Ana Paula Lobo … 20/05/2020 … Convergência Digital
A decisão do Senado de manter a vigência da LGPD para agosto deste ano e as sanções para agosto de 2021 sempre foi a posição defendida pela Federação Assespro, que reúne empresas de TIC no Brasil, mas há preocupações latentes a partir de agora, a principal delas: chegou a hora de o governo montar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e indicar se a fará para garantir segurança jurídica, ou como um órgão governamental, já que a ANPD está ligada à Casa Civil, com indicações políticas à frente das técnicas.
“Chegou a hora de a sociedade cobrar, de as entidades setoriais se mobilizarem. O governo até agora não se mobilizou. Agora tem dois meses para formatar a ANPD. É um momento muito relevante. O Brasil precisa dar sinalização de compliance ao mundo, de que quer fazer a gestão de dados de pessoas e empresas como o mundo está fazendo. Se não for assim, pode matar as possibilidades de o setor de software e serviços disputar a exportação. O Brasil vai viver a maior crise econômica da sua história no pós-pandemia. O Governo precisa sancionar a LGPD sem vetos para assegurar estabilidade jurídica”, reforça Ítalo Nogueira, em entrevista ao Convergência Digital.
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