2010/05/17 - Queremos debater o PNBL :

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2010/05/17 - Queremos debater o PNBL

por Ethevaldo Siqueira

Queremos debater o PNBL

17 de maio de 2010

por Ethevaldo Siqueira

A busca da verdade exige debate. Por isso, proponho aos dois principais autores do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Rogério Santanna, novo presidente da Telebrás, e César Alvarez, que aceitem esta proposta de discussão pública do plano mais importante de inclusão digital deste País.

Este artigo é proposto como ponto de partida para esse debate, meus caros César Alvarez e Rogério Santanna, pois seu assunto central interessa diretamente à sociedade brasileira. Ou, digamos, a 190 milhões de brasileiros.

Lembro, também, que inclusão digital não é propriedade de ninguém, de nenhum partido ou organização, nem, muito menos, deste ou do próximo governo. Vamos abrir o jogo?

Papel do Estado

Dou o ponta-pé inicial afirmando aqui que o papel do Estado nas telecomunicações não é apenas relevante, mas, sim, estratégico e decisivo para o futuro do País neste novo século.

Mais do que os senhores, eu acredito que o papel realmente nobre do Estado nas telecomunicações é hoje regular, fixar normas, elaborar programas, formular políticas públicas, estabelecer metas e objetivos, fiscalizar, gerir os fundos setoriais da melhor forma possível, supervisionar as operadoras, coibir os abusos e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas tecnologias e a infra-estrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público-privadas, com a participação de todas as empresas operadoras.

Concordam?

Não tenham dúvida, meus caros Alvarez e Santanna, que, no fim da primeira década do século 21, o mundo está diante da mais profunda mudança de paradigmas, decorrente da evolução tecnológica cada dia mais acelerada e da mudança radical dos modelos de negócios e da profunda transformação do comportamento do usuário – com a internet de alta velocidade.

Mercado não regula

Como têm os senhores afirmado, eu também acho que o mercado não pode ficar livre da vigilância do Estado. Sem essa ação regulatória e fiscalizadora, no mais alto nível profissional e ético, as empresas tendem ao oligopólio ou ao monopólio. E não se trata de optar entre o monopólio privado e o estatal. Nenhum deles nos beneficia.

Exemplos históricos

Não se surpreendam com minha afirmativa: o papel mais relevante do Estado moderno pode ser reconhecido entre nós em diversos casos exemplares de empresas estatais, instituições públicas e iniciativas governamentais, cujo papel e impacto foram decisivos para o desenvolvimento do País, como Banco do Brasil, Universidade de São Paulo, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobrás, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Embraer, Embrapa, Embratel, Telebrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Telebrás em duas fases

Na área de telecomunicações, sabemos que própria Telebrás viveu sua fase de ouro, de 1972 a 1985, sob a liderança do comandante Quandt de Oliveira e do general José Antônio de Alencastro e Silva, esse gaúcho a quem o Brasil deve não apenas o exemplo de trabalho e probidade, mas a implantação da infraestrutura básica de telecomunicações do País.

Perguntei diversas vezes a Alencastro e ao comandante Quandt se eles defenderiam a volta da Telebrás. A resposta foi um sonoro não. Por quê? Porque ela seria outra vez aparelhada politicamente, como o foi no passado.

No entanto, nem aquela Telebrás admirável de 1972 a 1985 teria hoje condições econômicas e tecnológicas para enfrentar o desafio de um País de 190 milhões de habitantes com a demanda atual de banda larga, comunicações de voz, dados, imagens e internet.

O que compete ao Estado

Nenhum dos senhores, Alvarez e Santanna, discordaria de que as áreas em que a presença do Estado tem de ser prioritária são as de educação, saúde, previdência, segurança, transportes, energia, justiça, pesquisa e desenvolvimento.

Mais do que ambos, Alvarez e Santanna, eu defendo a presença e a ação prioritária do Estado naquelas áreas. Por isso, me preocupa muito o desinteresse e o distanciamento da dupla quanto à eficiência do Estado naquelas áreas, como a da maioria dos estatizantes.

Façam uma avaliação honesta e completa da eficiência do Estado brasileiro e de seu desempenho nas áreas essenciais em que ele deve atuar e me respondam, sem constrangimento: o que acham da qualidade da educação brasileira hoje? E da situação das estradas federais? E da assistência à saúde pública? E da previdência social, com um rombo este ano de mais de R$ 45 bilhões? E da fúria tributária? E da gastança pública?

