Pesquisa associado Assespro

Na Federação Assespro estamos empenhados em compreender cada vez melhor o papel da nossa instituição e como contribuir ainda mais com as empresas e os ecossistemas de tecnologia e inovação no Brasil.

Por este motivo, queremos conhecer melhor a sua expectativa e as sugestões para este novo momento que estamos vivendo. Participe da pesquisa para que possamos desenvolver ações e atividades especialmente voltadas para a transformação do nosso mercado e dos nossos negócios.

Contamos com a sua participação!

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 16/04/2021

Republicada Portaria MCTI que instituiu a EBIA 

– Nesta segunda-feira (12) foi republicada a Portaria nº 4.617/2021 que instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e seus eixos temáticos, a fim de trazer a EBIA na íntegra. Dentre outros, a medida estabelece que a EBIA possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica.

O Anexo, integrante da republicação, aborda os objetivos da Estratégia, dentre os quais: (i) promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; (ii) capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; e (iii) promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Nesse sentido, a EBIA está organizada em torno de nove pilares que vão de legislação, regulação e uso ético à pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, tratando, inclusive, de sua aplicação no Poder Público.

Câmara de Inovação propõe ao MCTI a criação de estrutura que possibilite a participação da Sociedade Civil

 – A Câmara de Inovação da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) publicou, nesta segunda-feira (12), a Resolução nº 195/2021 em que propõe que seja apresentada proposta de alteração do Decreto nº 10.534/2020para incluir a participação formal da sociedade civil na Câmara de Inovação. Os atuais membros da Câmara de Inovação poderão fazer sugestões quanto à proposta, no que diz respeito ao formato da participação, com a criação de outra instância ou a alteração da composição da Câmara, assim como a quais seriam os possíveis participantes. A composição vigente da Câmara de Inovação comtempla representante da Casa Civil da Presidência da República, que a preside, e de dez Ministérios, como o da Economia, das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

 Câmara de Inovação institui Grupos Consultivos Temáticos 

– Publicada nesta segunda-feira  (12), a Resolução nº 196/2021 da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação d MCTI institui os seguintes 5 grupos consultivos com a finalidade de contribuir com a elaboração da Estratégia Nacional de Inovação, sendo um para cada eixo da estratégia: (i) de fomento; (ii) de base tecnológica; (iii) de cultura de inovação; (iv) de mercado; e (v) de sistemas educacionais, compostos por representantes do MCTI, do Ministério da Economia (ME) e do Ministério da Educação (MEC). Caberá aos grupos: analisar os resultados da Consulta Pública; identificar as ações para cada iniciativa’; e definir ações prioritárias, seu cronograma e metas para o eixo que sejam responsáveis. Os trabalhos devem ser concluídos ainda em abril de 2021, podendo ser prorrogado a pedido justificado do grupo.

Câmara de Inovação aprova o Plano de Trabalho para 2021 

– De acordo com o Plano de Trabalho, publicado nesta sexta-feira (12), em abril está previsto: (a) a aprovação do regimento interno; (b) a estratégia; (c) a criação de grupos temáticos; e (d) a provação da solução para participação da sociedade na câmara. Em agosto deve ocorrer a primeira reunião da instância de participação da sociedade. Também cabe destacar a previsão da realização da segunda reunião ordinária da Câmara de Inovação, em novembro, para tratar: (i) da aprovação dos primeiros resultados dos grupos temáticos; (ii) da aprovação da criação do Núcleo de Inteligência; (iii) da análise dos subsídios coletados da sociedade; e (iv) a definição do plano de trabalho para 2022.

CNEN institui diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de seu sistema de informação 

– Resolução publicada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CNN/MCTI) nesta terça-feira (13) instituiu diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de Fábrica de Software de novos desenvolvimentos, assim como manutenções evolutivas e atualização tecnológica de seus sistemas de informação. Pelo ato as demandas devem ser aprovadas pelo Comitê de Governança Digital (CGDIG) da CNEN. Aquelas já formalizadas ou as decorrentes de manutenção corretivas estão isentas da aprovação do CGDIG, desde que estejam identificadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) e no Plano Anual de Contratações (PAC). Além disso, as unidades gestoras da CNEN, com apoio da área requisitante da solução e de suas áreas de TIC, deverão preparar nota técnica, ou documento equivalente, apresentando a demanda, a relação com PDTIC, impactos negativos da falta da solução proposta, custo estimado do desenvolvimento, confirmação da inclusão no plano anual de contratações, fonte de recursos e classificação da despesa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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MAPA DIGITALIZAÇÃO DAS MPES BRASILEIRAS

Federação Assespro em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (@ABDI) e da Fundação Getúlio Vargas (@FGV) esta realizando o Mapa da Digitalização das MPES Brasileiras

Uma pesquisa para ouvir você para conhecer melhor o grau de digitalização do seu negócio e, assim, ajudar micro e pequenas empresas a se tornarem cada vez mais digitais.

