REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 21/01/2022

MCTI designa membro ao GT-Plataformas

Como representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi designado Gleidimar Pereira de Oliveira (suplente), para compor a Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento e a integração de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (GT-Plataformas), em substituição a Luís Fernando Vellasquez da Silva.

MCom disciplina procedimentos para gestão e fiscalização da execução de contratos de soluções de TIC

Portaria nº 4.470/2022, publicada nesta semana pelo Ministério das Comunicações (MCom), dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Ministério. Neste sentido, a medida estabelece que atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados entregues pela contratada, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, reajuste, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outras, com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto. Dentre outros, a medida dispõe sobre as seguintes instâncias: (i) indicação e designação de gestores e fiscais de contrato; (ii) atribuições do gestor de contrato; (iii) atribuições dos fiscais de contrato; e (iv) mapa de gerenciamento de riscos. Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

MCTI e UE buscam renovar acordo de cooperação bilateral em CT&I

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, reuniu-se nesta semana com o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, para tratar de renovação de acordo de cooperação bilateral no setor, que ocorrerá em agosto de 2022. Na ocasião o ministro apresentou ao embaixador as principais iniciativas em andamento no MCTI, dentre outras, nas áreas de tecnologias digitais. Pontes defendeu a necessidade de parcerias com outros países em áreas estratégicas, como biotecnologia, internet das coisas e segurança cibernética. Já Ybáñes destacou que a UE está elaborando uma nova edição do programa Horizonte, que dará continuidade aos esforços em pesquisa e inovação até 2027. O programa conta com a participação de 28 países membros da UE e mais 16 países associados e deverá destinar €100 bilhões em investimentosCom informações deAnprotec

MJSP divulga a segunda revisão do PDTIC 2021-2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em virtude da aprovação pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 26 de novembro, resolveu tornar pública, por meio da Portaria nº 2.539/2022, a 2ª revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2021-2023. Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP CONECTA-SE COM SP NEGÓCIOS

Foi assinado nesta quarta-feira (19) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SP Negócios e a assespro-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo.

O acordo prevê ações mútuas e conjuntas de promoção das associadas da assespro-SP e das empresas parceiras da SP Negócios em eventos, capacitações, iniciativas de desenvolvimento de negócios, programas de incentivo à inovação e intercâmbio de informações, que resultem em incremento dos negócios de base tecnológica do município.

Coordenada por Aloysio Nunes, participaram da cerimônia o Presidente da assespro-SP e ITI – Instituto Tecnológico Inovação, Marcelo Pascios, nosso Vice-Presidente de Articulação Politica e CEO da Wispot, Waldemar Lobo, João Neto, Head de Comunicação, Inovação e Negócios da assespro-SP, Michael Sotelo Cerqueira, Diretor de Investimentos da SP Negócios, Naira Bonifácio, Gerente de Inovação e Novos Negócios da SP Negócios e João Manoel, Chefe de Gabinete da SP Negócios.


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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 14/01/2022

MCTI prorroga prazo para contribuições à consulta pública sobre o e-Digital

 Foi prorrogado, para até 14 de fevereiro, o prazo para encaminhamento de contribuições à Consulta Pública SEMPI nº 2/2021 que trata da atualização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital). O objetivo da consulta é fornecer mais um canal de integração entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a sociedade civil, de modo a garantir a ampla participação social no aprimoramento do setor de tecnologias digitais, enfatizando principalmente a prioridade de execução das ações estratégicas. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições e sugestões fundamentadas por aqui.

