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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 17/04 A 21/04/23.

Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) participou do seminário Gás para a Reindustrialização. Durante o evento, Alckmin anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre o aumento da oferta de gás no Brasil, composto pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, da Casa Civil, pela Petrobras e pela FIESP, além de representantes de produtores independentes. Ainda na ocasião, o ministro defendeu a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, afirmando que o primeiro permitirá a redução da taxa de juros e a segunda reduzirá os custos do setor industrial. Estiveram presentes o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente da FIESP, Josué Gomes.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante o evento, Santos anunciou a liberação, em 2023, de R$ 4,1 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Os recursos serão obtidos através de crédito suplementar via projeto de lei enviado ao Congresso (PLN). A ministra também comentou sobre a política nacional de semicondutores, defendendo a decisão de reverter a liquidação da Ceitec. Por fim, Santos informou que pediu a liberação de recursos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis).

Ø Enquanto no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o diretor-presidente Waldemar Gonçalves participou de reunião com a Coalizão Direitos na Rede (CDR). Na ocasião, buscou-se aproximar a Autoridade dos membros partícipes do grupo que discute inteligência artificial na CDR. Durante o evento, Gonçalves afirmou que a Autoridade deve ser ouvida nas discussões para que possam ser criadas normativas que protejam e garantam os direitos de usuários frente às organizações que usam IA..

» Já a diretora Miriam Wimmer participou de seminário, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O evento foi coordenado pelo ministro do STJ, Og Fernandes, e organizado em diferentes painéis, com o objetivo de discutir a elaboração do Marco Regulatório Brasileiro da IA e as suas possíveis repercussões no setor de inovação. Wimmer participou do painel “Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA”, que debateu a IA a partir da perspectiva do arcabouço judiciário brasileiro. No painel, estavam presentes a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bianca Kremer, o professor da PUC-SP, Diogo Cortiz, a pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim, Clara Keller e Filipe Medon, membro da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre IA, no Senado Federal.

Ø Ademais, a ministra Esther Dweck (MGISP) participou do evento “O protagonismo da Mulher na Gestão de TI do Governo Federal”, promovido pela Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI). Na ocasião, a Dweck ressaltou a necessidade de incentivo à formação de mulheres em TI. Estava presente no evento também a ministra Aparecida Gonçalves (Mulheres).

Ø A ministra Simone Tebet (MPO) concedeu entrevista coletiva. Na ocasião, Tebet comentou sobre o andamento do arcabouço fiscal, afirmando que os parâmetros deste serão definidos em lei complementar, citando como exemplos o aumento de despesas condicionado ao crescimento de receitas, o piso de avanço e a trava que reduz o crescimento de despesas em caso de descumprimento de meta fiscal.

» Tebet havia comentado anteriormente sobre o PLDO de 2024, no qual, segundo a ministra, está previsto o aumento real do salário-mínimo, que seria possível a partir do espaço aberto pela eventual aprovação do novo arcabouço fiscal.

Ø O ministro Camilo Santana (MEC), participou de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de políticas de proteção do ambiente escolar e promoção da cultura de paz nas escolas. Na ocasião, discutiram-se o alinhamento de políticas relativas ao tema do grupo de trabalho e sistematizaram-se ações das diferentes pastas presentes para apresentação à presidência da república. Participaram do encontro os ministros Flávio Dino (MJSP), Ana Moser (MESP), Silvio Almeida (MDHC), Paulo Pimenta (Secom) e Márcio Macêdo (SGPR).

» Santana também participou do painel “O novo Governo Federal: ações emergenciais e a visão a longo prazo para a Educação Básica”, na abertura do evento Educação Já, encontro anual promovido pela ONG Todos Pela Educação. Na ocasião, defendeu a regulação das mídias sociais e a punição às plataformas em caso de estímulo a fake news, racismo, violência e outros tipos de ódio.

» Durante o evento, que ocorreu na terça, o ministro também comentou sobre a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, anúncio que aconteceu na quarta (19), através de um repasse de R$ 2,44 bilhões as instituições, em evento no ministério da Educação que contou com a presença do presidente Lula e de ministros como Luciana Santos (MCTI).

