Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) participou da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na ocasião, Alckmin comentou sobre as propostas de reforma tributária defendidas pelo governo (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), afirmando que, caso aprovadas, irão simplificar o sistema vigente, reduzir custos e aumentar a eficiência do processo.

»        O vice-presidente também participou de reunião com Fernando Haddad (Fazenda), na qual foi apresentado à proposta de novo arcabouço fiscal que está sendo desenhada por aquele ministério. A medida será apresentada ao presidente Lula ainda nessa semana e deverá ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. Segundo Haddad, a reação de Alckmin foi positiva. Em outra ocasião, Alckmin já havia comentado sobre o novo arcabouço fiscal, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Na ocasião, ele afirmou que este estipulará um limite de gastos associado a superávits e à evolução da dívida pública.

»        Ademais, Alckmin assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), enquanto a ministra Luciana Santos (MCTI) também tomou posse como conselheira. Segundo Alckmin, aumentar a produtividade brasileira é uma de suas metas no Conselho.

Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou da 1ª Edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense. Na ocasião, proferiu palestra sobre a influência de tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de uma sociedade. Juscelino argumentou sobre a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital que está sendo construído pelo ministério, destacando o acesso à conectividade como principal meta do governo na área. Além disso, falou sobre letramento digital e os esforços do ministério nesse sentido.

»        Juscelino também firmou um Acordo de Cooperação com a Green Eletron, gestora de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O Acordo visa criar estratégias para aprimorar o programa Computadores para Inclusão.

Ø Enquanto a ministra Luciana Santos, participou do painel “O compromisso climático e a governança multinível” ao lado do ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), do secretário-executivo, João Paulo Capobianco (MMA), e do secretário-executivo da organização não-governamental ICLEI (Local Governments for Sustainability) para América do Sul, Rodrigo Perpétuo. A ministra destacou que o conhecimento é fundamental para a construção das estratégias de enfrentamentos das mudanças climáticas, como a plataforma AdaptaBrasil MCTI, que provê dados sobre risco climático e as tratativas avançadas em uma parceria com a China para a construção de um novo satélite de sensoriamento remoto, o CBERS 6.

»         Santos recebeu o vice-presidente de Public Affairs para América Latina empresa de tecnologia Huawei, Atílio Rullida, para discutir projetos de capacitação e inclusão digital. Na ocasião Rullida salientou o interesse da empresa em somar forças com o MCTI para a construção de um “futuro feminino” na área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e citou o programa “Women in Tech Brasil”, que busca capacitar e empregar mulheres no setor.

»         A ministra reuniu-se, ainda, com o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Silvio Bulhões. Bulhões aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de manter o diálogo aberto com o MCTI e destacou o momento positivo para a ciência.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Jr, bem como a diretora Miriam Wimmer e o encarregado de Dados Pessoais Thiago Moraes participaram da 1º Semana Nacional de Proteção de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião, Ortunho Jr. e Wimmer  discursaram sobre a implementação e a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

»         Ademais, Ortunho Jr, acompanhado das assessoras Caroline Kappel e Virginia Trinks, receberam o especialista em Desenvolvimento Digital do Banco Mundial (Bird), Julian Najles, para reunião técnica, com a finalidade de apresentar projetos do Bird para fomentar iniciativas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Ø A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) participou da 84º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre novas regras para compras públicas e marco legal das startups. Durante o evento, Dweck apresentou o ministério aos prefeitos, destacando a importância de cooperação entre os entes federados. Além disso, destacou a necessidade de adesão ao novo portal de compras públicas e comentou sobre o lançamento da plataforma “Mãos à Obra”, na qual gestores municipais poderão registrar obras locais inacabadas e prioritárias, facilitando o planejamento de outros entes na solução de problemas. Também participaram do evento, entre outras autoridades, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e o diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick.

Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também participou da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre reforma tributária. Na ocasião, comentou sobre a desoneração permanente da folha de pagamentos, indicando que está será discutida em uma segunda etapa da reforma tributária, junto de, entre outros temas, imposto de renda, lucros e dividendos. Ele destacou ainda que o objetivo é criar mecanismos de formalização do trabalho. Também participou da mesa o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

»        Haddad participou ainda de evento organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico para debater a reforma tributária e os desafios econômicos brasileiros. Na ocasião, destacou, baseando-se em atas do Bacen, que o ministério vem tomando medidas que podem resultar em cortes na taxa de juros no futuro. Haddad também defendeu a harmonia entre políticas fiscal e monetária e afirmou que o Brasil está preparado para cenários de turbulência internacional. Além disso, afirmou que eventuais mudanças na meta de inflação são discussões técnicas e colocou o novo arcabouço fiscal como prioridade do governo.

»        Já o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) palestrou sobre “Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: Perspectivas Futuras”, no âmbito do evento “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel). Fernandes defende que novas formas de danos estão surgindo com os mercados digitais, como “aumento do poder político das Big Techs, comprometimento do jornalismo independente, aumento das fake news e da desinformação”.

Ø O ministro da Educação, Camilo Santana, também durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou sobre os programas de alfabetização na idade certa, ensino em tempo integral e internet nas escolas.

Ø Já a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) comentou em entrevista dada antes da cerimônia de posse de Luciana Servo como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre a nova âncora fiscal. Tebet afirmou que a nova regra será flexível, crível e factível e que será apresentada à Junta Orçamentária e à Casa Civil na próxima semana. Ela ainda declarou que a proposta provavelmente será apresentada ao presidente Lula durante a viagem deste à China e que a proposta geral está pronta, com detalhes orçamentários ainda sendo acertados.

Ø Ademais, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) se reuniu com o vice-chanceler e ministro da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck. Na ocasião, os ministros trataram do acordo entre Mercosul e União Europeia, da proteção ao meio ambiente e do combate às mudanças climáticas.

»         Enquanto a secretária geral, embaixadora Maria Laura da Rocha, presidiu a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica entre Brasil e Alemanha (COMISTA) que, juntamente com o secretário executivo, Márcio Rosa (MDIC) foi responsável por copresidir o evento, que contou ainda com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação da Indústria Alemã.

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, participou da Sessão de Alto Nível sobre a Superação da Lacuna Digital no âmbito do WSIS Fórum 2023, evento conjunto coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) junto a outros órgãos das Nações Unidas. Durante sua fala, Baigorri destacou a importância da competição para expansão na oferta de serviços, e nesse sentido apontou a regulação assimétrica e a alocação de espectro como ferramentas na busca de soluções para obter recursos para conectividade. Reforçou, ainda, que atualmente oferecer conectividade não é o bastante, mas precisa estar acompanhada de mecanismos que ajudem as pessoas conectadas a serem produtivas, a acessarem serviços e governo, e serem cidadãos plenos no mundo digital.

»         Já o conselheiro da Agência Alexandre Freire participou das cerimônias de abertura e encerramento do evento promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel): “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”.

Ø Já ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro para participar do evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no qual debateu no painel “Os Três Poderes e a governança digital” sobre as práticas e desafios do Poder Executivo para tratar da governança digital como importante percussora da democracia e da cidadania no país. O ministro falou a respeito dos insumos que levaram a reflexão do Poder Executivo sobre o tema governança digital a partir de fatos históricos da última década, destacando os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Dino ressaltou, ainda, a importância sobre uma análise do meio digital a partir do viés da cidadania.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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