AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CIÊNIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Na audiência pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, intitulada “Inteligência artificial (IA): princípios, direitos e deveres”, o presidente nacional da Assespro, Italo Nogueira, destacou a importância do uso da IA para o fortalecimento das vocações econômicas brasileiras.

A audiência debateu o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck, que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Abordando as aplicações de IA no âmbito do poder público, das empresas, de entidades e pessoas físicas, o debate também visou ressaltar as vantagens e desvantagens do estabelecimento no país de uma arquitetura regulatória e de instrumentos de governança para o tema.

Nogueira reforçou a importância de estabelecer um debate amplo sobre o PL21/20 sem pressa, envolvendo empresas, sociedade civil e parlamentares. “O projeto precisa de aprimoramento. Não podemos votar uma matéria tão complexa de forma apressada para corrigir qualquer eventual risco que a implementação de IA possa trazer à sociedade. É preciso basear-se em evidências”, comenta Nogueira. E completa, “é preciso regular o uso e não a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia”, antes de destacar a necessidade de diminuir eventuais multas e punições. “Existem punições que podem destruir pequenas e médias empresas, que são as grandes contratantes do país”, lembra.

O presidente da Federação Assespro destacou ainda necessidade de aumento da publicação por universidades brasileiras de artigos científicos sobre IA, a fim de que o país atinja nesse quesito patamares similares aos vistos em outros países. Para isso ele citou os exemplos da Alemanha e de Israel, países que vêm usando a IA para o aprimoramento, respectivamente, da engenharia mecânica e das áreas de medicina e inovação.

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OECD LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) lançou uma consulta pública sobre um modelo de classificação de Sistemas de Inteligência Artificial (IA), disponível no link:

https://oecd.ai/classification

Há duas formas de contribuir:
1. Responder a um questionário testando o modelo de classificação em um sistema real de IA (5-15 minutos);
2. Comentando o relatório que descreve o modelo (10-30 minutos).

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#JuntosSomosMais – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

A assespro-SP (Associação das Startups e Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo) promove a diversidade e a inclusão em suas startups e empresas associadas e sociedade em geral.

Fomentamos um ecossistema Plural, assim buscamos conexões para apoiar e unir forças com grupos de empreendedores, entidades, startups e empresas com estes propósitos, afinal #JuntosSomosMais

 

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 25/06/2021

Ø   ANDP realizará Audiência Pública sobre fiscalização e aplicação de sanções – No dia 08 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto de Consulta Pública, aberta até segunda (28/6). O evento acontecerá das 10h às 12h e 14h às 18h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Os interessados em participar devem realizar inscrição até 6 de julho, por meio do link que será disponibilizado no site da autoridade, que conterá eventuais informações adicionais.

Ø   Decreto amplia o número de instrumentos de transferência de recursos da Plataforma +Brasil – O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (23), o Decreto nº 10.726/2021 para alterar o Decreto nº 10.035/2019, que instituiu a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de ampliar o número de instrumentos pelos quais os órgãos e as entidades da administração pública federal operacionalizarão na Plataforma +Brasil as transferências de recursos da União e de suas entidades, incluindo: (i) termos de colaboração; (ii) termos de fomento; (iii) termos de compromisso; e (iv) fundo a fundo quando os recursos forem depositados no: (a) Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); (b) Fundo Nacional da Cultura; (c) Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e (d) Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A operacionalização, na Plataforma +Brasil, das transferências de recursos executadas por meio dos termos de compromisso, será obrigatória para instrumentos celebrados a partir da data de publicação deste Decreto.

Ø   ANPD já enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais já concluiu estudos internos sobre o que precisa para se tornar uma autarquia a partir de 2022. O material, contendo informações sobre número de funcionários adicionais – atualmente apenas 30 atuam no dia a dia – e o orçamento foi enviado para o Ministério da Economia, que deverá dar a palavra final. Segundo Miriam Wimmer, diretora da ANPD, neste momento estão sendo conduzidas as negociações com a Pasta de Paulo Guedes, uma vez que haverá impacto em despesas e necessidade de receita da agência encarregada de fiscalizar e resguardar a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. “Esses estudos já foram concluídos pela ANPD e já enviamos para o Ministério da Economia nossa proposta. Essa negociação está em andamento, e no que depender de nós vai sair o mais rápido possível”, afirmou na live realizada na sexta, 18.