» Santana também participou da cerimônia de posse dos novos membros do Fórum Nacional de Educação (FNE). Durante o evento, ele defendeu a construção participativa de políticas públicas. Logo após a cerimônia, deu-se início à primeira reunião do Fórum, que discutiu a consulta pública sobre o novo ensino médio. Participaram do evento os senadores Fabiano Contarato e Teresa Leitão; os deputados federais Socorro Neri e Fernando Mineiro Ribeiro; o coordenador do FNE, Heleno Araújo; e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino Sase/MEC, Maurício Holanda.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Federação Assespro e outras entidades participam de reunião sobre regulação das plataformas digitais e controle das fake news

Em conjunto com outras entidades do setor de TI, a Federação Assespro se reuniu na sexta (14), no Palácio do Planalto com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Casa Civil (CC/PR), da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), para tratar sobre as propostas do governo para a regulação das plataformas digitais e controle das fake news – assuntos tratados no âmbito do PL 2630/2020, que aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na oportunidade, a Assespro defendeu a importância de se estabelecer regras que coíbam a propagação de informações criminosas e notícias falsas. Contudo, observou que a discussão no momento tem de trazer as diversas externalidades que podem ter impactos importantes para o desenvolvimento das empresas e da economia do país; e que seguirá tratando sobre o tema com o governo e o Congresso Nacional nos próximos dias.

As entidades pedem que parlamentares rejeitem o requerimento de urgência do projeto, apoiando a criação de um comitê para tratar somente desse assunto.

Nesta manifestação, as entidades afirmam que é preocupante a ausência de governança do debate e dizem que o projeto de lei “é fruto de um processo tortuoso” e que “nunca foi objeto de consulta pública”

Elas afirmam também que “obrigações impostas criam incentivos para que as plataformas atuem como um orgão de monitoramento e vigilância, o que deveria ser afastado por qualquer proposta de legislação”

Confira a matéria completa na integra

Fontes: Federação Assespro e Folha de São Paulo

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 10/04 A 14/04/23.

Ø O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chefiando delegação brasileira em missão oficial à China, visitou o centro de desenvolvimento de tecnologias da Huawei, bem como se reuniu com executivos da companhia. Segundo as redes sociais do presidente, a empresa fez uma apresentação sobre 5G, soluções em telemedicina, educação e conectividade. Fizeram parte da comitiva presidencial os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Comunicações, Juscelino Filho; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, entre outros.

Ø O presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) participou de reunião com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior. Na ocasião, o presidente da Associação externou a preocupação do setor com a reforma tributária e sobre as vantagens do modelo industrial de Manaus além de fazer sugestões de incentivos ao setor.

Ø Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que compôs comitiva do Presidente da República em viagem à China, acompanhou o presidente Lula na visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei. Em entrevista, Haddad declarou que debateu sobre investimentos diretos da China no Brasil e que a Huawei pretende continuar investindo em conectividade no país.

Ø Também o ministro Juscelino Filho (Comunicações), compondo delegação brasileira que foi à China, assinou um Memorando de Entendimento com o governo chinês para o intercâmbio de informações sobre políticas, regulamentos e padrões técnicos de telecomunicações. Assim, o acordo visa promover as pequenas e médias empresas dos dois países e proporcionar a troca de visões sobre as principais pautas de TIC nos foros internacionais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e G20.

» Juscelino também fez uma visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Shanghai, entidade que desenvolve pesquisas em áreas que incluem chips para diferentes dispositivos, redes sem fio e redes de dispositivos conectados. Além disso, o ministro acompanhou o presidente Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

» Ademais, o ministro, reuniu-se com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), onde foi realizada uma cerimônia de assinatura de memorando de entendimento, que visa aumentar a inclusão digital de crianças e adolescentes.

Ø Já a ministra Luciana Santos, também em missão oficial à China, participou da cerimônia de assinatura de instrumentos da cooperação científica e tecnológica, dentre eles, o protocolo para o desenvolvimento conjunto do Satélite Brasileiro de Recursos Terrestres e memorandos de entendimento para a cooperação nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia, biodiversidade, energia limpa, ciências polares e oceânicas eTIC. A ministra também acompanhou o Presidente da República em agendas com presidente Xi Jiping e outras autoridades chinesas.

» Santos se reuniu, ainda, com o chefe da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gonzalo Rivas, com objetivo de aprofundar a cooperação entre as instituições nas áreas de conectividade e digitalização dos serviços públicos de saúde e educação, além de ampliar o apoio à inovação. Durante a reunião Luciana Santos ressaltou a necessidade de uma estratégia não somente pública, mas também para a iniciativa privada investir em inovação.

Ø Substituindo a ministra Luciana Santos, o secretário-executivo Luis Fernandes, instalou o grupo de trabalho interministerial para discutir o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). No grupo, participam representantes dos Ministérios da Fazenda (MF); Da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP); bem como da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); e da Advocacia-Geral da União (AGU). Fernandes explicou que o objetivo é chegar a uma decisão relacionada ao interesse do país, que é “ter uma indústria nacional de semicondutores viável”.

» Fernandes também participou da cerimônia de abertura da 13ª edição da LAAD Defence & Security, onde exaltou o evento e o potencial estratégico do complexo nacional tecnológico da defesa.

Ø A diretora Miriam Wimmer (ANPD), participou de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, onde debateu a efetividade e vigência das sanções aplicadas pela ANPD.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Federação Assespro assina convênio com a BB Previdência

O Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios Pense Futuro, oferecido pela BB Previdência, foi assinado nesta quinta, 13, pelo presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu, e o diretor-presidente da BB Previdência, Eder Luiz Menezes. A reunião aconteceu na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O convênio trata-se de uma previdência privada por adesão para os associados da entidade e seus colaboradores. Segundo o presidente, Christian Tadeu, o objetivo é trazer para essas empresas e seus colaboradores uma oportunidade de criação de uma previdência para um futuro melhor oferecendo, inclusive educação financeira.

Na foto, Christian Tadeu com Eder Luiz, diretor-presidente da BB Previdência e Edson Martinho Chini, diretor Financeiro e Investimentos da BB Previdência.

STAFF a disposição para mais informações, seja você associado ou não.

Fonte: Federação Assespro

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 03/04 A 07/04/23.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), participou do evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Na ocasião, Alckmin disse que acredita ser possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender setores que estão preocupados e que é importante simplificar a cobrança ao reduzir a quantidade de impostos.

» Já o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, e o diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, Luiz Gondin, participaram do lançamento do 5G Open Labs Brasil, projeto financiado pelo MDIC, coordenado pelo Centro de Informática (CIn) da UFPE e que conta com participação do Instituto Nacional para Engenharia de Software (INES). Este é o primeiro laboratório aberto para desenvolvimento de aplicações e testes de software 5G no Brasil.

Ø Em entrevista o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que vai regulamentar sites de apostas esportivas, e expôs que a expectativa do impacto anual da iniciativa subiu de 6 bilhões para algo entre 12 e 15 bilhões de reais. Haddad declarou também que pretendem regulamentar a compra pela internet de produtos importados que chegam ao país sem a devida tributação. No entanto, esclareceu que ainda não definiu prazo para apresentação das propostas e deve aguardar o andamento da reforma tributária.

» Haddad também participou do fórum Bradesco BBI, onde disse que o objetivo é aprovar a reforma dos impostos sobre o consumo no Senado até outubro, garantindo que isso não significa aumento da carga de impostos.