E mais: a pesquisa vai apontar o grau de digitalização da sua empresa, além de identificar e compreender os principais desafios para a sua plena inserção no universo digital.

Participe acessando o link: Mapa da digitalização das MPEs brasileiras (fgv.br)

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Prorrogado o prazo para a contratação centralizada da solução de automação.

A Secretaria de Governo Digital e a Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia prorrogaram a Consulta Pública sobre contratação centralizada de solução de automação para os serviços públicos.

O objeto compreende a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para dar continuidade à automação de serviços públicos por meio da disponibilização de solução tecnológica (BPMS), no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento. Compreende, ainda, contratação de solução de robotização de processos (RPA – Robotic Process Automation) no modelo de Software como Serviço (SaaS), incluindo o desenvolvimento de robôs e todo o suporte técnico necessário.

A consulta pública ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões até às 23h59 do dia 23 de abril de 2021, exclusivamente por meio da plataforma Participa + Brasil, no endereço: Governo Federal – Participa + Brasil – Nova Contratação da Solução de Automação de Serviços Públicos (www.gov.br)

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 09/04/2021

MCTI institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

 – Nesta sexta-feira (9) foi instituída, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial que, dentre outros, possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica. A Estratégia será publicada no Portal do MCTI.

MCTI institui a Comissão para gestão de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  

– O A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (6), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com foco na capacitação de recursos humanos para empreender e/ou atuar no desenvolvimento em TIC’s. O projeto em questão é o resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre MCTI e Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). O ato, cria a supracitada Comissão para proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, ao tempo em que designa 2 servidores do MCTI e 2 representantes da Associação para a compor.

IBGE e ABDI anunciam acordo para pesquisa sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação 

– O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na quinta-feira (08) que fechou acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o lançamento da Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral), com informações sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país. O acordo prevê 50 meses de trabalho (pouco mais de quatro anos) e sete levantamentos semestrais no período, com foco em empresas com mais de 100 empregados. A previsão é que sejam feitos dois testes-piloto no segundo semestre deste ano e a primeira divulgação seja feita em 2022. A ABDI vai financiar a pesquisa e fazer o acompanhamento técnico dos trabalhos, além de participar do desenvolvimento do plano de pesquisa e da determinação das metodologias aplicadas.

Marcos Pontes aborda incorporação de recursos do FNDCT em debate na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, disse na quarta-feira (7) em debate promovido pela Câmara dos Deputados que a saída para ampliar a dotação orçamentária da sua pasta passa pela incorporação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às verbas destinadas ao ministério. O fundo é o principal instrumento de financiamento a pesquisas científicas no País. No ano passado, deputados e senadores aprovaram uma lei proibindo o governo de bloquear os recursos do FNDCT para cumprir meta fiscal, mas um veto do presidente Jair Bolsonaro inviabilizou a intenção do Congresso. O veto foi derrubado em março, mas agora, explicou Pontes, os recursos do fundo precisam retornar ao ministério. Segundo ele, isso depende de um projeto de crédito (PLN) ou de medida provisória, ambos de iniciativa exclusiva do governo federal. Ele espera garantir com o Ministério da Economia, de imediato, pelo menos R$ 1 bilhão.

Ministro Marcos Pontes apresenta Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, foi convidado para apresentar na quarta-feira (7), às 9h30, o Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O convite foi uma iniciativa do presidente da Comissão, deputado federal Aliel Machado (PSB/PR) e acontecerá por videoconferência. A reunião tem como objetivo destacar as ações da pasta e apresentar aos parlamentares a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no desenvolvimento de iniciativas que contemplem o avanço do país no setor de CT&I. O Programa Espacial Brasileiro e os demais projetos estratégicos do Ministério também serão abordados pelo ministro Marcos Pontes. O requerimento aprovado que permitiu o convite ao representante maior da pasta dispõe também sobre informações acerca do funcionamento das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil e informações sobre os investimentos em pesquisa e inovação.