Ø Anatel aprova novo Regulamento de Fiscalização Regulatória – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (23), o novo o Regulamento de Fiscalização Regulatória, na forma de seu Anexo ao tempo em que revoga o antigo regramento, a Resolução 596/2012. O novo texto, em vigor a partir de 21 de outubro de 2021, estabelece os princípios, as diretrizes, os procedimentos e os critérios para a Fiscalização Regulatória, incluindo regras relacionadas ao seu planejamento, às obrigações e garantias dos Administrados.

Ø   Anatel vai regular o 6G a partir de 2025 – O conselho Diretor da Anatel aprovou na sexta, 18, o novo Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências do Brasil, que traz o planejamento sobre as frequências que serão destinadas para diferentes serviços de telecomunicações e radiodifusão para o período de 2021 a 2028. Nesse plano, foram definidas as metas de curto, médio e longo prazos. As metas de curto prazo serão implementadas nos próximos dois anos; as de médio prazo, entre os anos de 23 e 24 e de longo prazo, a partir de 2025 até 2028. E, conforme o documento, os preparativos para o ingresso do novo padrão de tecnologia móvel, o 6G, começarão a ser feitos pela agência reguladora a partir de 2025, pois ela prefere aguardar pelas decisões que serão todas na próxima Conferência de Radiocomunicação da UIT, marcada para 2023.

Ø MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto “Residência em TIC 03” – A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto “Residência em TIC 03”, a ser realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a SEMPI, a Flextronics Instituto de Tecnologia (FIT), a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto. A Portaria divulga, ainda, a relação nominal dos membros da Comissão, a saber: (I) pelo MCTI, Ulisses Campoi Martins Rosa (coordenador) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente); e (II) pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Diônes dos Santos Lima e Werlei Eduardo Geraldo dos Santo.

Ø MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto “open source de IA e IoT” – A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto “Plataforma de Inteligência de Dados, baseada na integração dos componentes de software ‘open source’ de Inteligência Artificial e IoT (Internet of Things)”, a ser realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a SEMPI e a Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto. A Portaria divulga, ainda, a relação nominal dos membros da Comissão, a saber: (I) pelo MCTI, Ulisses Campoi Martins Rosa (coordenador) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente); e (II) pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Diônes dos Santos Lima e Werlei Eduardo Geraldo dos Santo.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 18/06/2021

MCTI institui Comissão de Seleção de Seleção do Chamamento Público  

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta segunda-feira (14), a Comissão de Seleção para processar e julgar Chamamento Público para qualificação de Organização Social para Contrato de Gestão para Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão Tecnológica e formação de recursos humanos em Semicondutores, Micro/Nanoeletrônica e áreas correlatas. A nova relação nominal dos representantes a comporem a Comissão foi divulgada nesta sexta-feira (18). A saber: (i) Guilherme de Paula Corrêa, do Gabinete do Ministro do MCTI; (ii) Henrique de Oliveira Miguel, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação; (iii) Luiz Fernando Fauth, da Secretaria Executiva do MCTI; e (iv) Marcelo Silva Bortolini de Castro (que a presidirá), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI).

ANPD divulga cronograma completo de reuniões técnicas sobre relatório de impacto à proteção dos dados pessoais 

– A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quinta-feira (17), o cronograma das reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria ANPD nº 11/2021. As reuniões técnicas ocorrerão nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, às 10h, e serão públicas e transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia para assistir. No dia 25 de maio, a ANPD abriu inscrições para que os interessados pudessem contribuir com o processo de regulamentação e participar das reuniões técnicas na condição de expositores. Foram recebidas 543 inscrições no prazo, sendo selecionados 12 nomes, considerando-se a experiência prática em proteção de dados, a experiência com relatório de impacto à proteção de dados e a formação ou produção acadêmica.

AEB institui Comissão de Coordenação

 – A Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (15), a Comissão de Coordenação, responsável por coordenar o trâmite documental e agendar reuniões de esclarecimento referente às propostas de utilização da área 4 do Centro Espacial de Alcântara (CEA). O ato traz, ainda, a relação nominal de seus representantes, a ser presidida pelo diretor da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência, Herbert Kimura e em sua ausência, pela coordenadora de Licenciamento, Normas e Comercialização, Amélia Naomi Onohara.

