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2011/02 - Edição 44 - Saiba as novidades do Software Público Brasileiro e as implicações para as empresas do setor de TIC
Leia aqui a 44a edição do boletim "Assespro em Destaque"
Saiba as novidades do Software Público Brasileiro e as implicações para as empresas do setor de TIC
Quatro anos após o lançamento do Portal do Software Público Brasileiro (SPB), iniciativa pioneira no mundo, o governo apresentou uma nova etapa no desenvolvimento da política de software livre no Brasil. O modelo de licenciamento e gestão, que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e pela rede de parceiros, como as empresas, repercutiu nos últimos dias, após o anúncio da Instrução Normativa (IN) nº 1, que agregou novas medidas ao portal.
Entre as mudanças definidas com a IN, tiveram destaque o aumento da quantidade de software que entrará no portal (o dobro do modelo atual), a menor burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), a autenticação dos softwares (que ganhará licença pública de marca) e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso.
Segundo Corinto Meffe, gerente de Inovações Tecnológicas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), o Software Público possibilita ao mercado um aumento de competitividade na oferta de serviços. ”Com a IN, tivemos ainda um aumento de soluções no portal e o consequente aumento dos prestadores de serviços em tecnologia. Qualquer empresa pode ter acesso livre ao software que nunca imaginara", afirma Corinto.
Na opinião de Luís Mário Luchetta, presidente da a Assespro Nacional, o fato do software ser público, ou não, não deve ser um critério ao uso. As empresas devem buscar as tecnologias mais adequadas para a solução desejada, havendo assim uma livre escolha pautada por critérios reais. “O gestor público precisa de soluções que funcionem bem, com empresas que prestem serviços com desejados níveis de qualidade, que não comprometam a boa gestão pública. Devemos pensar que existem realidades diferentes nas organizações. A melhor opção é a livre escolha do software”, analisa Luchetta.
Em relação à competitividade no setor de TIC, a Assespro Nacional observa que o modelo de desenvolvimento em tecnologias livres possibilita avanços tecnológicos, porém deve ser avaliado que eles estarão disponíveis a todos, não obtendo assim, diferenciais competitivos. “O foco está na preocupação das empresas privadas, que buscam, através das inovações, competirem no mercado, ofertando cada vez mais valores agregados aos serviços”, afirma o presidente da entidade.
Para a SLTI/MP, o Software Público, por sua vez, pode possibilitar uma mudança no modelo econômico. “Hoje, vemos empresas privadas utilizando software de gestão integrado municipal em todos os tipos de negócios, além de softwares caros, como os de saneamento, por exemplo. Essa é uma nova realidade no Brasil, onde os mais excluídos podem contar também com soluções de alta tecnologia em suas operações”, afirma Corinto.
Na opinião do presidente da Assespro Nacional, um dos pontos fundamentais de revisão está na necessidade de envolvimento da iniciativa privada nacional no Projeto. “As empresas, especialmente as MPEs, devem ser orientadas sobre como elas conseguirão se capitalizar com a iniciativa, pois a maioria dos downloads são feitos por gente de outros países, principalmente China, que estão sugando, de graça, a inteligência brasileira”, finaliza Luchetta.
Como funciona
As soluções encontradas no portal são soluções desenvolvidas por órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas e universidades e que estão disponíveis gratuitamente à sociedade. Prefeituras, Estados, empresas, órgãos públicos, centros de pesquisa e qualquer pessoa interessada podem obter o código das soluções, mediante cadastramento no Portal. Não há pagamento de licenças, porém todas as melhorias incorporadas às soluções também devem ser compartilhadas com todos.
Para saber mais sobre o funcionamento do portal, acesse: www.softwarepublico.gov.br
Para visualizar o 44º Boletim em PDF clique aqui
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