Frente parlamentar mista da inteligência artificial é instalada
Na quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. O colegiado será presidido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), autor do Projeto de Lei 21/20, que regulamenta o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. A frente pretende atuar como um observatório para futuras atualizações do marco legal, além de acompanhar e apoiar projetos que abordem a inteligência artificial nos mais diversos aspectos da vida, como na saúde, na educação e na segurança. Fonte: Telesintese
Audiência discute experiências bem-sucedidas no uso de tecnologias na educação
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (25), uma audiência pública sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. Neste encontro foram discutidas experiências bem-sucedidas nos estados de implementação de tecnologias na educação. O objetivo dos debates é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. Fonte: Agência Câmara
Instituído Comitê Técnico de Governança (CTG)
Portaria do MCom, publicada no Diário Oficial da União (DOU), institui o CTG no âmbito do MCom que, entre outros, estabelece que cabe ao CTG/MCom deliberar sobre a implementação e a manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança como (i) capacidade de resposta; (ii) confiabilidade; e (iii) melhoria regulatória. Composto pelas secretarias da pasta, incluindo a Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação; a Assessoria Especial de Controle Interno; e a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, será presidido pela Secretária-Executiva Adjunta, reunindo-se 6 vezes ao ano. De suas competências, destacam-se: (i) propor o planejamento estratégico institucional do Ministério e, oportunamente, acompanhar sua execução; (ii) deliberar sobre a estratégia de transparência e prestação de contas das ações do Ministério, visando ampliação de acesso à informação e participação social; e (iii) avaliar o planejamento orçamentário de médio e longo prazo.
Utilização do SEI como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos
Foi publicada Portaria que dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A administração central e as unidades de pesquisa do Ministério passarão a utilizar o SEI para, entre outros, (i) assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental; (ii) facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados e às informações sob a tutela da pasta; e (iii) estimular a modernização administrativa e a inovação na Gestão Pública.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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