Ø GSI prevê política de cibersegurança em 2023, mas adia nova agência após taxa ser desautorizada. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prevê lançar, em dezembro, a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), com a expectativa de que o presidente Lula (PT) assine o decreto até 14 de dezembro, conforme documentos obtidos pela Folha…….
Ø Em plenária final, RAADH aprova Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul. A 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) encerrou suas atividades na semana passada com a aprovação da “Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul”………
Ø Anatel debate conectividade significativa com ênfase em habilidades digitais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o workshop “Além da conectividade universal: O papel da conectividade significativa na transformação digital e no exercício da cidadania digital no Brasil”, com o objetivo de discutir a importância da inclusão digital para a promoção do exercício pleno da cidadania…….
Ø Pronta para inclusão na pauta da CCJ projeto que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital……..
Ø Sancionada lei sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. Foi sancionado, na forma da Lei nº 14.740/2023, o PL 4287/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF)…….
Ø Análise do veto de Lula a projeto das desonerações deve ser em 15 de dezembro, diz Efraim Filho. O senador Efraim Filho (UNIÃO/AP) anunciou que a análise do veto presidencial ao PL 344/2023 (prorroga a desoneração da folha de salários para os 17 setores até 2027) será adiada para o dia 15 de dezembro………….
# A Federação Assespro participou nesta semana da reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviços, que contou com a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin; do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa; e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços, Uallace Moreira. A Federação Assespro destacou o papel institucional da Federação Assespro na discussão de políticas públicas visando o desenvolvimento do setor de TI, entre os quais, a desoneração da folha, a formação de mão de obra e a apresentação de garantias para obtenção de crédito e financiamento, bem como a discussão de aspectos regulatórios como IA, dados pessoais e compras públicas.
Além disso, foi realizada, em Fortaleza, reunião do Conselho Administrativo da Federação Assespro, onde foram debatidas as principais ações da entidade em prol do desenvolvimento do setor de TI, contando com a realização de cerimônia em comemoração aos 35 anos da Assespro-CE, que contou com a participação de diversas autoridades, como o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Inácio Arruda; diretor Vicente Aquino (ANATEL) e do secretário de desenvolvimento econômico do Estado do CE, Fábio Feijó.
No tocante ao veto ao PL 334/2023 (prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aos 17 setores até 2027), a Federação Assespro, se reuniu juntamente com entidades dos 17 dos diferentes setores da economia alcançados pela desoneração da folha; bem como atuou junto ao parlamento para a derrubada do veto.
E muito ++++++++++++++
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FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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