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2011/02/22 - Provedores Recorrem ao Minicom para isenção do ICMS
Notícia publicada pela Computerworld em 22 de fevereiro de 2011
Provedores recorrem ao Minicom para isenção do ICMS
Por Edileuza Soares, da Computerworld
22 de fevereiro de 2011 - 09h00
Empresas querem ser parceiras do PNBL, mas reivindicam credencial de prestadoras de serviço adicionado e não de provedoras de telecom.
Considerados uma peça importante para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo governo federal, os provedores de internet querem apoio do Ministério das Comunicações (Minicom) para que a categoria seja desonerada da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, a categoria se compromete a ajudar na disseminação desse serviço no Brasil.
Uma proposta foi apresentada na semana passada ao ministro Paulo Bernardo pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). No encontro, o presidente da entidade, Luis Mário Luchetta, solicitou empenho do ministro junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para resolver a briga que os provedores vêm travando na Justiça contra as secretarias estaduais de Fazenda.
O segmento alega que são empresas de serviço adicionado e não prestadoras de serviços de comunicação. Durante a reunião, que contou também com a participação dos secretários executivo do Minicom, Cezar Alvarez e de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, Luchetta argumentou que os provedores estão sendo penalizados com a cobrança de ICMS, pois estão sendo taxados na mesma condição das operadoras de telecomunicações, que são obrigadas a recolher 25% desse tributo.
“Os pequenos provedores são importantes para o Plano Nacional de Banda larga e a exoneração do ICMS é importante, principalmente para os pequenos provedores venderem mais serviço”, diz Luchetta. Ele afirma entender que essa questão depende do Confaz, mas considera que o Minicom pode ajudar nas negociações, já que tem interesse nessas empresas como parcerias para disseminar a internet rápida no Brasil.
Proposta dos provedores
Em São Paulo, os filiados da Associação Profissional das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Seprosp) conseguiram uma liminar na Justiça isentando as empresas da cobrança do ICMS. Mas Luchetta diz que gostaria que esse benefício fosse estendido para todas as companhias do Brasil. Seu argumento é que a desoneração reduzirá o preço ao usuário final de banda larga.
O presidente da Assespro afirma que os pequenos provedores já trabalham com uma margem de lucro bem aquém das concessionárias de telecom. Por isso, é impraticável ofertar um preço inferior ao custo atual aos usuários.
A Assespro conta com 1,4 mil associadas, que segundo o presidente da entidade, podem contribuir com a formação dos usuários e a qualidade do conteúdo, complementos indispensáveis ao PNBL.
No encontro com o ministro Paulo Bernardo, a Assespro assumiu o compromisso de apresentar um projeto de Sustentabilidade no Desenvolvimento das Cidades Digitais. “Temos vários provedores de serviços trabalhando com algumas cidades com projetos viáveis a viabilização da banda larga no País”, conta Luchetta.
Originalmente publicado em http://www.channelworld.com.br
Fonte: ChannelWorld
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