O potencial ridículo da Nova Telebrás

Por que reativar uma empresa moribunda em ano de eleições, sem saber qual será o governo sucessor? Que pensará o próximo governo – Executivo e Legislativo – dessa guinada na política nacional de telecomunicações? Onde estão os estudos sérios sobre investimentos, metas e preços mínimos possíveis? Que projetos de desoneração fiscal estão sendo encaminhados?

Qual é o verdadeiro potencial da Nova Telebrás? Ou ainda: por que não reconhecer perante a Nação que essa estatal, retirada do sarcófago, nada tem a ver com a Telebrás daqueles 13 anos iniciais de sua existência, altamente profissionalizada, e que, apesar dos enxugamentos de seus superávits, foi capaz de nos assegurar a decolagem nos anos 1970 e começo dos 80?

A partir de 1985, os partidos fizeram a partilha e dividiram seus despojos, como abutres. Como acontece com muitas estatais.

Amputar 50% da Anatel

A primeira consequência negativa da implantação da Nova Telebrás será desequilibrar a administração da Anatel pela retirada de quase uma centena de profissionais que lá estão, há mais de 12 anos, concentrados numa atividade muito diferente da banda larga.

De onde vêm os recursos?

Como alocar recursos, a não ser nos cofres públicos, para investimentos que, certamente, vão demandar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, para que se possa levar a banda larga às regiões mais pobres num horizonte de pelo menos dez anos?

Como chegar aos 40 milhões de domicílios em 2014, como prometeu a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, sem contar com recursos muito mais abundantes?

Que parcela daquela meta caberá à Nova Telebrás? A impressão que nos fica é de que já começamos a mostrar a face eleitoreira e eleitoral da Telebrás e do PNBL.

Por que confiscar bilhões?

Na realidade, o governo federal só sabe sugar recursos das telecomunicações, confiscando bilhões como faz com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do qual já enxugou mais de R$ 9 bilhões, desde o ano 2000. Ou como tem feito com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que carreou mais de R$ 10 bilhões para o Tesouro até o ano passado, ou seja, 20 vezes mais do que o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pode parecer brincadeira, mas a realidade é que, quanto aos seus resultados financeiros, as telecomunicações estão hoje muito mais estatizadas do que no tempo da Telebrás. O setor parece existir para carrear anualmente mais de R$ 40 bilhões de tributos aos Estados e municípios, e mais de R$ 5 bilhões ao governo federal.

Acusações infundadas

É claro que os senhores – Alvarez e Santanna e outros da base política do governo – vão berrar nos palanques na próxima campanha eleitoral acusações contra a mídia, as teles e a zelites de constituírem as “parcelas mais reacionárias da sociedade brasileira, contrárias à Telebrás, ao PNBL e à inclusão digital de milhões de pessoas de baixa renda, às quais este governo se propõe levar banda larga (a uma velocidade menor do que 1 megabit por segundo) por R$ 15 mensais”.

Eu responderei, no que me toca: não somos contra o PNBL, mas, sim, contra o modo quase secreto de sua elaboração e à polêmica reativação da Telebrás. Até por falta de discussão de ambos os temas. Que democracia é esta?

Por que torpedear a Anatel?

Numa visão distorcida do próprio modelo privatizado, Lula e alguns ministros acusaram as agências de terem sido criadas para “terceirizar o governo”. Mais ainda: passaram a degradar a gestão e enfraquecer a Anatel e outras agências, nomeando, predominantemente, pessoas menos qualificadas para dirigi-las.

Como órgãos de Estado, as agências devem merecer atenção especial dos governos. Caso contrário, o governo deixa de cumprir seu papel essencial e sua missão de regular, fiscalizar, punir e corrigir os erros e distorções das concessionárias e autorizadas.

Quando o governo se omite diante do que acontece com todas as prestadoras de serviço, fica fácil gritar contra elas e transferir-lhes toda a responsabilidade pelo atendimento à população. Imagine se cada agência setorial fechar sistematicamente os olhos diante dos problemas de sua área e não fiscalizar os serviços aéreos, os transportes públicos, a saúde, a educação e a segurança e passarem, demagogicamente, a meter o pau nas empresas? É como se a polícia passasse a criticar os bandidos para que a sociedade não lhe cobrasse o cumprimento de suas obrigações e sua ação.

