A Federação Assespro, representada pela Foco Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), para a realização de audiência pública para debater sobre a contribuição da empresa no Brasil para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, onde sugeriu a participação da Federação Assespro.
Ø Designado procurador-chefe do FNDE. No âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), foi designado Carlos Henrique Benedito Nitao Loureiro para exercer a função de procurador-Chefe da Procuradoria Federal.
Ø ANCINE instala Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente. Já no âmbito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por igual período, que possui como objetivo a promoção, o desenvolvimento, o aumento da competitividade, a diversificação e a regionalização da produção brasileira independente, bem como a universalização do acesso e a internacionalização das obras brasileiras independentes.
» Ademais, estabelece que a Câmara Técnica será composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: (i) Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV); (ii) Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP); (iii) Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos Estados do Sul do Brasil (FAMES); (iv) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (v) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (vi) Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO); (vii) Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); (viii) Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN); (ix) Associação Paulista de Cineastas (APACI); e (x) Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI).
Ø Designados membros ao GT responsável por elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário-Mínimo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a relação nominal dos membros – titulares e suplentes – designados a compor o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo previsto pelo Decreto nº 11.420/2023, com representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); e dos sindicatos representativos dos trabalhadores.
» Fica designada, ainda, a composição da Secretaria Técnica do GT representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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