2010/03/10 – Blog Xbosrafa - Novos obstáculos ao setor de TI :

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2010/03/10 – Blog Xbosrafa - Novos obstáculos ao setor de TI

Matéria publicada no blog Xbosrafa

Novos obstáculos ao setor de TI

Para, de fato, conseguirmos construir no Brasil um setor de Tecnologia de Informação forte e respeitado, há diversos aspectos que precisam ser trabalhados e debatidos. No entanto, além da falta de um planejamento estratégico, benefícios fiscais e de capacitação de mão-de-obra, novos obstáculos surgem para atrapalhar ainda mais a caminhada das empresas do setor.

Apenas para contextualizar, é importante sempre ressaltar que o setor de TI no Brasil é formado basicamente por pequenas empresas. Temos casos de grandes companhias, reconhecidas internacionalmente. No entanto, a grande maioria é formada por pequenos empresários. De acordo com os últimos dados disponíveis, a indústria brasileira de software e serviços de TI reúne mais de 67 mil empresas. Deste total, quase 85% são de pequeno porte

Se não bastasse a elevada carga tributária, recentemente, os avanços de propostas relacionadas à legislação trabalhista têm tirado o sono de muitos destes empresários. Os principais pontos de atenção são a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, com o aumento do valor da hora extra, e o projeto de lei de terceirização.

Especificamente na área de desenvolvimento de software e suporte, sabemos que a maioria das empresas opta pela terceirização de serviços. O chamado outsourcing é uma prática comum e constante no setor. No entanto, se aprovado, o projeto de lei poderá decretar o fim a toda esta cadeia.

O principal ponto de atenção com relação ao projeto diz respeito à transferência de responsabilidades trabalhistas. Hoje, ao terceirizar, as empresas tomadoras transferem toda a responsabilidade fiscal para a empresa prestadora do serviço. Se aprovado, porém, o projeto de lei abre a possibilidade de o funcionário, ou consultor de uma empresa prestadora de serviço, questionar na justiça o pagamento de encargos trabalhistas à empresa contratante do serviço.

Neste novo cenário, questiona-se: por que uma empresa irá terceirizar um serviço se, a qualquer momento, pode sofrer um processo de um funcionário da empresa prestadora? A solução será simplesmente desenvolver todas as atividades localmente, evitando ao máximo a terceirização.

O projeto também prevê cláusulas que permitem ao tomador do serviço contratar os colaboradores da empresa terceira a qualquer tempo, sem dar nenhuma satisfação, independente de quem tenha realizado a formação e qualificação deste profissional.

Se não bastasse, além disso, é preciso ressaltar a forma como foi elaborado o projeto de lei. A proposta foi debatida às portas fechadas, pelo MTE e sindicatos, sem representação do setor empresarial. A ausência de entidades empresariais numa tomada de decisão relevante às relações de emprego no País é, sem dúvida, questionável.

Mudanças nas leis trabalhistas e regulamentação de atividades não contempladas pela legislação atual são extremamente necessárias, principalmente com foco na desoneração da folha de pagamento.

O setor de TI brasileiro tem tudo para conquistar um lugar de destaque mundialmente. Porém, mudanças como estas apenas inviabilizam qualquer tipo de investimento e reduzem cada vez mais a nossa competitividade frente a outros países. Se o projeto for aprovado sem ressalvas, mais uma vez, os obstáculos farão com o que o Brasil fique um passo atrás de países como Índia, Rússia e China, onde o outsourcing gera emprego, desenvolvimento e renda.

Originalmente publicado em http://xbosrafa.blogspot.com/2010/03/novos-obstaculos-ao-setor-de-ti.html