MCTI institui GT para propor ações de incentivo à inovação e tecnologia no âmbito da Lei do Bem
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (27), Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – que dispõe sobre os incentivos à inovação tecnológica – integrando as iniciativas em curso, no âmbito do MCTI. Dentre outras, o GT terá as seguintes atribuições relacionadas à Lei do Bem: (a) avaliar a viabilidade de se incorporar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) nos processos de análise dos projetos submetidos; (b) atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores e contribuir para a publicação de dados abertos; (c) avaliar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento de dispositivos do Capítulo III, e articular com os órgãos responsáveis o cálculo do eventual impacto fiscal decorrente de tais propostas; (d) promover a atualização periódica do guia prático da Lei do Bem; e (e) elaborar, em parceria com entidades interessadas, mecanismos de divulgação e orientação para elaboração de P&D, cujo resultado seja um Produto, um Processo, ou um Serviço.
O GT será composto por representantes: (i) do Departamento de Estruturas de Viabilização Financeira de Projetos (DECFI/SEFIP); (ii) do Departamento de Empreendedorismo Inovador (DEEMI/SEMPI); e (iii) da Secretaria-Executiva do MCTI. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades do GT para as reuniões que acontecerão ordinariamente a cada 30 dias. O relatório com as conclusões do GT será entregue ao Ministro em até 360 dias. Esta Portaria entrará em vigor 7 dias após a data de sua publicação.
LNCC estabelece regras para novos projetos de PD&I
– O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 128/2021 para dispor sobre as regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações no âmbito do órgão. O ato revoga o regramento anterior, mas mantém, por exemplo, a previsão que o valor total previsto para o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação será destinado percentual de até 15% para fins de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do LNCC. Além disso, nos projetos que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador, o uso de bens e serviços do LNCC poderá ser contabilizado como contrapartida do Laboratório ao projeto, mediante previsão contratual de sua participação nos ganhos econômicos dele derivados. Por outro lado, entre outras medidas, o novo ato atualiza o valor hora de processamento da plataforma computacional, denominada NHP.
Sem dinheiro, MCTI deve cortar projetos
– O ministro Marcos Pontes busca saídas para recompor os recursos de sua pasta. Na sexta-feira, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a redução de 31,7% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), quando comparadas as propostas de 2020 e 2021. Nas tabelas apresentadas, o MCTI poderá contar com R$ 8,07 bilhões. Outros R$ 2,31 bilhões podem ser liberados durante o ano, mas estão condicionados à aprovação de crédito suplementar ou especial. “Vou reunir a equipe para avaliar o cenário e definir quais programas serão cortados. Vamos falar também com o setor produtivo, que tem projetos financiados pelo ministério”, disse Pontes no sábado (24), em live nas redes sociais.
Em painel da CILAC, ministro defende desenvolvimento da IA voltado ao bem-estar da população
– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, participou na segunda-feira (26) do Fórum Aberto de Ciências da América Latina e do Caribe (CILAC). Durante o painel de alto nível “Ética e inteligência artificial: desafios e responsabilidades no mundo dos algoritmos”, Pontes destacou que o desenvolvimento da tecnologia deve, em primeiro lugar, gerar qualidade de vida para a população e vencer desigualdades sociais. “Não podemos ficar focados apenas no desenvolvimento na tecnologia, mas lembrar que o usuário, o ser humano, é a parte mais importante. Qualquer desenvolvimento deve atender ao bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, levando em conta as diferenças sociais. O Brasil é um país muito grande, com diferenças entre as regiões, e seria injusto ter o desenvolvimento apenas nas cidades mais desenvolvidas e deixar outras cidades para trás”, afirmou.
Em parceria com Facens e Parque Tecnológico de Sorocaba, MCTI inaugura Centro de Referência em IoT e Tecnologias 4.0
– O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o Centro Universitário Facens, inaugura na sexta-feira (30), às 10h, o Centro de Referência IoT e Tecnologias 4.0 FACENS-MCTI, em Sorocaba (SP). O objetivo da iniciativa é criar um local para demonstração prática de soluções em IoT (Internet das Coisas, na sigla em inglês) em áreas definidas pelo ministério como prioritárias no Plano Nacional de Internet das Coisas, como Cidades 4.0, Saúde 4.0, Agro 4.0, Indústria 4.0, Turismo 4.0 e Educação 4.0. O projeto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado durante a inauguração do Centro entre o Parque Tecnológico de Sorocaba, a Facens e o MCTI. A ideia é que o centro ofereça programas para a promoção do ensino, formação, popularização e divulgação da ciência e tecnologia no país, promovendo o ensino inovador, empreendedorismo e desenvolvimento das demandas locais, com o engajamento da indústria, academia e governo. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é papel do MCTI direcionar o uso da Internet das Coisas para a qualidade de vida do país e preparar a população a lidar com as tecnologias do futuro.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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