A lição do apagão aéreo

Lembram-se dos quase 18 meses de apagão aéreo e seu impacto na opinião pública, em 2008-2009, no caos comandado pela Infraero e a total complacência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)? Só quando a imagem do governo começou a deteriorar-se é que ele resolveu agir e substituir a diretoria da Anac, inteiramente escolhida e nomeada por razões políticas.

Por que marginalizar o ministério?

Como sabem, nunca morri de amores pelo Ministério das Comunicações (Minicom) como instituição, nem por seu último titular, Hélio Costa. No entanto, ninguém torpedeou e desmoralizou mais aquele ministério do que os senhores – Alvarez e Santanna –, apoiados pelos ministros do Planejamento e da Casa Civil. Aquela pasta foi literalmente marginalizada, atropelada em suas responsabilidades legais num assunto como o PNBL e, mais ainda, a decisão de reativar a Telebrás.

Na luta pelo poder, os senhores venceram. Nocautearam e implodiram Hélio Costa simplesmente porque ele se manifestou contra a reativação da velha estatal e foi acusado de ser aliado das teles. Não sei, entretanto, se o esvaziamento temporário do Ministério das Comunicações, como quebra das regras institucionais, é bom para o Brasil. Vale lembrar que o texto do projeto de PNBL do Minicom, divulgado no começo do ano, não foi ridicularizado, mas jogado na lata de lixo.

O filão eleitoral da banda larga

Passemos ao caso da banda larga. Por que o governo Lula, que conta com a assessoria tão competente dos senhores, Alvarez e Santanna, tem sido tão omisso, frouxo e tolerante diante dos problemas das operadoras de telecomunicações, também no caso da banda larga?

De repente se descobre que banda larga e inclusão digital são temas que dão ibope. No entanto, fazer barulho sem cumprir suas obrigações é demagogia. A culpa pelo que falta e pelas falhas não é só das operadoras. Como exigir qualidade, preços e o cumprimento de metas de universalização dessas empresas, se o governo nunca negociou tais obrigações, nunca discutiu sua inclusão nos contratos de concessão e jamais editou uma única política pública para esse setor, exceto num ano eleitoral, nos últimos meses deste governo?

Desmoralizar o modelo

O grande objetivo do governo tem sido provar que todas as privatizações foram um fracasso. O presidente Lula e os senhores – Alvarez e Santanna –, pressionados por representantes da esquerda mais atrasada e fisiológica deste País, dão a impressão clara de que, deliberadamente, não moveram uma palha nessa área, em sua missão de fiscalizar e punir com todo o rigor da lei, exatamente para deixar que a degradação dos serviços comprovasse o erro da privatização da Telebrás.

O mais triste nessa história é que o povo simples acaba acreditando que a culpa é apenas das empresas concessionárias. Não percebe que o governo está lavando as mãos, deixando de cumprir sua obrigação essencial de zelar pela qualidade dos serviços e exigir respeito ao usuário.

Xenofobia e aversão à empresa privada

Repito aqui o que tenho dito em diversas oportunidades: as concessionárias não são santas. Como usuário e como jornalista que cobre o setor de telecomunicações há mais de 40 anos tenho numerosas e fundamentadas queixas das operadoras privatizadas, com os terríveis serviços dos call centers e com os apagões.

Estamos longe de contar com um bom serviço de telecomunicações, tanto em telefonia quanto em banda larga. Mas, como provam os indicadores da própria Anatel, os serviços são melhores (ou menos ruins) do que os da velha Telebrás.

Não se trata de gostar ou não das empresas privadas. Trata-se de dizer toda a verdade, com fatos, números e argumentos objetivos.

A piada da segurança nacional

A demagogia nessa área é tanta que há até pessoas que dizem, com a maior cara de pau, que se o Brasil precisar de utilizar o sistema de telecomunicações, numa situação de emergência nacional, terá de pedir licença a Madri e à Cidade do México.

A hipótese é ridícula. Mas, se viesse a ocorrer, o próprio contrato de concessão autorizaria a intervenção imediata na concessionária e punições que iriam até à perda de sua licença.

É claro que as Forças Armadas podem dispor de uma rede exclusiva de telecomunicações, para situações muito específicas. O que dá segurança às comunicações militares, no entanto, não é a propriedade da rede ou da infraestrutura, mas sua operação direta em casos especiais e, acima de tudo, o uso de sistemas de codificação e de criptografia. O resto é desculpa para criar espaços estatais aparelháveis.