MCTI e SEBRAE assinam Acordo de Cooperação Técnica para promoção da inovação no país

 – O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Economia e o Sebrae assinam na quarta-feira (7), às 17h30, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o aprimoramento do ambiente de negócios e fortalecimento dos empreendimentos no país. O objetivo é potencializar ações e projetos de tecnologia, democratizando o acesso das Micro e Pequenas Empresas (MPE) à inovação. O evento será transmitido no canal do MCTI no YouTube. A iniciativa prevê ações para os próximos três anos incluindo o desenvolvimento de ecossistemas de inovação por todo o país, aceleração de negócios inovadores e eventos de disseminação de inovação como a semana da transformação digital que acontecerá de 26 a 30 de abril e já conta com mais de 15 mil inscritos. O evento de assinatura do convênio vai contar com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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MCTIC EM BATE PAPO CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO DIA A DIA

Italo Nogueira, Presidente da Federação Assespro participa do debate com o Ministro Marcos Pontes, Paulo Alvim, Ruben Delgado, além de vários representantes do setor de TIC e Inovação.

A pauta principal: Os grandes desafios do futuro para o setor, a capacitação, formação e oportunidades que não podemos mais perder no nosso país. Juntos somos mais!

Hoje 06/04, às 19h30, no Youtube do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Não deixe de participar e debater este que é um tema de grande importância.

Acesse através do link: BATE PAPO CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO DIA A DIA – 06/04/2021 – YouTube

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 01/04/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o superintendente do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Evaldo Cruz Neto, com o superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, com a superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Caroline Campos Löw e com secretários da pasta. Pontes participou, ainda, da cerimônia de assinatura de Parceria MCTI/Embrapii com a IBM Brasil.

Instrução Interministerial dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro para PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), juntamente com o Ministério da Economia (ME), assinam Instrução Interministerial publicada nesta terça-feira (30), que, entre outras medidas, determina que o pleito para habilitação ao benefício de crédito financeiro relativo a pesquisa, desenvolvimento e inovação, previsto na Lei de Informática, será formulado em sistema eletrônico do MCTI pela pessoa jurídica interessada, devendo comprovar o cumprimento do processo produtivo básico e o investimento em atividades de PD&I. É também obrigatório o registro, junto à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, os bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, alcançados pelo benefício. Cabe ao Secretário, uma vez comprovado o atendimento aos requisitos estabelecidos nesta Portaria, a habilitação para usufruir o benefício de crédito financeiro.

Ministro se reúne com Superintendências Regionais para alinhar ações em CT&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promoveu, na segunda-feira (29), reuniões para discutir projetos em parceria com as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Centro Oeste (Sudeco) e da Amazônia (Sudam). Durante os encontros, representantes do MCTI e das superintendências apontaram os projetos prioritários em ciência, tecnologia e inovação de cada região. “A ideia é usar a ciência e a tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas e o lugar onde elas vivem. Vamos pensar em projeto conjuntos para somar forças e levar o desenvolvimento econômico e social para as regiões”, afirmou o ministro Marcos Pontes. De acordo com ele, a expectativa é que os investimentos nas três regiões sejam ampliados com os recursos que deverão ser liberados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em reunião virtual, MCTI e Associação dos Municípios das Missões estabelecem parcerias para a região

 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, atendeu na terça-feira (30), em videoconferência, os representantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM) com o objetivo de estabelecer parcerias em CT&I voltadas para a região, localizada no sul do país. O diretor-geral da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Gilberto Pacheco também participou da reunião. O ministro Marcos Pontes explicou aos participantes que tem buscado conversar com diversos setores para verificar as demandas, projetos e programas que possam resultar em parcerias nas cidades e municípios brasileiros. “A ideia é como a gente consegue, através da ciência, tecnologia e inovações, melhorar a qualidade de vida das pessoas onde elas moram? Nas cidades, nas comunidades – quais são as demandas, o que pode ser visto como problema que precisa de solução de ciência e tecnologia, por exemplo”, disse o ministro.

AEB aprova PDTIC 2020-2021 

– A Agência Espacial Brasileira (AEB), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta quinta-feira (1º), seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2020-2021), contendo o portfólio de Tecnologia da Informação aprovado pelos membros do Comitê de Governança Digital da AEB. A integra está disponível aqui.

