Na última semana, falamos sobre o impacto da Reforma Tributária nos contratos privados das empresas. Hoje vamos abordar outro ponto da RT, que tem gerado muitas dúvidas devido ao seu grande impacto financeiro: split payment.
Mas o que é o split payment?
Antes de responder a essa pergunta, precisamos entender outra mudança introduzida pela RT: a “tributação por fora”.
Atualmente, ao compor o preço final de venda, as empresas incluem dentro do preço o valor dos tributos, na seguinte estrutura:
PV = Custos (fixos e variáveis) + Despesas (fixas e variáveis) + Tributos + Margem de Lucro
Dessa forma, mesmo que não seja possível visualizar objetivamente, os tributos estão embutidos no valor das mercadorias e serviços. Posteriormente, esses tributos são destacados no documento fiscal e voltam a compor o preço final, caracterizando a famosa “tributação por dentro”.
Com a RT, isso mudará. Os novos tributos -CBS e IBS- passarão a incidir “por fora” da cadeia, permitindo que, em cada operação, o comprador identifique o valor dos tributos incidentes, aumentando a transparência nas transações.
Por exemplo, em um cupom fiscal serão exibidos o valor da mercadoria, o valor da CBS e do IBS e o valor total da compra.
E, então, como seria o split payment?
O split payment é um mecanismo de pagamento dividido, no qual o valor correspondente à mercadoria ou ao serviço é repassado ao vendedor, enquanto o valor dos tributos é automaticamente destinado ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação. Isso garante que o governo receba imediatamente sua parte, com a finalidade de reduzir os riscos de sonegação fiscal.
Veja o exemplo:
Ok, mas como isso impacta meu negócio?
Diante desse cenário, podemos pensar: “Ah, o governo está garantindo o que é dele, isso não me afetará”. No entanto, essa não é uma verdade absoluta.
Até aqui já ficou claro que as empresas precisarão rever sua formação de preço, já que a estrutura de tributação será alterada. Embora as alíquotas da CBS e do IBS ainda não estejam definidas, há diversos estudos apontando que haverá um aumento substancial na tributação.
Considerando o contexto da reforma e seus impactos, pode ser necessário alterar o preço, o que pode levar a uma possível movimentação dos consumidores.
Outra questão relevante: a nova não-cumulatividade
Embora a não-cumulatividade seja mais abrangente no novo sistema, ela trará impactos operacionais e financeiros. Os créditos serão devidos desde que o fornecedor tenha efetivamente pago o tributo e não apenas informado na nota fiscal que este é devido, como ocorre hoje.
Isso traria uma nova preocupação que é conhecer a situação dos fornecedores junto ao Fisco.
Neste informe destacamos apenas dois impactos com a implementação do split payment, porém existem diversos outros desafios envolvidos.
Por isso, reforçamos a necessidade de um estudo multidisciplinar e personalizado para cada empresa. A RT não impactará apenas o setor jurídico ou tributário, mas também terá efeitos econômicos, financeiros e operacionais em todo o negócio.
Nos próximos informes, continuaremos a abordar os impactos da Reforma Tributária no dia a dia das empresas de TIC. Como sempre, a equipe da LBZ está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer todo suporte para essa importante mudança.
Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com a ASSESPRO-SP pelos especialistas em Direito Tributário da LBZ Advocacia: Adalberto Braga Neto, Aline Timossi e Sara Evangelista.
