# Nesta semana, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência na tramitação do PL 2630/2020 (Combate às Fake News). A Federação Assespro vem se manifestando perante os parlamentares a preocupação da entidade quanto a dispositivos presentes no substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) quanto à (i) representação da empresa no Brasil (art. 37); (ii) sanções (art. 31); e (iii) “Dos procedimentos de devido processo” (Seção IV do Capítulo II). Apesar da rejeição, o deputado Orlando Silva pretende votar novo requerimento de urgência nas próximas semanas. Para isso, a relator tem negociado com os partidos, a fim de chegar novo acordo.
Ø O ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu agenda internacional nos Estado Unidos, onde reuniu-se com empresas de tecnologia. Faria visitou, dentre outras, a sede da Intel Corporation para debater sobre o uso de semicondutores, novas tecnologias com 5G e Wi-Fi 6.
Ø O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta semana, do II Fórum de Inovação da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), que argumentou sobre o papel estratégico dos governos federal, estadual e municipal para a mitigação de riscos tecnológicos, mercadológicos e financeiros das empresas do setor de tecnologia e inovação no cenário de retomada do desenvolvimento e de crescimento econômico de um país. Na ocasião, Alvim também falou da importância da inovação nas empresas e ressaltou o papel do governo neste processo.
Ø Nesta semana, o diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, a diretora Nairane Rabelo e a assessora técnica Caroline Kapel, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representaram o Brasil no Privacy Symposium, realizado em Veneza, Itália. No evento, Gonçalves participou do painel “Perspectivas sobre a evolução da proteção de dados ao redor do mundo (além da União Europeia)”, onde apresentou a estrutura brasileira de proteção de dados. Em outro painel, que debateu sobre a “Perspectiva brasileira da proteção de dados”, o diretor-presidente abordou a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 115 e da regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais a ser promovida pela ANPD.
Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do evento Brazil Investiment Forum, onde destacou os feitos do governo durante a pandemia através da ideia “saúde sem esquecer a economia”. O ministro também ressaltou a preocupação com os ajustes fiscais e teto de gastos, além de abordar assuntos como reformas, Lei das startups, a digitalização do Governo e criação de programas de crédito.
Fonte: Material produzido pela Foco Assessoria e Consultoria para ASSESPRO.
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