Ø Juscelino Filho (Comunicações) se pronunciou acerca do repasse de R$ 1,15 bilhão do Fundo Gestor para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), para financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. Juscelino disse que o volume do investimento é fundamental para desenvolver o setor de telecomunicações brasileiro. “São recursos destinados a linhas de crédito para a expansão de redes, ampliação da capacidade produtiva de fabricantes nacionais e para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

» Ademais, Juscelino Filho participou de diferentes iniciativas, como: a entrega de um mil chips com pacote de dados aos alunos de Campina Grande (PB); a entrega de certificado a 300 estudantes de cursos oferecidos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) em Juazeiro (BA); e a implementação de um CRC em São Luís (MA), o 19º do país.

Ø Já a ministra Luciana Santos (MCTI) em evento com a participação dos ministros Geraldo Alckmin (MDIC) e Nísia Trindade (MS), participou da recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Santos destacou que a iniciativa inclui também desenvolvimento de softwares e de tecnologia da informação. Nessa mesma semana, Santos também reservou uma tarde para visitar o acelerador de partículas Sirius e os laboratórios que fazem parte do complexo.

» A secretária de Políticas e Programas Estratégicos Marcia Barbosa (MCTI) se reuniu com a diretora da Divisão para América Latina e Caribe do Escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Beatriz Amorim-Borher, para debater o tema da propriedade intelectual para grupos que ainda utilizam pouco essa ferramenta, como mulheres, jovens e povos tradicionais, e também meios de fazer com que a propriedade intelectual seja compreendida como um instrumento para a inovação.

Ø O diretor-presidente Waldemar Gonçalves (ANPD) apresentou um painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas cidades inteligentes no evento Smart Cities promovido pelo grupo Lide Litoral Paulista, em Santos (SP).

» Enquanto a diretora Míriam Wimmer representou a ANPD no IAPP Global Privacy Summit, realizado anualmente pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), em Washington (EUA). Wimmer participou do painel “Atualizações de Autoridades Latino-Americanas de Proteção de Dados”. Wimmer participou também de reunião do grupo de trabalho de Marco Regulatório de Inovação promovido pelo MEI/CNI, no encontro também estava presente o secretário-executivo Luis Fernandes (MCTI).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 27/03 A 31/03/23.

A Federação Assespro, representada pela Foco Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), para a realização de audiência pública para debater sobre a contribuição da empresa no Brasil para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, onde sugeriu a participação da Federação Assespro.

Ø Designado procurador-chefe do FNDE. No âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), foi designado Carlos Henrique Benedito Nitao Loureiro para exercer a função de procurador-Chefe da Procuradoria Federal.

Ø ANCINE instala Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente. Já no âmbito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por igual período, que possui como objetivo a promoção, o desenvolvimento, o aumento da competitividade, a diversificação e a regionalização da produção brasileira independente, bem como a universalização do acesso e a internacionalização das obras brasileiras independentes.

» Ademais, estabelece que a Câmara Técnica será composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: (i) Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV); (ii) Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP); (iii) Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos Estados do Sul do Brasil (FAMES); (iv) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (v) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (vi) Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO); (vii) Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); (viii) Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN); (ix) Associação Paulista de Cineastas (APACI); e (x) Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI).

Ø Designados membros ao GT responsável por elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário-Mínimo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a relação nominal dos membros – titulares e suplentes – designados a compor o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo previsto pelo Decreto nº 11.420/2023, com representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); e dos sindicatos representativos dos trabalhadores.

» Fica designada, ainda, a composição da Secretaria Técnica do GT representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

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Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro, visita a Regional de São Paulo.

Nesta segunda 27/03, recebemos na sede da ASSESPRO-SP, Christian Tadeu, Presidente da Federação Assespro. O mesmo foi recepcionado pelo Presidente da ASSESPRO-SP, Marcelo Pascios, por João Neto, Head de Comunicação, Inovação e Negócios e time da ASSESPRO-SP.

Depois da posse, que aconteceu na semana passada em Brasília, São Paulo foi o 1° destino do novo presidente da Federação. Na pauta, as ações para este novo mandato 2023/2024.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 20/03 A 24/03/23.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), em companhia do secretário Uallace Moreira, se reuniu com Antônio Nasser, Fernando Filho e Felipe Carvalho, todos representantes da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED). Na ocasião, trataram de diversos temas, como a reindustrialização do país, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a reforma tributária, mas discutiram especialmente a importância de atração de investimentos da indústria multinacional para a reindustrialização no campo da saúde.

