O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou o leilão do 5G entre os feitos do governo em 2021, ao discursar na Câmara dos Deputados nesta quarta, 2/2, dia de reabertura dos trabalhos Legislativos. “O leilão do 5G insere o Brasil na nova geração de internet móvel em alta velocidade e ainda traz novos investimentos de negócios, beneficiando diversos setores da economia”, disse.
Já no texto da Mensagem Presidencial 2022, o 5G é também o carro-chefe das ações no setor, mas menciona o uso do Fust na conectividade de escolas, lista ainda as Leis 14.108/20, que desonerou os dispositivos IoT, e 14.173/12, que reduziu a tributação das antenas de conexões via satélite, como medidas de redução da carga tributária para o setor de telecomunicações. O texto aponta, também, para o eventual envio de uma proposta de mudanças na legislação sobre o Serviço de Acesso Condicionado, como é tratada legalmente a TV por assinatura.
Fonte: Convergência Digital
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