Insights assespro-SP para o setor de TIC – 22/06/20

Câmara aprova texto-base da MP 927, que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia  

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o texto-base da MPV 927 que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus. Para concluir a votação, os deputados ainda precisarão analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-lo.

Senado suprime mudanças feitas pela Câmara na MP 936, que reduz salários e jornadas durante a pandemia

A supressão de mudanças feitas pela Câmara foi a principal discussão durante a votação da MP que altera a legislação trabalhista para evitar demissões durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). A retirada de itens estranhos ao objetivo inicial da medida, os chamados “jabutis”, foi a solução encontrada para não fazer alterações de mérito no texto, que teria que voltar à Câmara.

Câmara aprova MP 932, que reduz repasses ao Sistema S, mas com 1 mês a menos

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (16.jun.2020) a medida provisória que reduz as alíquotas do Sistema S temporariamente (MP 932 de 2020). Os deputados, porém, reduziram o tempo de redução. A medida provisória determinava que as alíquotas fossem reduzidas à metade nos meses de abril, maio e junho. Da forma como os deputados aprovaram, a redução vale só nos meses já passados: abril e maio. A matéria segue para o Senado.

Davi Alcolumbre anuncia votação de projeto contra fake news na próxima semana 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a essa semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (PL 2.630/2020).

BNDES aportará R$ 20 milhões em fundo voltado às startups

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportará mais R$ 20 milhões no Fundo Anjo, um fundo de coinvestimento com investidores-anjo. Com essa segunda emissão de cotas, a participação do BNDES no fundo atingirá R$ 60 milhões. O Fundo tem a previsão de atingir cerca de R$145 milhões de Patrimônio Comprometido, somando os aportes do Banco com os de parceiros privados.

5G é agenda prioritária para novo ministro das Comunicações

Inclusão digital e 5G são prioridades no Ministério das Comunicações, pelo menos foram os temas destacados pelo novo ministro, Fábio Faria, na solenidade de posse, realizada na quarta-feira, 17/06, no Palácio do Planalto. Faria lembrou que a digitalização foi essencial para enfrentar a pandemia de Covid-19 e exemplificou com o avanço do comércio eletrônico. Fábio Faria citou o 5G como infraestrutura fundamental para avançar com uma banda larga com qualidade e ressaltou que a tecnologia terá um impacto significativo na economia, mas evitou entrar no embate político sobre o tema.

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