derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.

Grande vitória da Assespro e de vários outros setores.

Carta aberta ao Presidente da República @jairmessiasbolsonaro em agradecimento pelo acordo para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos.

 

 

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Federação Assespro pela Derrubada do Veto 26/2020 – Prorrogação da desoneração da folha é CONSTITUCIONAL, salva empregos e é INADIÁVEL.

Desde 2014, quando foi implantada a desoneração na folha de pagamento de algumas atividades econômicas, o setor de tecnologia da informação e comunicação foi um dos poucos que conseguiu comprovar claramente a geração de empregos por conta desse benefício. A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Hoje, são 17 setores beneficiados. No caso de Tecnologia da Informação e Comunicação, a alíquota única é de 4,5%.

O setor fez o pleito ao Ministério da Economia para que a renovação da desoneração fosse até 2022. Foi colocado na MP que a renovação seria até 31/12/2021, mas o presidente acabou vetando. Então, já no ano que vem todos retornam a recolher o INSS sobre a Folha e as empresas terão que avaliar possíveis reestruturações e demissões.

A votação do veto 26/2020 vai acontecer nos próximos dias. Vamos juntar forças! Fazer contato com os parlamentares em cada estado. Precisamos derrubar este veto. Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor continue crescendo. Somos a favor da manutenção dos empregos e das empresas.

Saiba mais em www.assespro.org.br

Confira o último ofício enviado para aos parlamentares. Você pode enviar para os seus contatos e dar força ao movimento.

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