Manifesto por um Governo verdadeiramente digital

As entidades empresariais e da sociedade civil engajadas com o setor de tecnologia, inovação e internet e atuantes nas políticas públicas por uma sociedade conectada e um país mais digital, manifestam-se pelo veto ao § 3º do artigo 29 do PL 317/2021, que prevê a cobrança pelos órgãos do governo sobre a disponibilização de dados públicos.

Confira o manifesto completo em https://cutt.ly/axJUPOw.

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Marcelo Pascios participará hoje do evento Jovens Empreendedores

Hoje (25) ás 15:55h, teremos a participação do Marcelo Pascios – Presidente da assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo) e Diretor Presidente do ITI – Instituto Tecnológico Inovação no Evento Jovens Empreendedores, uma iniciativa da Locaweb com apoio da assespro-SP para debater as dores e delicias de empreender.

+ Informações e inscrições, acesse: Empreendedorismo Jovem – Sympla

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Assespro: Italo Nogueira indicado para cadeira no CNPD.

A assespro-SP, juntamente com as demais regionais que compõem a Federação Assespro e diversas entidades ligadas ao segmento da Tecnologia da Informação e Comunicação manifestaram apoio à candidatura do empresário Italo Nogueira ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), que será um órgão de caráter consultivo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O CNPD será formado por 23 membros representantes do poder público e privado, das quais o setor empresarial terá direito a duas vagas. O mandato será de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período. Através da indicação de Italo Nogueira, a Assespro busca representar todas as empresas do setor, incluindo as micro e pequenas que são fundamentais para o desenvolvimento e futuro do Brasil.

Italo Nogueira é empresário e investidor do setor de tecnologia. Conhece o setor de TICs nacional, atua fortemente no segmento de startups e capital empreendedor, além de ser alguém que estará sempre com o termômetro da ponta, pela gigantesca capilaridade das instituições que o apoiam. Colocou seu nome à disposição por acreditar que uma visão múltipla é necessária, que o setor produtivo precisa participar do Conselho e estará aberto para representar todas as empresas o setor. É o atual presidente da Federação Assespro, que representa 2.500 empresas em todo o Brasil. À frente da Assespro, Italo Nogueira realizou o maior congresso on-line sobre LGPD do país com 40 mil inscritos, em outubro de 2019.

Duas das principais instituições internacionais ligadas ao setor de TICs também declararam apoio: a World Information Tecnhology and Services Alliance (Witsa) e Federação Ibero-americana de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (ALETI).

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Assespro apoia projeto de qualificação profissional e empregabilidade do Governo Federal para o setor de TIC

A iniciativa busca estratégias para conectar os profissionais formados nos cursos às demandas de empregos existentes no mercado de trabalho.

O Governo Federal, por meio de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Economia, iniciou hoje (sexta, 12) o período de inscrição no programa Qualifica Mais-Emprega Mais, uma iniciativa para oferta de cursos de qualificação profissional. O projeto-piloto totaliza 6.069 vagas gratuitas para 3 cursos on-line na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis. O novo projeto também vai ajudar esses profissionais a serem inseridos no mercado de trabalho. As inscrições vão até 11 de abril.

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro participou do projeto mapeando as necessidades de mão-de-obra nos estados e articulando para que a capacitação chegue nas regiões com maior necessidade. A grade curricular para os cursos também foi sugerida pela entidade.

“Temos quase 50 mil vagas abertas no Brasil no setor de TIC. A tendência é que, até 2024, tenhamos 400 mil vagas abertas. Enquanto isso, temos 14 milhões de desempregados. Essa é uma preocupação antiga nossa e esse projeto vem em um bom momento”, comemora o presidente da Assespro, Italo Nogueira.

