Italo Nogueira em audiência Pública Comissão Senado Futuro

O presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, falou sobre a importância de se promover a aceleração das ações de governo digital e destacou que o Brasil olhar para experiência internacional sobre o tema, que aponta para o foco do estado no desenvolvimento das políticas e investimento em infraestrutura, deixando a execução dos serviços para a iniciativa privada – que pode contribuir ainda mais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente conectada.

Para assistir toda a audiência você pode acessar https://youtu.be/t0bD8KM8ZGs?t=6181.

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Aprovado Marco Legal das Startups, agora segue à sanção Presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), o novo Marco Legal das Startups vai melhorar o ambiente de negócios no País. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Como já foi aprovada pelo Senado, em fevereiro, a proposta segue agora à sanção presidencial.

A aprovação do PLP 146/2019 contou com a incorporação de contribuições da Federação Assespro, com maior destaque para a ampliação do prazo para enquadramento como startup para 10 anos, a utilização do Simples Nacional como referência para o contrato do Investidor-Anjo e o maior envolvimento do investidor na tomada de decisões da empresa.

“Esse projeto vai construir e melhorar os caminhos da inovação, das empresas de base tecnológica, das empresas que serão as patrocinadoras do futuro e da transformação. Esse é um marco muito importante parara que a gente possa melhorar o ambiente de negócio nacional”, diz Italo Nogueira, presidente Assespro Nacional, que representa mais de 2500 empresas dos mais diversos portes em todas as regiões do País.

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

Confira + em:

Camara.leg.br/noticias

G1.globo.com/politica

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Senado aprova o PRONAMPE como linha de crédito oficial; texto vai a sanção.

O Plenário do Senado Federal Câmara aprovou na tarde desta terça (10) o PL 5575/2020 (Pronampe permanente), na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados, com algumas alterações.

A matéria transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. O substitutivo vai à sanção presidencial.

O PL, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), foi aprovado com alterações, conforme parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP/TO).

O PARECER

O relatório da senadora Kátia Abreu incorporou as seguintes alterações promovidas pela Câmara:

» Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;

» Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;

» Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional; Modificação do prazo de prorrogação do período de carências; Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;

» Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;

» Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

As mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:

» Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;

» Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);

» Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).

+ Informações em:

g1.globo.com/politica/noticia

senado.leg.br/noticias

Acesse na integra o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.575 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e
pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 07/05/2021

MCTI designa representantes ao GT para aperfeiçoamento do regime especial de tributação para a REPES e RECAP

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação nominal dos representantes, indicados pelas Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) e Secretaria Executiva do MCTI, para compor Grupo de Trabalho (GT) para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital; e também dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

MCTI aprova o PDTIC do LNCC

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta sexta-feira (7), o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicações para o ano de 2021 do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Acesse aqui o documento na íntegra.

Ministro do MCTI destaca importância da união global em Fórum das Nações Unidas

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que a pandemia reforçou a importância da cooperação entre os países para enfrentar os grandes desafios globais durante a 6ª edição do Fórum Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (STI Forum), na quarta-feira (5). Promovido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o fórum virtual teve como tema “Ciência, tecnologia e inovação para uma recuperação sustentável e resiliente da Covid-19 e caminhos eficazes de ação inclusiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Marcos Pontes quer incentivar setor privado a investir em ciência

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, quer incentivar o setor privado a investir em ciência e tecnologia. Embora a proposta venha em um momento de corte no orçamento na pasta, ela não foi criada agora e existe até uma secretaria para criar uma “cultura da formalização de projetos de forma que eles se tornassem atrativos para o investimento externo”. Pontes foi o entrevistado da segunda-feira (3) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre pandemia, a vacina contra covid-19 Versamuni com tecnologia nacional, como incentivar a participação do jovem na ciência, Base de Alcântara, corte no orçamento da pasta, entre outros temas. Pontes citou o exemplo da Coréia, onde 22% do investimento em ciência e tecnologia vem do investimento público e 78% do privado. “Para ter atração do investimento privado, você precisa ter projetos que são atrativos e bem estruturados, por isso nós colocamos toda uma rede de escritórios e projetos nos diversos institutos de pesquisa e criamos uma série de ferramentas, como debêntures incentivadas, , uma série de possibilidades de participação do público ou de empresas para financiamento de tecnologias”, disse o ministro.

MCTI seleciona seis Centros de Pesquisas Aplicadas em Inteligência Artificial

– Em cerimônia virtual realizada na terça-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, fez o anúncio do resultado da chamada de propostas Fapesp – MCTI – CGI.BR para Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA) em Inteligência Artificial (IA). Participaram do evento o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gustavo Gontijo e a secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa. O Comitê Gestor da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), recomendou, por unanimidade, a aprovação de seis propostas. São elas: A proposta liderada por André Carvalho da Universidade de São Paulo; Virgílio Almeida da Federal de Minas Gerais; João Romano da Unicamp; Antônio José da Silva Neto, do Senai Cimatec, na Bahia; Jeferson de Oliveira Gomes do Instituto Paulista, o IPT; e José Andrade Júnior da Universidade Federal do Ceará.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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