INCRA disciplina sobre solicitações de desenvolvimento, internalização e cessão de dados ou soluções de TIC externos

 Foi publicada nesta semana pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Portaria nº 22/2021, que dispõe sobre desenvolvimento, internalização e cessão de dados ou soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidas sem supervisão técnica da área de tecnologia da informação do Instituto. A medida tem como finalidade normatizar tais solicitações e determina que compete à Diretoria de Gestão Operacional (DO) decidir sobre o desenvolvimento, internalização e manutenção de soluções de TIC no âmbito do Incra. A Portaria passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 202

MCTI cria Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

 Fica instituída, por meio da Portaria nº 5.508/2022, publicada nesta semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, que compreende estudos, pesquisa científica, aperfeiçoamento e desenvolvimento de tecnologias e inovações, destinados a contribuir com a sustentabilidade das relações entre sociedade e natureza. Entre outros, a Política terá atuação, em especial, nos seguintes temas: (i) agropecuária sustentável; (ii) Amazônia; (iii) biodiversidade e serviços ecossistêmicos; (iv) bioeconomia; (v) cidades inteligentes e sustentáveis(vi) clima; (vii) energias renováveis e biocombustíveis; (viii) oceano e Antártica; e (ix) resíduos sólidos. A medida passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2022.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 07/01/2022

ANPD irá divulgar regras de dosimetria para multas no âmbito da LGPD

Empresas poderão ser multadas por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por casos ocorridos a parir de agosto de 2021, conforme previsto pela legislação para o início da aplicação de sanções. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que no início deste ano serão divulgadas as regras para o cálculo (dosimetria) das multas da LGPD, que poderão chegar a 2% do faturamento da empresa, limitado ao teto de R$ 50 milhões, até a interrupção da atividade corporativa. O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Junior, adiantou ainda que para este ano está na pauta da entidade negociações relacionadas à transferência internacional de dados. Com informações de: Valor Econômico

Sancionada lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em 31 de dezembro de 2021, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos na forma da Lei nº 14.288/2021. A medida, oriunda do PL 2451/2021, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União – DOU e prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores beneficiados, dentre os quais empresas do setor de Tecnologia da Informação e da Comunicações (TIC). Também majora em 1% as alíquotas da Cofins-Importação incidentes sobre bens importados previstos pelo § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, pretendendo proteger a produção nacional dos produtos alcançados pela desoneração da folha. A alteração na Cofins-Importação aplica-se a partir de abril de 2022. Por fim, prevê que o Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.

Anatel e Embraer irão realizar testes para verificar possível interferência do 5G em pousos de aeronaves

Em uma parceria entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a fabricante nacional de aviões Embraer, neste ano serão realizados estudos sobre a possibilidade de interferência do 5G nos sistemas de navegação de aviões no Brasil. Suspeita-se de que tal interferência possa ocasionar a perda de segurança das operações e aterrissagens guiadas por aparelhos, já que os altímetros que operam por rádio nas aeronaves também usam frequências próximas às usadas pelo 5G, mais especificamente na faixa de 3,5 GHz, considerada a principal para a operação comercial da nova tecnologia. Até o momento, ainda não há data definida para o início das avaliações, apenas que fontes dizem que devem começar “nas próximas semanas”, no entanto é pouco provável que os estudos interfiram no cronograma de implementação das redes móveis de 5G, previsto para começar até o fim do primeiro semestre de 2022. Com informações de: Olhar Digital

MJSP institui uma Política Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta semana, a Portaria nº 561/2021, em que institui sua Política Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dentre outros, a medida estabelece que o tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, pelo MJSP é realizado para o atendimento de sua finalidade pública, e na persecução do interesse público, com o objetivo de executar suas competências legais e de cumprir as atribuições legais do serviço público. Além disso, dispõe que o MJSP publicará no seu Portal Eletrônico, as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive de dados pessoais sensíveis, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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BOAS FESTAS 2021 | 2022

É tempo de comemorar as conquistas do ano e se inspirar com as possibilidades dos dias que estão por vir.

Que seja um tempo próspero de grandes vitórias.

Boas Festas! Que em 2022 estejamos ainda mais conectados.