Ø Juscelino Filho (Comunicações) participou da reunião de posse dos conselheiros (todos representantes dos ministérios) do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na cerimônia, Juscelino destacou que o Fundo será fundamental para alavancar os investimentos em telecomunicações. Tomaram posse: Ana Estela Haddad (Saúde); Zarak Ferreira e Eduardo Rodrigues (Planejamento e Orçamento); Sergio Rosa (Saúde); Alexsander Moreira (Educação); e Cleber Soares (Agricultura e Pecuária). Os conselheiros suplentes empossados foram Willian Zambelli e Pedro Lucas Araújo, ambos do MCom.

» Ademais, Juscelino Filho participou da entrega de 300 computadores recondicionados doados pelo MCom., no âmbito do programa Computadores para Inclusão. A doação aconteceu no Distrito Federal e beneficiou cerca de 30 instituições.

Ø Já a ministra Luciana Santos (MCTI) deu início à semana em aula inaugural para os alunos do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ. Na ocasião, Luciana lembrou sobre o acordo de cooperação com a China para desenvolvimento de satélite de monitoramento da Amazônia. Também destacou os esforços para o processo de reindustrialização e a expectativa de anúncio do decreto que retoma o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológica da Indústria de Semicondutores (PADIS).

» Santos também participou do ato com o presidente Lula, para assinar o acordo de cooperação com o governo do estado de Pernambuco. O acordo visa aumentar os esforços para ampliar o monitoramento e emissão de alertas de risco de desastres naturais na região de Recife.

» Enquanto o secretário-executivo, Luís Fernandes, durante o Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), defendeu a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantindo que esta recomposição é uma prioridade da atual gestão, e que, se realizada, fará o FNDCT alcançar R$ 10 bilhões.

Ø O diretor-presidente Waldemar Gonçalves (ANPD), acompanhado do diretor Arthur Sabbat, participou da cerimônia de posse da nova diretoria para o biênio 2023/2024 da Federação das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro. Gonçalves também palestrou no workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD” promovido pela Fiesp.

» Enquanto a diretora Míriam Wimmer participou do seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial” promovido pela FGV e também do workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD”.

Ø Fernando Haddad (Fazenda) participou do seminário “Uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES. Durante o evento, Haddad destacou a importância do parlamento para o avanço das propostas de arcabouço fiscal e Reforma Tributária, comentando que o tom tem sido de cooperação. Ele ainda afirmou que espera ver as medidas aprovadas ainda em 2023, com apresentação destes no primeiro semestre e votação no segundo. Haddad defendeu um arcabouço fiscal mais flexível, que induza menor risco de descontrole inflacionário e trajetória de dívida.

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Jantar de comemoração, Reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro e Assembleia Geral Extraordinária.

Seguindo a programação da última quarta-feira dia (22), após o término da Cerimônia de Posse para a Nova Gestão da Federação Assespro, houve um jantar comemorativo, onde reuniu lideres das Federação e suas 13 regionais, além de outras entidades, políticos e convidados. Entre eles, estavam presentes os representantes da ASSESPRO-SP, Marcelo Pascios (Presidente da ASSESPRO-SP e ITI – Instituto Tecnologia Inovação), Waldemar Lobo (Vice Presidente de Articulação da ASSESPRO-SP e CEO da Wispot Inteligência Artificial, Bigdata e Analytics e Pro Advanced IT Solutions e Cibersegurança), Roberto Mayer (Vice-Presidente de Governança e Planejamento da ASSESPRO-SP e Federação Assespro, CEO da MBI) e o Dr. Adriano Mendes (Diretor Adjunto Juridico, DPO – Data Protection Officer, Conselheiro Juridico ASSESPRO-SP).