A operadora do governo

Outro assunto polêmico é reativar a Telebrás para operar os serviços de telecomunicações e comunicação de dados da administração pública federal. É claro que o custo final será sempre superior ao da contratação dos serviços de qualquer concessionária pública ou privada que já disponha de infraestrutura implantada. Mas abre espaço para centenas de nomeações.

A Telebrás elitista

Vale a pena recordar o filme que já vimos com a Telebrás no passado. Depois de quase 26 anos de existência, de 1972 a 1998, mais de 80% dos assinantes da Telebrás eram integrantes das classes A e B. Por outras palavras, era o modelo mais elitista de telecomunicações que o País poderia ter. E quanto à massa de usuários, não passava de um décimo do número atual de assinantes.

Naqueles tempos, só tinha telefone quem podia pagar um plano de expansão que custava o equivalente a US$ 1 mil a US$ 3 mil, em 24 parcelas, e só entregava o telefone (quando o fazia) no fim desse prazo. Outras vezes levava 48 ou até 72 meses. Tenho uma lista de 10 cidadãos – com respectivos nomes e RGs – que pagaram seu plano de expansão e tiveram de esperar 15 anos (ou 180 meses) para receber seu telefones. Alguns morreram antes de fazer a primeira ligação telefônica, segundo me contaram seus filhos.

Por que os serviços são caros?

No caso dos preços, os estatizantes dizem que a média de 43% de impostos que incidem sobre os serviços de telecomunicações, inclusive banda larga, não são responsáveis pelas tarifas. Estudos especializados, entretanto, mostram que, se forem retirados os impostos escorchantes, as tarifas telefônicas brasileiras estarão entre as dez menores do mundo. É claro que se, além da desoneração dos tributos, houver maior competição, os preços tendem a baixar.

Como em qualquer lugar do mundo, as operadoras de telecomunicações são criticadas pela maioria dos usuários, em especial por causa dos preços e pelo mau tratamento recebido dessas empresas. O ideal seria que a Anatel contratasse duas consultorias do mais alto nível para avaliar o padrão de atendimento e a qualidade dos serviços de telecomunicações brasileiros. Com isso, teríamos um quadro bastante isento da situação, em lugar de simples avaliações subjetivas e ideológicas.

Qualidade e atendimento

Quanto à qualidade dos serviços e ao padrão de tratamento, com todas as queixas que tenho, os dados não se comparam aos padrões da Telebrás, cuja clientela era quase 10 vezes menor.

Não se pode, entretanto, como fazem os estatizantes e xenófobos, criticar uma operadora só por ser uma empresa privada ou por ser controlada pelo capital estrangeiro, como ocorre com a Telefônica, a Embratel, a Vivo, a Claro e a Tim. Nem achar achar que a Oi é ótima só porque é 100% brasileira. Todas as operadoras devem ser julgadas pelo que fazem, nos termos da lei e da Constituição.

Desprezo pelos números

Vale a pena refletir sobre a expansão dos serviços. Em julho de 1998, quando a Telebrás foi privatizada, o Brasil tinha menos de 20 milhões de assinantes para um total de 24,5 milhões de telefones. Hoje tem cerca de 150 milhões de usuários para um total de 224 milhões de telefones, entre fixos e móveis.

Os estatizantes odeiam falar desses números. Eles têm mil explicações para desqualificar esses avanços. Mas o indicador mais dramático e incontestável que não conseguem desmerecer é o aumento da densidade telefônica por 100 habitantes.

Vejam só: em 25 anos, a Telebrás nos legou apenas a média franciscana de 14 telefones por 100 habitantes. Em menos de 12 anos, as operadoras privadas elevaram essa média para mais de 120 telefones por 100 habitantes. Esse é um caso de universalização que não interessa aos estatizantes.

Imagine, agora, a possibilidade de o Brasil, até o fim de 2010, alcançar uma densidade telefônica 11 vezes maior do que a de 1998. Ou seja: quase 1.000% de crescimento em 12 anos.

Alguns defensores do modelo estatal dizem, sem enrubescer: “Tudo isso se deve ao desenvolvimento da tecnologia. Se a Telebrás continuasse como concessionária de todo o País, teríamos tido o mesmo desenvolvimento...” Eis aí o confronto de uma realidade concreta com uma coisa imaginária. É o fato contra a hipótese.

Então, Alvarez e Santanna, vamos começar um grande diálogo e explicar todos esses pontos ao povo brasileiro?

Matéria originalmente publicada em http://www.ethevaldo.com.br/Generic.aspx?pid=2598
Republicada aqui com autorização do autor