REVIEW ASSEPRO-SP DA SEMANA 25 A 29/04/22

Ø Ao longo dos últimos meses, a Federação Assespro se engajou com outras 60 entidades no pleito pela derrubada do VET 25/2021, aposto ao art. 7º do PLP 146/2019 (Marco Legal das Startups) para possibilitar a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups – de alto risco, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país – visto que o dispositivo vetado possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados. Contudo, o veto foi mantido a pedido do governo, que conseguiu organizar sua base na Câmara dos Deputados para aprovar a manutenção do veto com 285 votos, contra 84 votos pela derrubada.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reuniu-se com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico dos Estados Unidos, José Fernandez, com quem tratou sobre parcerias nas áreas de inovação e telecomunicações. Já o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, e o diretor de Outorga e Pós-Outorga do MCom, William Zambelli, participaram da NAB Show 2022, em Las Vegas/EUA, promovida pela Associação Nacional de Radiodifusores (NAB). A feira apresenta inovações tecnológicas e abre oportunidades para os encontros com delegações de diversos países.

Ø Também se reuniu com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico dos Estados Unidos, José Fernandez, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Na ocasião, trataram sobre oportunidades para o aumento do comércio exterior entre ambos países, com foco na diversificação das cadeias de suprimentos que respeite os mais altos padrões ambientais e trabalhistas.

Ø Nesta semana, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, recebeu a visita do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybañez, para tratar dos laços de amizade e comércio com o bloco.

Ø Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), onde proferiu palestra sobre reforma tributária.

Ø Ainda, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rodrigo Roca, participou, nesta semana, do seminário “Negócios Digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”, no painel “Impactos da ilegalidade do varejo digital na economia”.

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