ABDI vai injetar R$ 3 milhões na Zona Franca de Manaus atenta à indústria 4.0 

– A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou edital de R$ 3 milhões para promover acesso a tecnologias da indústria 4.0 a 20 empresas dos setores de plásticos, eletroeletrônicos e metal-mecânico. A iniciativa conta com o apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM). “Nossa expectativa é que esse projeto-piloto com 20 empresas possa validar um modelo de negócio com uso de ferramentas da indústria 4.0 com o objetivo de difundir essas tecnologias para o Polo Industrial de Manaus”, afirma o presidente da ABDI, Igor Calvet. A primeira fase do programa Jornada Amazônia 4.0 é a seleção das 20 empresas do Polo Industrial de Manaus, de médio porte, nos segmentos mencionados. A segunda fase será a realização do Estudo de Prontidão Tecnológica e a Jornada Amazônia 4.0 com a elaboração de análise da maturidade tecnológica, capacitação dos colaboradores em tecnologias 4.0, testbed (plataforma virtual) na empresa, em alinhamento com os princípios da Indústria 4.0.

Parceria entre IBM e EMBRAPII/MCTI vai capacitar mais de 10 mil estudantes brasileiros 

– A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII/MCTI) Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou uma colaboração estratégica com a IBM Brasil para dar acesso aos cursos do IBM Skills Academy às Unidades EMBRAPII (centros de pesquisa) presentes em instituições educacionais. A iniciativa faz parte do programa “Trilha para o Futuro” da EMBRAPII/MCTI, cujo objetivo é preparar alunos e professores, do curso técnico à pós-graduação, em carreiras tecnológicas altamente demandadas pelo mercado de trabalho. A expectativa é que, nos próximos cinco anos, mais de 10 mil estudantes possam ser treinados em tecnologias como nuvem híbrida, inteligência artificial, cibersegurança, IoT e computação quântica. O anúncio da parceria foi feito, na quarta-feira (31), pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. A parceria também traz benefícios à Rede MCTI-EMBRAPII de Inovação em Inteligência Artificial e à Rede MCTI-EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital, à medida que aprimora o conhecimento dos profissionais que compõem os ecossistemas em consonância com as demandas do mercado. Segundo relatório da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Brasil forma 46 mil pessoas com perfil tecnológico por ano, mas seriam necessárias 70 mil para atingir a necessidade do mercado. Logo, há um déficit de 24 mil formandos na área de Tecnologia da Informação (TI) a cada ano.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021

Nesta quinta-feira, 18, foram derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021, que asseguram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sem que haja contingenciamento orçamentário. O FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros de apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades federais e institutos de pesquisa. O Fundo também é um importante agente de apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. “Essa é a principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país. Ficamos aliviados com a notícia. Um País não pode se desenvolver sem o investimento em educação e tecnologia”, diz Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

 

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 12/03/2021

Ø   ANPD estabelece Regimento Interno – O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou em reunião deliberativa realizada em 5 de março de 2021 e publicou Portaria, nesta terça-feira (9), que divulga seu Regimento Interno, detalhando o funcionamento da estrutura organizacional, composta pelo: (i) Conselho Diretor; (ii) Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; (iii) órgãos de assistência direta, como a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; (iv) órgãos seccionais, como corregedoria e ouvidoria; e (v) órgãos específicos singulares, como as Coordenações-Gerais de Normatização e de Fiscalização.

 

Dentre as medidas, destaca-se que o Conselho Diretor poderá decidir usando o Circuito Deliberativo, procedimento caracterizado pela coleta de votos, em meio eletrônico, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa e aplicado em casos que envolvam entendimento já consolidado na ANPD ou se tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis. É relevante ainda apontar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade terá o seu funcionamento disciplinado por regimento interno próprio.

 

Ø   CDPEB divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária – O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) publicou Resolução, nesta quarta-feira (10), em que divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária, realizada em 30 de setembro de 2020. Dentre outros, acordou-se em (i) aprovar o relatório final do Grupo Técnico do CDPEB; e (ii) instituir o Grupo Técnico do Comitê com atribuição de elaborar, com a participação da comunidade interessada, o Plano de Consulta sobre as ações e as políticas públicas do Estado Brasileiro para a área de interesse na consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no município de Alcântara, no Maranhão.

 

Ø Decreto disciplina sobre o Pano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) – O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (12), o Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021 que regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146/2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA). O novo Decreto estabelece que são diretrizes do PNTA: (i) eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; (ii) fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva; (iii) fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; (iv) promoção da inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e (v) priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

 

Quando aos objetivos do PNTA: (i) facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia; (ii) agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; (iii) criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais; (iv) eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva; e (v) facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e por outros órgãos e entidades da administração pública.