 

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 17/12/2021

CCT debate em audiência pública o vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promoveu, nesta semana, audiência pública para debater o vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros. De iniciativa do senador Carlos Viana (PSD/MG), que coordenou o evento, sua finalidade era apurar a denúncia feita pela imprensa e contou com a participação: do Procuradoria da República em Minas Gerais (MPF/MG); da Organização dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP); da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e da empresa PSafe. Dentre os temas abordados, a necessidade: (i) do aculturamento sobre segurança digital(ii) de melhorias sob a ótica penal, como a tipificação de alguns crimes digitais e a ampliação de penas; (iii) da transformação da ANPD em uma autarquia, concedendo-lhe maior autonomia; (iv) da ampliação da capacidade operacional da ANPD; e (v) da criação de uma força tarefa que pudesse se dedicar ao tema. Por fim, Viana indicou preocupação com a situação da segurança cibernética no país, não somente sobre o aspecto da segurança de dados pessoais, como sobre a proteção dos interesses nacionais em caso de ciberterrorismo.

CCTCI debateu em audiência pública a implantação do 5G e a internet nas escolas

 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizou, nesta semana, audiência pública como o tema “Implantação do 5G: internet nas escolas e homologação de equipamentos”. O evento foi dividido em duas mesas, que debateram (I) Conectividade e internet para alunos de escolas públicas: panorama atual, perspectivas e desafios; e (II) Homologação de equipamentos: critérios, métodos e sua governança. Presidido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), autora dos requerimentos que o motivaram, o evento contou com a participação de representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), bem como da Conexis Brasil Digital; do Intervozes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

CJF disciplina o Sistema de Tecnologia da Informação (TI) da Justiça Federal

 O Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal Federal (CJF/STF) publicou, esta semana, a Resolução nº 743/2021 onde disciplina a organização do Sistema de TI da Justiça Federal, que tem por objetivo apoiar a governança e gestão da TI no âmbito do Conselho e da Justiça Federal (CJF) de 1º e 2º graus, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade, celeridade, uniformidade, compatibilidade, interoperabilidade, sustentabilidade, ética e segurança da informação, bem como outros aspectos correlatos. O Sistema é constituído pela Secretaria de TI do CJF e pelas unidades correspondentes na estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Federais e das Seções Judiciárias. Ainda, a medida institui e estabelece as competências e composição do Comitê Gestor do Sistema (SIJUS). Para auxiliar nas atividades do Comitê, poderão ser criadas comissões para atividades específicas, com representantes dos órgãos que o compõem e sob sua orientação. Revoga a Resolução nº 88/2009.

MCTI designa membros à Câmara de Inovação

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou a relação nominal dos membros titulares e suplentes para comporem a Câmara de Inovação, instituída pelo Decreto nº 10.534/2020. A Câmara é um instrumento de governança da Política Nacional de Inovação, criado para unir em um só fórum os principais ministérios que trabalham com políticas de inovação, bem como para facilitar a interação com a sociedade civil, por meio de um Conselho Consultivo. Estão representados a Casa Civil; e os Ministérios da Defesa (MD); das Relações Exteriores (MRE); da Economia (ME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Educação (MEC); da Saúde (MS); de Minas e Energia (MME); das Comunicações (MCom); da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); e do Desenvolvimento Regional (MDR)

Vai à sanção projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segue à sação o substitutivo ao PLP 147/2019, apresentado pelo senador Irajá (PSD/TO), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário. A matéria aguarda sanção presidencial.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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assespro-SP lança nesta quinta 16/12, às 11h o assesproSPON 360°

assespro-SP está ON, ou melhor, assesproSPON 360°!

A assespro-SP (Associação das Startups e Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC) ,  convida a todos para participar do assesproSPON360°, é a assespro-SP no mundo virtual, iremos convidar referências e personalidades para debater sobre inovação, tecnologia, cidades, educação, startups e principais temas que envolvam o setor de forma direta e indireta. Além de mostrar um pouco do nosso ecossistema.

 

Nesta 1° edição, iremos abordar o tema CIDADES, onde traremos gestores dos municípios do estado de São Paulo. Para esta edição de lançamento, convidamos o Prefeito da cidade de Tarumã, Oscar Gozzi, para um bate papos sobre inovação e tecnologia na gestão publica.

Inscreva-se para acompanhar e participar ao VIVO!

assesproSPON 360° | CIDADES | Edição: Tarumã/SP
Um bate papo sobre Inovação e Tecnologia na Gestão Publica
Ao vivo e gratuito.
Convidado: Prefeito Oscar Gozzi
Data e horário: 16/12 (quinta-feira), às 11h.