Marcelo Pascios, Presidente da ASSESPRO-SP

No dia seguinte, quinta-feira (23), aconteceu na FECOMÈRCIO (DF), a Reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro e Assembleia Geral Extraordinária. Para discutir as demandas do setor, ações da entidade e as estratégias para o futuro. Waldemar Lobo (Vice Presidente de Articulação da ASSESPRO-SP, CEO da Wispot Inteligência Artificial, Bigdata e Analytics e Pro Advanced IT Solutions e Cibersegurança), representou a ASSESPRO-SP nos eventos.

Waldemar Lobo, Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO-SP

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 13/03 A 17/03/23.

Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) participou da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na ocasião, Alckmin comentou sobre as propostas de reforma tributária defendidas pelo governo (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), afirmando que, caso aprovadas, irão simplificar o sistema vigente, reduzir custos e aumentar a eficiência do processo.

» O vice-presidente também participou de reunião com Fernando Haddad (Fazenda), na qual foi apresentado à proposta de novo arcabouço fiscal que está sendo desenhada por aquele ministério. A medida será apresentada ao presidente Lula ainda nessa semana e deverá ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. Segundo Haddad, a reação de Alckmin foi positiva. Em outra ocasião, Alckmin já havia comentado sobre o novo arcabouço fiscal, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Na ocasião, ele afirmou que este estipulará um limite de gastos associado a superávits e à evolução da dívida pública.

» Ademais, Alckmin assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), enquanto a ministra Luciana Santos (MCTI) também tomou posse como conselheira. Segundo Alckmin, aumentar a produtividade brasileira é uma de suas metas no Conselho.

Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou da 1ª Edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense. Na ocasião, proferiu palestra sobre a influência de tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de uma sociedade. Juscelino argumentou sobre a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital que está sendo construído pelo ministério, destacando o acesso à conectividade como principal meta do governo na área. Além disso, falou sobre letramento digital e os esforços do ministério nesse sentido.

» Juscelino também firmou um Acordo de Cooperação com a Green Eletron, gestora de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O Acordo visa criar estratégias para aprimorar o programa Computadores para Inclusão.

Ø Enquanto a ministra Luciana Santos, participou do painel “O compromisso climático e a governança multinível” ao lado do ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), do secretário-executivo, João Paulo Capobianco (MMA), e do secretário-executivo da organização não-governamental ICLEI (Local Governments for Sustainability) para América do Sul, Rodrigo Perpétuo. A ministra destacou que o conhecimento é fundamental para a construção das estratégias de enfrentamentos das mudanças climáticas, como a plataforma AdaptaBrasil MCTI, que provê dados sobre risco climático e as tratativas avançadas em uma parceria com a China para a construção de um novo satélite de sensoriamento remoto, o CBERS 6.

» Santos recebeu o vice-presidente de Public Affairs para América Latina empresa de tecnologia Huawei, Atílio Rullida, para discutir projetos de capacitação e inclusão digital. Na ocasião Rullida salientou o interesse da empresa em somar forças com o MCTI para a construção de um “futuro feminino” na área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e citou o programa “Women in Tech Brasil”, que busca capacitar e empregar mulheres no setor.

» A ministra reuniu-se, ainda, com o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Silvio Bulhões. Bulhões aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de manter o diálogo aberto com o MCTI e destacou o momento positivo para a ciência.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Jr, bem como a diretora Miriam Wimmer e o encarregado de Dados Pessoais Thiago Moraes participaram da 1º Semana Nacional de Proteção de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião, Ortunho Jr. e Wimmer discursaram sobre a implementação e a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

» Ademais, Ortunho Jr, acompanhado das assessoras Caroline Kappel e Virginia Trinks, receberam o especialista em Desenvolvimento Digital do Banco Mundial (Bird), Julian Najles, para reunião técnica, com a finalidade de apresentar projetos do Bird para fomentar iniciativas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Ø A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) participou da 84º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre novas regras para compras públicas e marco legal das startups. Durante o evento, Dweck apresentou o ministério aos prefeitos, destacando a importância de cooperação entre os entes federados. Além disso, destacou a necessidade de adesão ao novo portal de compras públicas e comentou sobre o lançamento da plataforma “Mãos à Obra”, na qual gestores municipais poderão registrar obras locais inacabadas e prioritárias, facilitando o planejamento de outros entes na solução de problemas. Também participaram do evento, entre outras autoridades, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e o diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick.

Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também participou da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre reforma tributária. Na ocasião, comentou sobre a desoneração permanente da folha de pagamentos, indicando que está será discutida em uma segunda etapa da reforma tributária, junto de, entre outros temas, imposto de renda, lucros e dividendos. Ele destacou ainda que o objetivo é criar mecanismos de formalização do trabalho. Também participou da mesa o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

» Haddad participou ainda de evento organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico para debater a reforma tributária e os desafios econômicos brasileiros. Na ocasião, destacou, baseando-se em atas do Bacen, que o ministério vem tomando medidas que podem resultar em cortes na taxa de juros no futuro. Haddad também defendeu a harmonia entre políticas fiscal e monetária e afirmou que o Brasil está preparado para cenários de turbulência internacional. Além disso, afirmou que eventuais mudanças na meta de inflação são discussões técnicas e colocou o novo arcabouço fiscal como prioridade do governo.

» Já o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) palestrou sobre “Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: Perspectivas Futuras”, no âmbito do evento “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel). Fernandes defende que novas formas de danos estão surgindo com os mercados digitais, como “aumento do poder político das Big Techs, comprometimento do jornalismo independente, aumento das fake news e da desinformação”.

Ø O ministro da Educação, Camilo Santana, também durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou sobre os programas de alfabetização na idade certa, ensino em tempo integral e internet nas escolas.

Ø Já a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) comentou em entrevista dada antes da cerimônia de posse de Luciana Servo como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre a nova âncora fiscal. Tebet afirmou que a nova regra será flexível, crível e factível e que será apresentada à Junta Orçamentária e à Casa Civil na próxima semana. Ela ainda declarou que a proposta provavelmente será apresentada ao presidente Lula durante a viagem deste à China e que a proposta geral está pronta, com detalhes orçamentários ainda sendo acertados.

Ø Ademais, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) se reuniu com o vice-chanceler e ministro da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck. Na ocasião, os ministros trataram do acordo entre Mercosul e União Europeia, da proteção ao meio ambiente e do combate às mudanças climáticas.

» Enquanto a secretária geral, embaixadora Maria Laura da Rocha, presidiu a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica entre Brasil e Alemanha (COMISTA) que, juntamente com o secretário executivo, Márcio Rosa (MDIC) foi responsável por copresidir o evento, que contou ainda com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação da Indústria Alemã.

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, participou da Sessão de Alto Nível sobre a Superação da Lacuna Digital no âmbito do WSIS Fórum 2023, evento conjunto coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) junto a outros órgãos das Nações Unidas. Durante sua fala, Baigorri destacou a importância da competição para expansão na oferta de serviços, e nesse sentido apontou a regulação assimétrica e a alocação de espectro como ferramentas na busca de soluções para obter recursos para conectividade. Reforçou, ainda, que atualmente oferecer conectividade não é o bastante, mas precisa estar acompanhada de mecanismos que ajudem as pessoas conectadas a serem produtivas, a acessarem serviços e governo, e serem cidadãos plenos no mundo digital.

» Já o conselheiro da Agência Alexandre Freire participou das cerimônias de abertura e encerramento do evento promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel): “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”.

Ø Já ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro para participar do evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no qual debateu no painel “Os Três Poderes e a governança digital” sobre as práticas e desafios do Poder Executivo para tratar da governança digital como importante percussora da democracia e da cidadania no país. O ministro falou a respeito dos insumos que levaram a reflexão do Poder Executivo sobre o tema governança digital a partir de fatos históricos da última década, destacando os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Dino ressaltou, ainda, a importância sobre uma análise do meio digital a partir do viés da cidadania.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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