Insights assespro-SP para o setor de TIC – 21/07/20

Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia

O Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da MPV 926/20, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional causada pela pandemia de covid-19. O  PLV 25/2020  segue para sanção presidencial. A sessão remota deliberativa foi presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto aprovado é o PLV elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) com as modificações propostas na Câmara e aprovadas pelos deputados. O relator no Senado foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Nas contratações, o poder público poderá apresentar termos de referência simplificados para as compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia.


Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários 

O ministro Paulo Guedes planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia do coronavírus, e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano. Interlocutores do ministro afirmam à Folha que ele vê o imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, um plano defendido por ele ainda mais depois da pandemia, e que uma alíquota de 0,2% poderia desonerar rendimentos de até um mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).


Coordenação das Câmaras de Internet das Coisas fica no MCTI

Na cisão ministerial que resultou na recriação do Ministério das Comunicações, o governo considerou que a coordenação das câmaras de Internet da Coisas (IoT) não estaria no guarda-chuvas das telecomunicações, mas sim no da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O secretário de empreendedorismo e inovação do MCTI, Paulo Alvim, confirmou que a ministério continua responsável pela Câmara de IoT, um grupo interministerial que, por sua vez, estava previsto no Plano Nacional de IoT do governo.


Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).

Maioria é contra reabertura do comércio, indica pesquisa da CNI 

A maioria dos brasileiros é contrária à reabertura do comércio, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A reprovação varia segundo o tipo de estabelecimento, variando de 57% para salões de beleza a 86% para cinemas e teatros. Apesar das cenas de bares lotados no Rio de Janeiro e filas para entrada em shoppings em São Paulo, 69% se dizem contrários a reabertura dessas categorias. Há divisão apenas em relação ao comércio de rua: 49% se dizem favoráveis à reabertura e 47%, contrários —um empate, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais.
Fonte: Folha de S. Paulo

Especialistas temem ‘CPMF disfarçada’ com novo tributo em estudo pelo governo 

A proposta do governo federal de criar um tributo para transações eletrônicas não é bem avaliada por especialistas. Tributaristas afirmam que, pelo que se sabe até o momento, o novo imposto que deve ser proposto pelo governo até o fim de julho, com alíquota entre 0,2% e 0,4% sobre as transações, pode ter impacto negativo em um momento de recessão. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a ideia, como opção para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas. Ele também rebateu críticas de que o tributo seria regressivo e teria maior impacto sobre os mais pobres. Embora o discurso da equipe econômica seja o de tributar novas formas de consumo e interação — como serviços de streaming —, na prática o que pode ocorrer, segundo especialistas, é uma recriação da CPMF. Fonte: O Globo

Taxas do cheque especial para empresas não acompanharam reduções da Selic, diz pesquisa

O retrato de dois momentos durante a pandemia do novo coronavírus mostra que os juros do cheque especial praticados pelos bancos às micro e pequenas empresas caiu 3%, enquanto a taxa básica de juros foi reduzida em mais de 30%. O levantamento é da empresa Capital Empreendedor, especializada em indicação de crédito para PMEs, com base em dados do Relatório Semanal de Juros do Banco Central. São médias móveis de 5 dias, terminando na data escolhida. Banco Central. São médias móveis de 5 dias, terminando na data escolhida. O recorte da pesquisa reflete as tarifas nesse método referenciadas em 10 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde classificou o surto de Covid-19 como uma pandemia, e 1º de junho deste ano. Organização Mundial da Saúde classificou o surto de Covid-19 como uma pandemia, e 1º de junho deste ano.
Fonte: G1 – Notícias


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