MCTI designa novos membros ao Conselho Diretor do FNDCT 

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (18), a nova relação nominal dos representantes do Ministério da Educação (MEC), bem como dos representantes (i) da comunidade científica e tecnológica; e (ii) dos trabalhadores da área da ciência e tecnologia a comporem o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT).

Ministro do MCTI destaca união com setor produtivo para recuperação econômica 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, defendeu a união entre governo e setor produtivo para a recuperação econômica do país em razão da crise provocada pela pandemia. A afirmação foi feita durante participação em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na quinta-feira (17). “É hora de colocar o nosso setor produtivo em ação para que a gente se recupere dessa crise”, disse Marcos Pontes. O ministro destacou a importância das entidades representadas no conselho da ABNT para a produção de riqueza no país e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “A utilidade da ABNT para o país é muito grande e esse trabalho conjunto vai trazer frutos enormes para as futuras gerações.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ASSESPRO

Um registro da reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro que aconteceu na manhã de quinta-feira, 17 de junho, de forma on-line. Agradecemos a presença dos presidentes regionais, da presidência e VPs da Federação.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 11/06/2021

MCTI prorroga, excepcionalmente, o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações em investimentos de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, nesta segunda-feira (7) e em caráter excepcional para o ano-base 2020, o prazo estabelecido no art. 30 do Decreto nº 10.356/2020, que versa sobre o envio ao MCTI de (i) relatório descritivo das atividades de PD&I, do cumprimento dos processos produtivos básicos e dos resultados alcançados, assim como, do (ii) relatório e o parecer conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente. De acordo com a nova Portaria, o relatório descritivo das atividades poderá ser enviado até 31 de outubro de 2021, enquanto o relatório da auditoria poderá ser enviado até 30 de dezembro. Além disso, o ato subdelega competência ao Secretário de Empreendedorismo e Inovação para prorrogar os prazos na hipótese de necessidade extraordinária.

MCTI dispõe sobre a análise de programas de pesquisa de empresas beneficiárias da Lei do Bem 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) alterou, nesta quinta-feira (10), a Portaria nº 4.977/2019, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). A nova medida prevê que os trabalhos da equipe servidores especialistas de Apoio Técnico – responsáveis pela análise dos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem – realizem o trabalho de forma presencial ou remota, prevendo ainda que havendo necessidade de acesso por parte dos especialistas convidados às informações classificadas em qualquer grau de sigilo observará as normas vigentes em relação ao acesso e tratamento destas informações e a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS).

CNPq disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas 

– Portaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicada nesta sexta-feira (11), disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas (unidades técnico-científicas) e redefine a estrutura e o âmbito de competência da Comissão Permanente de Avaliação de Recursos (Copar), que terá caráter permanente. A medida estabelece, dentre outros, que a Copar constitui colegiado interno recursal em face de decisões administrativas das Diretorias técnico-científicas, áreas fim do CNPq. Além disso, determina que serão admitidos recursos, com prazo de 10 dias corridos, quando o solicitante apontar que houve falha de julgamento ou no procedimento operacional/administrativo, apresentadas as razões para o pedido de reconsideração. Tal recurso deverá ser formulado pelo interessado, titular da proposta ou do instrumento de fomento, ou por representante legal a quem este outorgar poderes para tanto, por meio de procuração, ou formulário eletrônico específico, disponível na plataforma eletrônica do CNPq, dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o 74º órgão público a aderir ao TransformaGov 

– A Autoridade Nacional de proteção de Dados (ANPD) aderiu ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Com a assinatura do plano, entre o Ministério da Economia (ME) e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/SG/PR), a ANPD passou a ser o 74º órgão a aderir ao Programa. O TransformaGov tem o objetivo de avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é implantar as propostas de transformação institucional na ANPD até maio de 2022. Entre as ações pactuadas estão o fortalecimento da gestão estratégica, da governança e da gestão de pessoas. Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, serão sete iniciativas para modernizar a gestão da entidade. “Entre os destaques está a implantação do Programa de Gestão de Desempenho, que possibilita a gestão da força de trabalho baseada em resultados e, também, da política de gestão de riscos”, afirma o secretário.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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