Os cursos terão duração de cerca de 200 horas, cada. Neste primeiro momento eles estão sendo ofertados para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas. “As regiões escolhidas possuem atividade da Assespro e contaremos com o apoio dos empresários, nossos associados, para potencializar o resultados desta iniciativa”, comenta Nogueira.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é extremamente importante essa dedicação do governo federal em identificar os entraves que o setor produtivo sofre para o fortalecimento da economia: “A revolução digital já é mais que uma realidade no cotidiano dos brasileiros. Com o direcionamento correto e qualidade na capacitação, podemos diminuir tanto o desemprego quanto a lacuna de mão de obra qualificada no setor de TIC. Essa também é uma importante ação da retomada do Brasil na rota do crescimento”, analisou.

As sete instituições ofertantes dos cursos foram selecionadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, utilizando critérios de experiência na oferta de cursos na área de TIC. “Esse planejamento para a abertura de vagas e oferta de qualificação profissional proposto, incluindo também conteúdos socioemocionais durante os cursos, buscam auxiliar os estudantes na entrada e permanência em empregos relacionados ao mercado de trabalho na área de TIC”, concluiu o Secretário.

A partir do dia 12 de abril os participantes selecionados receberão um e-mail para a confirmação de matrícula, enviado diretamente pela instituição ofertante da vaga. Para a realização da matrícula os selecionados pelo ranking devem residir em uma das 11 cidades em que serão ofertados os cursos, ou nas respectivas regiões metropolitanas e terem o ensino médio completo. As aulas estão previstas para iniciarem a partir de 10 de maio. Para mais informações acesse a página do Qualifica Mais (https://cutt.ly/mzIm5t5).

 

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Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos – PEC Emergencial

Em reunião realizada na noite de ontem (09) no Ministério da Economia, em Brasília, com os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB), o Prefeito do Recife, João Campos (PSB) e o representante da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia – Assespro, foi retirado da PEC emergencial o artigo que trata da Lei de Informática.
Assim, centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos, terão mantidos os incentivos. Também não será onerado o setor produtivo na área de C&T. A PEC Emergencial obriga a União a diminuir de 4% para 2% do PIB os incentivos fiscais que, no OGU de 2021, somam R$ 307 bilhões. Na parcela de incentivos à inovação, isso atrasaria o Brasil e geraria desemprego.
“Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do País. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade”, comemorou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.
Ontem mesmo, ao final do dia, o Ministério da Economia divulgou nota confirmando.
Segue o texto na íntegra:
Diante de questionamentos sobre os efeitos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) nos benefícios da Lei 13.969/2019 (Lei de Informática), o Ministério da Economia esclarece e informa que a Lei de Informática está em completa consonância com o previsto na PEC. Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos à ser encaminhado ao congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial.

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Dia Internacional da Mulher 2021

8 de março, Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher é onde ela quiser!

A assespro-SP, não poderia deixar de homenagear todas as Mulheres, especialmente as empreendedoras e trabalhadoras, do nosso setor de TIC.
Vamos fomentar e fortalecer o empreendedorismo feminino!
Venha fazer parte do ecossistema da assespro-SP!
Em breve teremos novidades… #JuntosSomosMais !!!

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Review assespro-SP para setor de TIC – 05/03/2021

MCTI disciplina sobre investimentos em atividades de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em observância ao previsto no Decreto nº 10.356/2020, que trata da política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. Neste sentido a Portaria estabelece que são considerados investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, aqueles que são determinantes para que se desenvolvam tecnologias no país com a finalidade de incorporá-las aos bens de TIC. Os referidos investimentos devem ser realizados previamente à habilitação dos bens de TIC a eles correspondentes aos benefícios da Lei nº 8.248/1991, e da Lei nº 13.969/2019, atendendo ainda os requisitos do art 12 do Decreto 10.356/2020. Estabelece, ainda, que ato da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) irá habilitar a pessoa jurídica, se as regras de investimento foram atendidas, para efeito de utilização do crédito financeiro, previsto no Decreto.

MCTI define a composição da CTPII

 – Portaria do MCTI, publicada nesta quarta-feira (3), dispõe sobre os membros que comporão a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação (CTPII). A saber: (i) pelo Secretário de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), que a irá presidir por mais um ano; (ii) pelo residente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); (iii) e pelo Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP). Além disso, mantém sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, da Secretaria Executiva as atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica.

