MCTI designa representantes do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais
– A Portaria MCTI nº 3.717/2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de segunda-feira (28), traz a relação nominal dos membros e seus respectivos suplentes para o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais (CCNANOMAT). Dentre outros, comporão o Comitê representantes do MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e de organizações da sociedade civil, entidades de classes ou similares.
ITI promete para outubro a regulamentação do certificado digital remoto
– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) festejou a sanção da Lei 14.063/20, que traz mudanças importantes no uso do certificado digital no Brasil, e informou que com as novas regras a regulamentação da emissão das assinaturas digitais de forma remota será regulamentada rapidamente. Para o ITI, destaque deve ser dado à nova redação do artigo 7º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que amplia a emissão para além da forma presencial “por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil”. Para o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) Edmar Araújo, a sanção da Lei 14.063/2020 respeita os diferentes tipos de transação possíveis na rede mundial de computadores, reservando a maior parte das operações digitais para assinaturas eletrônicas simples e avançadas.
BNDES lança nova linha para financiamento de serviços tecnológicos
– O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bruno Laskowsky, lançou na terça-feira (29) a nova linha BNDES Crédito e Serviços 4.0, que vai financiar serviços tecnológicos avançados e os chamados intangíveis, em especial voltados para a pequena e média empresa. A nova linha visa a modernização das empresas, estimulando a transformação digital e adoção de tecnologias 4.0. O financiamento é destinado a empresas, produtores rurais e ao setor público, e operacionalizado por meio de crédito indireto automático. O gerente de Clientes do BNDES, Gabriel Aidar, explicou que o objetivo é preparar as empresas para a implantação da manufatura avançada e viabilizar a implantação de soluções de cidades inteligentes.
Projeto determina que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados no território
– O Projeto de Lei 4723/20 determina que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a medida à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro.
Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações
– Foi publicada, nessa terça-feira (29), o Decreto nº 10.497, de 28 de setembro de 2020, que institui o Mês de conscientização a ser comemorado no mês de outubro de cada ano, tendo como finalidades: I – mobilizar a população, em especial as crianças e os jovens, em torno de temas e atividades relacionados com ciência, tecnologia e inovações, com o intuito de valorizar a criatividade, o desenvolvimento científico e a inovação; e II – apresentar a produção de conhecimento e de riqueza, relacionada com a melhoria da qualidade de vida da população, de modo a permitir o debate dos resultados, da relevância e dos impactos das pesquisas científico-tecnológicas, especialmente as realizadas no País, e de suas aplicações.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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