2011/08 - Edição 50 - Plano Brasil Maior altera rotina do setor de TI :

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2011/08 - Edição 50 - Plano Brasil Maior altera rotina do setor de TI

Leia aqui a 50a edição do boletim "Assespro em Destaque"

Plano Brasil Maior altera rotina do setor de TI

por Marcos Sakamoto

No último dia 02 de agosto, o anúncio do Plano Brasil Maior, pelo governo federal, trouxe algumas medidas que alteraram o nosso setor e a rotina dos profissionais de TI. A principal delas é a mudança da tributação atual de 20% de INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) na folha de pagamento. Com a nova resolução, as empresas passam a recolher 2,5% do próprio faturamento.

Ainda não está totalmente claro se a cobrança recairá sobre o faturamento líquido ou bruto. Neste último caso, a alíquota aprovada beneficia as empresas cuja folha de pagamento nominal é superior a 17,5% da receita. Porém, esta medida possui um impacto negativo para as empresas do setor que possuem valor de folha de pagamento pequeno. Assim, enquadram-se não apenas revendedores de softwares estrangeiros, os data centers, mas, principalmente, as poucas empresas brasileiras que efetivamente desenvolvem produtos de software (em vez de prestar serviços de TI) e que são as mais eficientes em agregar valor a partir de seu capital humano.

Já sobre as empresas de serviços, a expectativa é que a medida ajude a aumentar o número de contratações CLT e a diminuir a informalidade.

O plano ainda inclui a criação de um fundo de financiamento à exportação, a fim de tornar as empresas mais competitivas no mercado nacional e auxiliá-las no mercado exterior, principalmente em tempos de real fortalecido em relação ao dólar. Uma pesquisa da CNI (Conferência Nacional da Indústria) mostra que, por conta da valorização da moeda brasileira, 48% das empresas exportadoras perderam participação no mercado externo em 2010.

As medidas foram bem aceitas pela maioria dos representantes do setor, que foram unânimes em classificá-las como “acertadas”. Ao todo, as medidas vão gerar desoneração de R$ 25 bilhões em dois anos, além de investimentos da ordem de R$ 500 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até 2014.

No ano passado, por exemplo, as principais entidades representativas do setor, como ABES, BRASSCOM, FENAINFO, SUCESU, SOFTEX e a própria ASSESPRO, se reuniram para discutir formalmente as propostas para a desoneração da folha de pagamento, uma antiga reivindicação do setor. Como resultado, foi elaborado um documento, posteriormente encaminhado ao Governo, com a proposta de que a tributação passasse a incidir sobre o faturamento das empresas e não mais sobre a folha de pagamento.

Mesmo com evoluções, o Plano Brasil Maior possui alguns gargalos, como a ausência de incentivo à formação e capacitação de capital humano. Este tema foi debatido no 1º Workshop ASSESPRO sobre Formação de Capital Humano no setor de TIC, realizado no último dia 23, em Brasília, na sede da Nacional (leia sobre o evento na página 2).

Finalmente, ainda esperamos pelo anúncio das novas políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia, que supostamente serão anunciadas nas próximas semanas pelo ministro Aloizio Mercadante, que, esperamos, venham preencher algumas das lacunas citadas.

Ainda temos um longo caminho pela frente para fazer com que o setor de TI do Brasil se alinhe a condições e benefícios concedidos em outros países que se encontram em estágio semelhante de desenvolvimento.

Neste momento, o papel da Assespro-SP é incentivar e acompanhar antigas e novas propostas para que essas medidas não caiam no esquecimento no Congresso Nacional.

Boa Leitura!

*Marcos Sakamoto é presidente da Assespro-SP

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