MCTI altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde 

– O MCTI divulgou, nesta quinta-feira (4), a relação nominal da nova composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde).

SGD/ME institui o Programa Startup.Gov.br 

– A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em que institui o Programa Startup Gov.br de projetos estratégicos de transformação digital e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017/2020. A medida prevê que os projetos do Startup gov.br deverão estar alinhados a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, de que trata o Decreto 10.332/2020, e serão selecionados entre as ações dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades.

Os representantes dos órgãos e entidades deverão manifestar previamente sua concordância em relação ao projeto do programa, bem como acerca da responsabilidade de gestão administrativa dos profissionais contratados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho firmado. Ademais, esclarece que o monitoramento dos resultados dos projetos do programa será realizado pela SGD/ME, em conjunto com o órgão ou entidade executora do projeto.

ANS designa membros para auxiliar a Assessoria de Proteção de Dados e Informações 

– A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a relação nominal dos servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como interlocutores de proteção de dados pessoais, auxiliando à Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) na implementação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da ANS.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Assespro: Marco Legal das Startups perde muito com modificações feitas

A Federação Assespro, que compõe o Grupo Consultivo Técnico do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, lamenta a supressão de pontos importantes no Marco Legal das Startups, que foi aprovada hoje pelo Senado Federal.

“Quando trabalhamos há vários anos pela melhoria do ambiente de negócios brasileiro, nunca imaginamos que um projeto tão bom, pode ficar tão ruim a cada dia e a cada movimentação nas casas legislativas. A supressão do capítulo de stock options e dos incentivos de natureza tributária para inovação tecnológica, só demonstra a incapacidade e a incompreensão dos nossos legisladores no tocante ao futuro da inovação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.

A entidade havia encaminhado sugestões ao relator do projeto, senador Carlos Portinho, apontando temas sensíveis para os investidores e empreendedores, que poderiam causar prejuízos para desenvolvimento do setor. Entre eles, a equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estimulo e o estabelecimento de garantia de recebimento na contratação de soluções inovadores de startups pelo governo.
“Enviamos ofício e diversas sugestões para relator e enxergamos que são oportunidades perdidas A entidade continuará trabalhando junto ao parlamento junto ao legisladores em um outro projeto posteriormente”, diz Nogueira.

Como o projeto foi modificado pelos senadores, ele volta à Câmara para ser apreciado novamente.

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Em trâmite… Regimento da ANPD

Presidente da ANPD diz também que vem recebendo diversas indicações para nomes que vão compor o Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados. Nomes serão escolhidos por Jair Bolsonaro a partir de listas tríplices.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho, afirmou hoje, 23, que o regimento interno da agência está na fase final de aprovação e deverá ser publicado  na próxima semana.

Segundo ele, a regras para o funcionamento da ANPD foram feitas com base em regimentos de outras autarquias federais, a fim de acelerar sua elaboração. Ele participou nesta quarta-feira, 23, do Seminário de Telecomunicações, realizado pelo site Teletime e pela UnB.

Processo semelhante foi adotado para a criação dos diferentes departamentos da agência e para definir o funcionamento de cada um, contou.

“Pela proximidade das agências e do Cade, começamos a aproveitar os modelos de estrutura que já existiam e adaptamos à ANPD. Por exemplo, na Anatel, vimos como funciona a ouvidoria e fiscalização, e pegamos atalhos”, afirmou.

Confira conteúdo na integra: TeleSíntese (telesintese.com.br)

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Boas Festas… Vamos com tudo para 2021!

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Todos do estado de São Paulo, ligados ao setor de TIC estão convidados a fazer parte do ecossistema da assespro-SP*.

 

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Fomentamos inspiração, orientação, capacitação, conexão, oportunidades …

 

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*OBS: Para associar-se o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC e matriz ou filial do estado de SP, exceto parcerias com empresas e outros fora do setor de TIC.

Estaremos em recesso de 23 DEZ a 03 JAN, retornaremos normalmente na SEG 04 JAN!

 

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