A Assespro e outras 18 entidades pleiteiam a aprovação urgente na Câmara dos Deputados do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da folha de pagamentos”), de forma a garantir a manutenção de 8 milhões de empregos em 17 setores da economia.

A CPRB representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional de alguns dos setores, especialmente dos exportadores e daqueles dependentes de mão de obra altamente especializada, ao reduzir o custo indireto da mão de obra aplicada.

Este regime tributário abrange segmentos da indústria, serviços agronegócios, construção civil, transportes e tecnologia, representando imprescindíveis oportunidades de inclusão e distribuição de renda para trabalhadores de diversos extratos socioeconômicos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade – especialmente de jovens, primeiro emprego e mulheres. Dados do CAGED/Novo CAGED e RAIS (2021) atestam que esses setores apresentaram um crescimento da ordem de 425 mil novos empregos no período entre janeiro de 2017 e junho de 2021 – o que demonstra a relevância e efetividade da manutenção desta política pública, a despeito do cenário desafiador da pandemia e da estagnação da atividade econômica.

São signatárias deste manifesto: