
A matéria completa está no site www.convergenciadigital.com.br
Regional ASSESPRO DF promove palestra do TCU sobre contratações de serviços de TI
Foi excelente, com grande público empresarial. A postura do palestrante do TCU, embora impositiva em relação ao que já consideram fatos(pregão em ti, sw público), foi de buscar o alinhamento com o Setor. Isto poderá ter desdobramento com eventos nas Regionais, pois reconhecem a Assespro como a representante das empresas nacionais, principalmente MPE`s, foco de política pública. O palestrante afirmou em vários momentos que o governo deve gerir e não executar, relembrando o decreto 200/67, o que significa que discordam da linha do Serpro. Os presentes colocaram posições claras na defesa do Setor; certamente o TCU retornou da palestra com dever de casa. Aproveitamos nossa presença para convidar o TCU a formalizar a proposta através de uma matéria em nossa Revista, momento em que poderemos fazer o contra ponto. Nossos parabéns ao Presidente, Sr. Luiz Maria e toda a Equipe da Regional DF, pela importante iniciativa.
Roberto Mayer ministra palestra no COPIN
A nosso convite o atual Presidente da Assespro Regional SP, esteve apresentando o Panorama da indústria brasileira de software e de serviços de TI, na reunião bimensal do COPIN, que aconteceu na sede da CNI em Brasília DF, nesta quarta-feira, 15.12.10.
Painel Internacional de Tecnologia
Tivemos a satisfação de representar a ASSESPRO, na última sexta-feira, 17.12.10, no painel 2011 Novas Tecnologia e Cenário Futuro, na cidade do Rio de Janeiro, organizado pela TELECOM, entidade com a qual mantemos acordo de cooperação. Durante o evento foi assinado acordo entre a TELECOM e a INOVA-RIA de Portugal, que objetiva integrar os laços comerciais entre as empresas de TELECOM e TI dos dois paises. No caso da TI através da ASSESPRO. Participaram do painel muitas autoridades, entre elas o Ilan Goldmann, presidente da Assespro Regional RJ e o Dr. Carlos Ganem, presidente da Agência Espacial Brasileira.
O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas.
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
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