CESIPAM constitui GT para compra de softwares
– O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (CESIPAM/MD) divulgou, nesta quarta-feira (17), a relação nominal de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de comparar os softwares Quantum Geographic Information System (QGIS) e ArcGIS e os softwares SNAP e Enviorment for Visualizing Images (ENVI/SARSCAPE), por meio de análises relativas aos pontos fracos e fortes de cada software, bem como às funcionalidades únicas de utilização de software pago, visando o uso no âmbito desse Ministério.
GECEX zera alíquota sobre bens de informática e telecomunicações
– O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, nesta quarta-feira (17), Resolução em que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações dos Ex-tarifários incidentes, dentre outros, sobre: Aparelhos para recepção e transmissão de dados de celular operando na tecnologia 5G (NCM 8517.62.62); Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia (NCM 8541.40.32); e Impressoras de etiquetas e/ou rotuladores eletrônicos (NCM 8443.32.99).
Secretaria Nacional do Consumidor se reúne com ANPD para tratar de acordo para proteção de dados dos consumidores
– A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja consolidado em março. A Senacon pretende compartilhar informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais. Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.
ITI aprova novas versões de DOC-ICPs
– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta semana diversas Instruções Normativas para aprovar novas versões revisadas e consolidadas de: (i) Instrução Normativa ITI nº 1/2021 – Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01); (ii) Instrução Normativa ITI nº 2/2021 – Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02); (iii) Instrução Normativa ITI nº 3/2021 – Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03); e (iv) Instrução Normativa ITI nº 4/2021 – Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). As medidas passam a vigorar a partir de 1º de março de 2021.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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