MCTI institui PDA do biênio 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (1º) seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2021-2023. O Plano objetiva orientar, por dois anos, as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando ao aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social. 

Tecnologia é resposta à “crise de reputação” ambiental, diz ministra

 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a tecnologia como resposta do agronegócio à “crise de reputação” internacional que o Brasil enfrenta no tema meio ambiente. Ao falar na terça-feira (1) para uma plateia de investidores no Fórum Brasil de Investimentos 2021, a ministra foi questionada sobre o tema, tendo em vista que o setor vem sendo cobrado diante do aumento das queimadas e do desmatamento, o que pode prejudicar o recebimento de fundos. “Nós crescemos a produtividade nesses anos. [Foram] 400% contra um aumento de área de 40 e pouco porcento. Isso só veio através de tecnologia”, argumentou. A ministra destacou a exigência mundial por uma agricultura sustentável. “O Brasil já vem fazendo isso há muito tempo”.

Cade firma parceria com ANPD e lança estudo sobre defesa da concorrência e proteção de dados 

– Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é estabelecer parceria institucional em ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na ocasião, a autarquia também lançou estudo de benchmarking internacional com análise sobre aspectos legais e principais inter-relações das áreas. O ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. O documento prevê atuação coordenada entre as instituições no que diz respeito à análise de atos de concentração, ao combate a condutas lesivas à ordem econômica e à disseminação da cultura da livre competição no Brasil.

MEC lança plataforma universitária de conteúdo audiovisual na próxima segunda-feira (07) 

– O Ministério da Educação (MEC) lançará, na próxima segunda-feira (07), o Eduplay, uma plataforma universitária de conteúdo audiovisual, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O evento será virtual e transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Eduplay. O Eduplay permite o acesso a transmissões ao vivo, programas de televisão, canais exclusivos, videoaulas, rádios e podcasts, e tem o objetivo de se tornar um dos maiores portais de conteúdo audiovisual para a educação e pesquisa no Brasil. O lançamento da plataforma atenderá alunos universitários, pesquisadores e professores que necessitam desse tipo de tecnologia, além de ser aberto para visualização pública. Além disso, destacam-se outros benefícios da plataforma, como a ausência de propagandas comerciais; a segurança do conteúdo postado (em que apenas instituições com acesso à Comunicação Acadêmica Federada- CAFe podem postar conteúdo); a tecnologia de transmissão adaptativa que permite alcançar alunos com dificuldade de acesso à internet; e a realização de aulas ao vivo e gravadas por meio da integração com o Moodlee com o Conferência Web da RNP.

ANVISA estabelece critérios mínimos para gerenciamento de tecnologias em saúde 

– A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira (31), a Resolução nº 509/2021 que estabelece, dentre outros, os critérios mínimos, a serem seguidos pelos estabelecimentos de saúde, para o gerenciamento de tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, de modo a garantir a sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final, incluindo o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos, bem como, da capacitação dos profissionais envolvidos no processo destes. Esta Resolução se aplica à tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, dentre as quais: produtos para saúde, incluindo equipamentos de saúde. A medida entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ON institui Comissão Supervisora das Atividades de TIC

 – O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou, nesta segunda-feira (24), a Portaria nº 84/2021 que institui Comissão para supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da instituição. Competirá à Comissão, entre outros: (I) elaborar e manter atualizado, em conjunto com a Divisão de Tecnologia da Informação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com periodicidade quadrienal; (II) propor ações estratégicas de investimentos destinados à renovação do parque computacional e sua infraestrutura associada; e (III) avaliar os projetos de TIC e recomendar a sua priorização. Ela será constituída pelo Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e por representantes: (i) da Coordenação de Astronomia e Astrofísica; (ii) da Coordenação de Geofísica; (iii) da Coordenação de Administração; (iv) da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência; (v) da Divisão de Programas de Pós-Graduação; e (vi) da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira. A reuniões ocorrerão sempre que necessário e por convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros.

ON implanta Política de Governança de TIC 

– O Observatório Nacional implantou nesta segunda-feira (24), ainda, a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), composta por um conjunto de conceitos, objetivos, princípios, diretrizes, arranjos institucionais, papéis e responsabilidades, buscando o alinhamento entre as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação e as prioridades institucionais definidas no planejamento estratégico institucional vigente. Tem como objetivos: (I) a melhoria da qualidade dos serviços do instituto, por meio da integração das necessidades das diversas coordenações, divisões e serviços com as ações de TIC; (II) a priorização da segurança da informação e comunicações institucionais; e (III) a implantação de ações de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços de TIC, entre outros. Para tanto, tem entre suas diretrizes: (i) a criação e mantenimento de planos de TIC que absorvam os objetivos institucionais; (ii) o estabelecimento de ferramentas com a função de medir as métricas que determinam o atingimento dos objetivos definidos; e (iii) a ampla participação das áreas finalísticas e da alta administração na elaboração dos planos de TIC.

MCTI institui a Política de Gestão baseada em redes 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta sexta-feira (28), sua Política de Gestão baseada em redes, dispondo sobre orientações gerais que devem pautar o estabelecimento de Comitês voltados a apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações, e seus desdobramentos, no âmbito do MCTI. Dessa forma, serão estabelecidos Comitês de Especialistas que atuarão como fóruns de assessoramento científico e tecnológico de caráter consultivo, tendo por objetivo subsidiar este Ministério: I – na promoção da integração dos esforços de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; II – na definição de prioridades de pesquisa; III – na articulação e integração de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação relacionadas a políticas desenvolvidas neste Ministério; IV – na promoção do desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o desenvolvimento social e econômico do País; e V – no diagnóstico e concepção de soluções para os desafios nacionais. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2021.

LNA divulga seu PDA 2020-2021 

– O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) resolveu, nesta sexta-feira (28), pela aprovação e publicação do PDA 2020-2021 do LNA, em atendimento à orientação contida na Instrução Normativa nº 4/2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI-MP) que cria a Infraestrutura Nacional de Dados (INDA); a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) e, o disposto no Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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