Realizar inscrição agora!

Quantidade Limitada.

 

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ITALO NOGUEIRA EM ENTREVISTA NO PODER360

Mesmo com a aceleração da transformação digital na pandemia, o Brasil enfrenta falta de trabalhadores qualificados no setor de tecnologia da informação. A análise é do presidente da Federação Assespro (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação), Italo Nogueira, que alerta para o risco de um “apagão de mão de obra”. Italo Nogueira participou do Poder Entrevista.

Assista à entrevista do presidente da Assespro Nacional ao Poder360 em: Poder Entrevista Italo Nogueira, presidente da Assespro – YouTube

 

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Italo Nogueira no Jornal da Cultura sobre a desoneração da folha de pagamento.

Confira a participação do presidente da Assespro Nacional, Italo Nogueira, no Jornal da Cultura, da TV Cultura, sobre a desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha valerá por mais dois anos. Os 17 setores atingidos abrigam cerca de 8 milhões de postos de emprego.

Matéria completa no canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=skO8GrmkoqU&t=9s

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 10/12/2021

MCTI divulga Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA)

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, esta semana, o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), aprovado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA). O Plano foi assinado pelo ministro Marcos Pontes em cerimônia no Palácio do Planalto, em evento realizado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O PNTA conta com 24 iniciativas e 47 metas que visam estruturar e orientar as ações do Estado para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva. As metas e ações são distribuídas entre os cinco ministérios integrantes do CITA, a saber: o MCTI e os Ministérios da Cidadania (MC); da Saúde (MS); da Educação (MEC); e das Mulheres, da Família e Direitos Humanos (MMFDH). Acesse a íntegra do PNTA.

MCTI institui Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, por meio da Portaria nº 5.365/2021, a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras, com o objetivo de criar, integrar e fortalecer as ações ministeriais em ciência, tecnologia, inovações e empreendedorismo em tecnologias habilitadoras, com ênfase na dinamização econômica, agregação de valor tecnológico, geração de novos produtos, processos e serviços, estímulo à criação de empregos qualificados e garantia da autonomia tecnológica nacional. Estabelece, entre outros, que a Política terá atuação nas seguintes áreas do conhecimento: (i) nanotecnologia; (ii) fotônica; (iii) acústica; (iv) biotecnologia; (v) materiais avançados; (vi) inteligência artificial; (vii) internet das coisas; (viii) tecnologias para economia 4.0; (ix) robótica; e (x) computação quântica. A medida estabelece, ainda, os princípios, diretrizes, objetivos e estratégias a serem observados. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

MCTI aprova Planos Anuais de Investimentos de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT para 2021

Foi publicada esta semana, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), duas resoluções que dispõem sobre Planos Anuais de Investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para 2021. A saber:

»   A Resolução nº 256/2021, que aprova o Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT, que sistematiza as diretrizes globais, prioridades e metas, para o exercício de 2021, bem como as projeções até 2023. O valor orçamentário previsto para aplicação no exercício de 2021 é de R$ 3.683.607.770,00; e

»      A Resolução nº 257/2021, que aprova o Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Reembolsáveis do FNDCT, no valor total de R$ 800.000.000,00, que estimam a receita e fixam a despesa da União para o exercício financeiro de 2021, considerando a ação 0A37 – Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas, da Unidade Orçamentária UO 74910 – Operações de Crédito.

CDEICS designa relator de projeto sobre penalização pelo vazamento de dados pessoais

 Na sequência à revisão do despacho do PL 3420/2019, que dispõe sobre a pena para vazamento de dados pessoais à Comissões, promovida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e que determina a apreciação do projeto também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), foi designado como relator o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). O prazo para apresentação de emendas ao projeto deve estender-se até 17 de dezembro.

Vai à Plenário projeto que aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético

 A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao PDL 255/2021 (Convenção sobre o Crime Cibernético). A Comissão aprovou ainda requerimento solicitando a aplicação de regime de urgência ao projeto, com vistas a sua inclusão da pauta do Plenário do Senado nos próximos dias.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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