Covid-19: CD-FNDCT aprova a utilização de crédito complementar para desenvolvimento de vacinas
– O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT) autorizou, nesta quarta-feira (18), a utilização de crédito suplementar no valor de R$ 415 milhões, aberto pela Lei nº 14.169/2021, em favor do Fundo, para implementação, no exercício de 2021, de ações relacionadas ao combate à Covid-19. Neste sentido, em atenção à referida Lei, destina recursos para: (i) chamada pública, via subvenção, para selecionar pelo menos uma proposta para apoio financeiro à execução dos Ensaios Clínicos de Fase III de vacina contra o SARSCoV-2, cujo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) tenha sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros, no valor de R$ 310 milhões; (ii) apoio à realização de Ensaios Clínicos de Fase I/II de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, no valor de R$ 80 milhões; e (iii) apoio, via contratação direta, para realização de Ensaio Clínico de Fase I/II de vacina nacional contra Covid-19 cujo IFA tenha sido desenvolvidas por pesquisadores brasileiros em ICTs nacionais, no valor de R$ 25 milhões.
Brasil e Colômbia firmam acordo na área espacial
– Brasil e Colômbia firmaram na quinta-feira (19) um memorando de entendimento para a cooperação em atividades espaciais com fins pacíficos. O documento foi assinado pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovações brasileiro, astronauta Marcos Pontes, e colombiano, Tito Crissien Borrero. A cooperação se dará em áreas temáticas como a observação da terra e o desenvolvimento, montagem, testes e operação de satélites. Além disso, o acordo vai permitir um uso compartilhado de infraestruturas científicas e tecnológicas entre os dois países. “Um programa espacial tem um papel muito importante no desenvolvimento de diversas áreas. E há uma série de desafios que podem, e precisam, ser resolvidos em parceria. Por isso é importante ter um parceiro como a Colômbia, que também poderá contar fortemente com o Brasil na criação de seu programa espacial”, afirmou o ministro astronauta Marcos Pontes durante a cerimônia de assinatura do memorando de entendimento.
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 3420/2019, do deputado Luís Miranda (DEM/DF), que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) determina que a multa a uma empresa será de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
MCTI define os requisitos para priorização de PDT&I para 2021-2023
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) definiu, nesta terça-feira (17), prioridades no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023. Ao revogar o ato de 2020 que tratava do tema, a nova Portaria reafirma que a definição de prioridades busca alinhar a atuação do MCTI ao Plano Plurianual 2020-2023, tendo como objetivos específicos: (a) contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país; (b) promover o alinhamento institucional de todos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério, com intuito de obter sinergia melhorando a alocação de recursos; e (c) racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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