 

Já os eixos de atuação do PNTA: (i) pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo em tecnologia assistiva; (ii) capacitação em tecnologia assistiva; (iii) promoção da cadeia produtiva em tecnologia assistiva; (iv) regulamentação, certificação e registro de tecnologia assistiva; e (v) promoção do acesso à tecnologia assistiva. O Comitê do Plano apresentará proposta de Plano ao MCTI, no prazo de 90 dias. O Plano deverá ser renovado a cada 4 anos e reavaliado, pelo menos, a cada 2 anos.

 

Ø COVID-19: sancionadas a MP das vacinas e o PL para aquisição direta de vacinas por pessoas físicas – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10), a MPV 1026/21 (MP das Vacinas) e o PL 534/21.

 

MPV 1026/21 foi sancionada sem vetos, transformando-se na Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dentre outros, facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. A Lei estabelece a dispensa de licitação para aquisição de vacinas e insumos relacionados e a previsão de prazo de 7 dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) avalie pedidos de uso emergencial de vacinas já aprovadas por agências reguladoras de outros países. O prazo pode ser prorrogado para até 30 dias, na hipótese de a documentação inicial não ser suficiente.

 

Já o PL 534/21, que transformou-se na Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, foi sancionada com o veto de 3 dispositivos. A Lei, dentre outros, autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela ANVISA. Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro apoia projeto de qualificação profissional e empregabilidade do Governo Federal para o setor de TIC

A iniciativa busca estratégias para conectar os profissionais formados nos cursos às demandas de empregos existentes no mercado de trabalho.

O Governo Federal, por meio de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Economia, iniciou hoje (sexta, 12) o período de inscrição no programa Qualifica Mais-Emprega Mais, uma iniciativa para oferta de cursos de qualificação profissional. O projeto-piloto totaliza 6.069 vagas gratuitas para 3 cursos on-line na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis. O novo projeto também vai ajudar esses profissionais a serem inseridos no mercado de trabalho. As inscrições vão até 11 de abril.

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro participou do projeto mapeando as necessidades de mão-de-obra nos estados e articulando para que a capacitação chegue nas regiões com maior necessidade. A grade curricular para os cursos também foi sugerida pela entidade.

“Temos quase 50 mil vagas abertas no Brasil no setor de TIC. A tendência é que, até 2024, tenhamos 400 mil vagas abertas. Enquanto isso, temos 14 milhões de desempregados. Essa é uma preocupação antiga nossa e esse projeto vem em um bom momento”, comemora o presidente da Assespro, Italo Nogueira.

Os cursos terão duração de cerca de 200 horas, cada. Neste primeiro momento eles estão sendo ofertados para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas. “As regiões escolhidas possuem atividade da Assespro e contaremos com o apoio dos empresários, nossos associados, para potencializar o resultados desta iniciativa”, comenta Nogueira.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é extremamente importante essa dedicação do governo federal em identificar os entraves que o setor produtivo sofre para o fortalecimento da economia: “A revolução digital já é mais que uma realidade no cotidiano dos brasileiros. Com o direcionamento correto e qualidade na capacitação, podemos diminuir tanto o desemprego quanto a lacuna de mão de obra qualificada no setor de TIC. Essa também é uma importante ação da retomada do Brasil na rota do crescimento”, analisou.

As sete instituições ofertantes dos cursos foram selecionadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, utilizando critérios de experiência na oferta de cursos na área de TIC. “Esse planejamento para a abertura de vagas e oferta de qualificação profissional proposto, incluindo também conteúdos socioemocionais durante os cursos, buscam auxiliar os estudantes na entrada e permanência em empregos relacionados ao mercado de trabalho na área de TIC”, concluiu o Secretário.

A partir do dia 12 de abril os participantes selecionados receberão um e-mail para a confirmação de matrícula, enviado diretamente pela instituição ofertante da vaga. Para a realização da matrícula os selecionados pelo ranking devem residir em uma das 11 cidades em que serão ofertados os cursos, ou nas respectivas regiões metropolitanas e terem o ensino médio completo. As aulas estão previstas para iniciarem a partir de 10 de maio. Para mais informações acesse a página do Qualifica Mais (https://cutt.ly/mzIm5t5).

 

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