Se considerarmos alguns dos acontecimentos recentes que envolvem, direta ou indiretamente, o setor tecnologia e telecomunicações, podemos afirmar que o último ano de mandato do atual governo tem sido uma caixa de surpresas. Independente dos objetivos e da urgência de algumas ações, precisamos avaliar quais as consequências de tais decisões e a forma como elas têm sido tomadas e encaminhadas pelo poder Executivo.

 

O primeiro exemplo, que já temos abordados bastante nos últimos meses, diz respeito às mudanças no Serpro. As decisões, que praticamente acabam com a possibilidade de o setor público ser um potencial cliente das empresas privadas de TI (Tecnologia da Informação), foram tomadas na calada da noite, de forma obscura, com a edição de uma Medida Provisória que não possuía nenhuma relação com o tema e sem debate público.

 

Outra decisão que podemos destacar é a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Lançado oficialmente no dia 05 de maio por meio de decreto presidencial, a medida ressuscitou a Telebrás, colocando em cheque, não só a privatização realizada há quase 12 anos, como a própria atuação da Anatel e levantando uma série de dúvida para os grandes players e pequenas empresas que atuam, direta ou indiretamente, neste segmento.

 

O objetivo do PNBL é ótimo: universalizar a banda larga e atingir 40 milhões de domicílios até 2014. No entanto, porque um assunto tão sério, de uma abrangência tão grande, foi decidido por meio de decreto presidencial e no último ano de mandato do atual governo? Trata-se apenas de um jogo de cena ou uma medida pra valer?

 

O PNBL afeta todo o segmento e levanta uma série de dúvidas, não só com relação ao futuro do setor como também à forma como foi criado. As irregularidades surgem logo no início, pelo fato de a Telebrás ter sido reativada, com mudanças nas suas finalidades, sem a apreciação de um projeto de Lei no Congresso Nacional.

 

A concentração dos investimentos em infra-estrutura e a relação entre a Telebrás e as demais empresas de telecomunicações são mais alguns pontos que levantam dúvidas sobre o futuro do PNBL. A discussão aumenta ainda mais se começarmos a avaliar a viabilidade de expandir a banda larga via cabos de fibra óptica, em plena era da conexão sem fio. A polêmica sobre o tema está apenas começando. Porém, precisamos ampliá-las para que, passada a eleição, o tema não caía no esquecimento e nos deixe apenas mais iniciativas irregulares.

 

Nota do Editor: Roberto Carlos Mayer é presidente da Assespro São Paulo, membro do conselho da Assespro Nacional (www.assespro-sp.org.br) e diretor da MBI.