MCTI prorroga prazo para contribuições à consulta pública sobre o e-Digital

 Foi prorrogado, para até 14 de fevereiro, o prazo para encaminhamento de contribuições à Consulta Pública SEMPI nº 2/2021 que trata da atualização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital). O objetivo da consulta é fornecer mais um canal de integração entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a sociedade civil, de modo a garantir a ampla participação social no aprimoramento do setor de tecnologias digitais, enfatizando principalmente a prioridade de execução das ações estratégicas. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições e sugestões fundamentadas por aqui.

INCRA disciplina sobre solicitações de desenvolvimento, internalização e cessão de dados ou soluções de TIC externos

 Foi publicada nesta semana pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Portaria nº 22/2021, que dispõe sobre desenvolvimento, internalização e cessão de dados ou soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidas sem supervisão técnica da área de tecnologia da informação do Instituto. A medida tem como finalidade normatizar tais solicitações e determina que compete à Diretoria de Gestão Operacional (DO) decidir sobre o desenvolvimento, internalização e manutenção de soluções de TIC no âmbito do Incra. A Portaria passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 202

MCTI cria Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

 Fica instituída, por meio da Portaria nº 5.508/2022, publicada nesta semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, que compreende estudos, pesquisa científica, aperfeiçoamento e desenvolvimento de tecnologias e inovações, destinados a contribuir com a sustentabilidade das relações entre sociedade e natureza. Entre outros, a Política terá atuação, em especial, nos seguintes temas: (i) agropecuária sustentável; (ii) Amazônia; (iii) biodiversidade e serviços ecossistêmicos; (iv) bioeconomia; (v) cidades inteligentes e sustentáveis; (vi) clima; (vii) energias renováveis e biocombustíveis; (viii) oceano e Antártica; e (ix) resíduos sólidos. A medida passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2022.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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