O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, sexta-feira (10), o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância dos dados pessoais. O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem linguagem simplificada e reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data para lançamento da cartilha também marca os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados sábado (11).
De acordo com a Senacon, a cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma consumidor.gov.br, mantida pela pasta. O espaço serve como alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados. São cerca de 1 mil empresas cadastradas, com índice médio de solução de conflitos chegado a 80%. De acordo com Secretaria, o tempo médio de resolução dos processos são de 6 a 7 dias e o serviço é público e gratuito.
Confira conteúdo completo na íntegra: Justiça e ANPD lançam guia para consumidores sobre proteção de dados pessoais – Convergência Digital – Internet (convergenciadigital.com.br)
Acesse aqui guia “Como proteger seus dados pessoais”: guia-do-consumidor_v5-5.pdf (www.gov.br)
Venha para a assespro-SP!
Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!
Faça parte da maior associação Empresarial da Tecnologia da Informação do Brasil, Assespro Nacional, na regional de São Paulo, principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.
Se liga e conecte-se conosco!
*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.
Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!