Ø A ministra Luciana Santos (MCTI), participou do evento “Lei do Bem: oportunidades e desafios” promovido pelo Ministério. Durante o evento foi lançado o FormP&D, utilizado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no ano anterior e ter acesso aos benefícios da Lei do Bem, principal instrumento do país de incentivo ao investimento privado em PD&I. A ministra ressaltou a importância dos investimentos privados em PD&I e da reindustrialização do país, tal como, a necessidade estimular as empresas a investir em inovação e inaugurar uma nova etapa da Lei do Bem.
» Durante a semana, Santos, também participou da comemoração aos 30 anos da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), no qual, R$ 360 milhões serão destinados para o desenvolvimento de projetos estruturantes da indústria aeronáutica e espacial do Brasil. A ministra afirmou que “Os recursos que anunciamos são destinados ao desenvolvimento de projetos estruturantes e estratégicos, que levarão à conquista da autonomia tecnológica do Brasil em setores que atuam na ponta da pirâmide de agregação de valor”.
Ø Já o ministro Camilo Santana (Educação), em missão oficial no Reino Unido, reuniu-se com o vice-ministro para Escolas do Ministério da Educação do Reino Unido, Nick Gibb, para debater sobre o pensamento computacional e educação digital, a alfabetização e combate à evasão escolar. Ademais, o ministro participou do Fórum Mundial da Educação (EWF) de 2023, abordando o tema “Como as tendências internacionais na educação estão mudando e como estão moldando a educação? Como os sistemas educacionais estão respondendo a tais mudanças?”.
» Finalizando a agenda no Reino Unido, Santana participou do Americas Education Policy Dialogue. Na oportunidade, Santana destacou as soluções de países latino-americanos para elevar o acesso à educação no pós-pandemia.
Ø Enquanto o ministro Juscelino Filho (Comunicações), concedeu entrevista ao programa do TV Brasil, no qual falou sobre o programa Norte Conectado que tem como objetivo levar internet de qualidade e de alta velocidade, conectando brasileiros por meio da implementação de cabos subfluviais de fibra óptica.
» O ministro também se reuniu com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e com representantes das operadoras Claro, Vivo e Tim. Na oportunidade, foram apresentados cenários que viabilize a expansão do acesso à Internet às escolas públicas e na implantação do 5G em comunidades rurais e nas favelas.
Ø Em missão internacional aos Estados Unidos, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou do fórum internacional independente do RAID (Regulation of AI, Internet and Data), que possui como objetivo promover diálogo entre representantes de Big Techs, organismos reguladores e start-ups. Durante sua participação no painel “Shaping the future with tech regulation“, Gonçalves apresentou ANPD, explicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no País, abordou a importância da regulamentação sobre transferências internacionais de dados e sobre a necessidade de convergência de regulamentações e da cooperação entre os países do mundo.
» As discussões do fórum fundamentaram-se na publicação do Artificial Intelligence Act da Comissão Europeia, no anúncio chinês de edição de seu próprio AI Act e nas propostas legislativas sobre o tema presentes nos EUA.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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