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2011/02/28 - Semana em Brasília
Por Luis Mário Luchetta
Colegas
Na semana que antecedeu o carnaval o Congresso Nacional definiu os membros que vão trabalhar este ano nas Comissões Temáticas. Na Câmara dos Deputados a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia ficou com o PSDB, o novo presidente, deputado Bruno Araujo (PE) afirmou que a discussão de um novo marco legal para o setor de comunicação, que será enviado pelo executivo, terá prioridade.
O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.
O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo. Além disso, estabelecia que o usuário responsável pela publicação do conteúdo poderia contestar o provedor, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva por eventuais danos a terceiros. Essa parte foi excluída do anteprojeto; agora, qualquer contra-argumentação deverá ser feita pela via judicial.
A nova versão do texto determina ainda que as regras para remoção de conteúdo inapropriado deverão ser seguidas também pelos usuários que detenham poderes de moderação sobre o conteúdo de terceiros – donos de blogs, por exemplo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou na semana passada que, após a posse dos presidentes das comissões, fará uma reunião com todos para definir procedimentos para os trabalhos.
Ele informou que vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações neste primeiro semestre e que identifiquem as propostas prioritárias. “O objetivo é que a gente possa dar um tratamento especial e viabilizar a sua votação e sua divulgação, além de estabelecer um diálogo maior com a sociedade em relação a esses projetos”, disse.
Os parlamentares voltam ao trabalho no dia 15 de março com a promessa de grandes debates.
Sarney deve propor mudanças no rito das MPs
Diversos senadores demonstram insatisfação com o papel que o Senado possui na discussão e deliberação das medidas provisórias. Como elas têm prazo para serem votadas, do contrário perdem a eficácia, as MPs chegam no Senado, após apreciação na Câmara dos Deputados, já no final do prazo de validade, o que impede a modificação dos textos pelos senadores.
O último caso de votação de medidas provisórias pelo Senado Federal ilustra a insatisfação dos senadores. Na sessão realizada em 1º de março foram votadas duas MPs (MP 504/10, que autoriza a Embrapa a instalar escritórios em outros países; PLV 2/11 que instituiu a Autoridade Pública Olímpica) que estavam no último dia possível para deliberação, inviabilizando qualquer proposta dos senadores, visto que, caso fossem alteradas, as matérias teriam de voltar ao exame da Câmara dos Deputados e, desta forma, perderiam sua validade.
Deputados querem mais propostas do Legislativo em votações na Câmara
Atualmente, a grande maioria das propostas aprovadas pelo Parlamento tem origem no Executivo - situação que é alvo de críticas tanto de deputados do governo quanto da oposição.
Hoje a pauta da Ordem do Dia é organizada pelo presidente da Câmara, ouvido o Colégio de Líderes. Isso levando-se em consideração algumas prioridades previstas no Regimento Interno, como urgências e tipos de propostas prioritárias.
No entanto, para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta de Domingos Dutra não retira qualquer direito dos líderes: "É apenas um estabelecimento de parâmetros que, em princípio, estão corretos, já que hoje o Legislativo tem sempre celeridade nos projetos do Executivo, mas nem sempre estuda e se debruça sobre os próprios projetos do Parlamento".
O líder do bloco que reúne PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL, deputado Lincoln Portela (PR-MG), também vê mérito na iniciativa. Ele acredita que a proposta de Dutra no mínimo coloca em pauta a prioridade "exagerada" dada às propostas do Executivo. "O importante é o debate. Como os líderes vão lidar com isso, veremos em um momento posterior. A idéia agora é trazer à luz uma dificuldade que enfrentamos no Parlamento", disse.
Continua:
MPs se destacam como instrumento de preponderância do governo
Íntegra da proposta: PRC-95/2000 / PRC-215/2005 /PRC-11/2011
Novo presidente da Comissão de Trabalho quer debater terceirização
O novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), disse que as primeiras discussões devem ser sobre a regulamentação do trabalho terceirizado e a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir seus funcionários sem justa causa.
Sílvio Costa está no segundo mandato de deputado federal. Na legislatura passada, notabilizou-se pela defesa à proposta de legalização dos bingos (PL 2944/04), propondo que o imposto arrecadado pelo jogo fosse revertido para a saúde. Também foi presidente da comissão especial que analisou a proposta de fidelidade partidária (PEC 42/95), que limita a troca de partido a uma só vez na duração do mandato.
Comissões permanentes elegem presidentes
Os presidentes e vices das 20 comissões permanentes da Câmara são os seguintes:
CONFIRA A LISTA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES
O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas.
Forte abraço a todos.
Luís Mario Luchetta
Presidente
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
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