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Brooklin Novo - São Paulo/SP

Por que a Reforma Tributária deve ser uma prioridade para o setor de TIC?

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Iniciamos semana passada uma série de informativos sobre os impactos da Reforma Tributária no mercado de tecnologia. Nosso objetivo é trazer informações claras e práticas para ajudar os associados da ASSESPRO-SP a passarem por essa transição com mais segurança e planejamento.

A LBZ está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre o tema, garantindo que ninguém enfrente essas mudanças sozinho.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária trará não apenas alterações tributária, mas também consequências econômicas e financeiras significativas. Estamos falando de uma reformulação completa da tributação sobre o consumo — que, segundo pesquisas, representa mais da metade da arrecadação tributária do país.

Com a taxa Selic em 14,25% — o maior nível desde o governo Dilma — e a expectativa de novas elevações, o custo dos empréstimos sobe. Isso afeta diretamente a gestão do capital de giro, encarece dívidas (especialmente as atreladas a juros variáveis) e impacta o fluxo de caixa das empresas.

Em um cenário como esse, planejar-se para minimizar os impactos da Reforma Tributária torna-se ainda mais urgente.

Os impactos diretos da RT

A Reforma ampliará a base de incidência dos tributos. Na prática, serviços e produtos que hoje não são tributados por PIS, Cofins, ICMS e ISSQN passarão a ser alcançados pela CBS e IBS.

Outro ponto crítico será a implantação do sistema de pagamento “split payment”, que irá desequilibrar o fluxo de caixa das empresas, uma vez que primeiro se pagará o tributo completo, para depois solicitar a compensação da diferença para o fisco.

Além disso:

  • Empresas do Simples Nacional poderão perder competitividade, pois o crédito tributário será inviável para os clientes dessas empresas, o que pode aumentar a carga fiscal e forçar uma revisão da cadeia de fornecedores.
  • Precificação de produtos e serviços precisará ser revista, uma vez que a nova carga tributária será calculada “por fora” — ou seja, destacada separadamente no preço final. Seus contratos já preveem essa mudança?

Nem tudo é notícia ruim

Apesar dos desafios, a Reforma Tributária tem um propósito claro: simplificar o sistema, reduzir a quantidade de leis e promover uma base de cálculo única em todo o país, trazendo mais neutralidade e transparência ao processo.

Para o setor de tecnologia, há um ponto bastante positivo: com a necessidade de adaptação das empresas, a demanda por softwares de gestão e automação deve crescer significativamente. Isso pode abrir novas oportunidades para o mercado de TIC.

A Reforma começa em 2026, com alíquotas iniciais reduzidas, apenas para teste, para CBS e IBS. Por isso, é essencial que as empresas se preparem desde já para atravessar esse período de transição com estratégia e eficiência.

Nos próximos informativos, vamos explorar mais a fundo as diferenças entre o sistema atual e o novo, destacando os impactos diretos para o mercado de tecnologia.

A LBZ segue disponível para tirar dúvidas e oferecer suporte personalizado, ajudando sua empresa a transformar desafios em oportunidades durante essa mudança histórica.

Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com a ASSESPRO-SP pelos especialistas em Direito Tributário da LBZ Advocacia: Adalberto Braga Neto, Aline Timossi e Sara Evangelista.