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2011/10/10 a 14 - Semana em Brasília
Por Luís Mario Luchetta
Colegas,
Nesta semana dois assuntos importantes chamam a atenção. A boa notícia é que a presidente Dima Rousseff sancionou a MP 534/2011 que dispõe sobre os benefícios fiscais para os tablets. A presidente vetou somente o artigo que previa que a lei teria efeito retroativo a 20 de maio de 2011, em alguns casos específicos. A medida entrou em vigor nesta quinta feita (13), com a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES).
Entre os assuntos que serão debatidos estão a regulamentação de profissões, como tecnólogo, em tramitação na casa, terceirização e a redução da jornada de trabalho.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) afirmou categoricamente esta semana que o primeiro assunto a ser discutido é a terceirização.
Estamos trabalhando junto aos parlamentares indicados para que o setor de Tecnologia da Informação seja ouvido e tenha o tratamento diferenciado que necessita.
A MP 540, da desoneração permanece ainda indefinida, não há acordo até esta semana.
O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.
Forte abraço a todos.
Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
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