Aprovado Marco Legal das Startups, agora segue à sanção Presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), o novo Marco Legal das Startups vai melhorar o ambiente de negócios no País. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Como já foi aprovada pelo Senado, em fevereiro, a proposta segue agora à sanção presidencial.

A aprovação do PLP 146/2019 contou com a incorporação de contribuições da Federação Assespro, com maior destaque para a ampliação do prazo para enquadramento como startup para 10 anos, a utilização do Simples Nacional como referência para o contrato do Investidor-Anjo e o maior envolvimento do investidor na tomada de decisões da empresa.

“Esse projeto vai construir e melhorar os caminhos da inovação, das empresas de base tecnológica, das empresas que serão as patrocinadoras do futuro e da transformação. Esse é um marco muito importante parara que a gente possa melhorar o ambiente de negócio nacional”, diz Italo Nogueira, presidente Assespro Nacional, que representa mais de 2500 empresas dos mais diversos portes em todas as regiões do País.

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

Confira + em:

Camara.leg.br/noticias

G1.globo.com/politica

 

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Senado aprova o PRONAMPE como linha de crédito oficial; texto vai a sanção.

O Plenário do Senado Federal Câmara aprovou na tarde desta terça (10) o PL 5575/2020 (Pronampe permanente), na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados, com algumas alterações.

A matéria transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. O substitutivo vai à sanção presidencial.

O PL, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), foi aprovado com alterações, conforme parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP/TO).

O PARECER

O relatório da senadora Kátia Abreu incorporou as seguintes alterações promovidas pela Câmara:

» Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;

» Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;

» Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional; Modificação do prazo de prorrogação do período de carências; Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;

» Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;

» Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

As mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:

» Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;

» Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);

» Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).

+ Informações em:

g1.globo.com/politica/noticia

senado.leg.br/noticias

Acesse na integra o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.575 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e
pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.

 

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 07/05/2021

MCTI designa representantes ao GT para aperfeiçoamento do regime especial de tributação para a REPES e RECAP 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação nominal dos representantes, indicados pelas Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) e Secretaria Executiva do MCTI, para compor Grupo de Trabalho (GT) para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital; e também dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

MCTI aprova o PDTIC do LNCC 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta sexta-feira (7), o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicações para o ano de 2021 do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Acesse aqui o documento na íntegra.

Ministro do MCTI destaca importância da união global em Fórum das Nações Unidas 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que a pandemia reforçou a importância da cooperação entre os países para enfrentar os grandes desafios globais durante a 6ª edição do Fórum Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (STI Forum), na quarta-feira (5). Promovido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o fórum virtual teve como tema “Ciência, tecnologia e inovação para uma recuperação sustentável e resiliente da Covid-19 e caminhos eficazes de ação inclusiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Marcos Pontes quer incentivar setor privado a investir em ciência 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, quer incentivar o setor privado a investir em ciência e tecnologia. Embora a proposta venha em um momento de corte no orçamento na pasta, ela não foi criada agora e existe até uma secretaria para criar uma “cultura da formalização de projetos de forma que eles se tornassem atrativos para o investimento externo”. Pontes foi o entrevistado da segunda-feira (3) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre pandemia, a vacina  contra covid-19 Versamuni com tecnologia nacional, como incentivar a participação do jovem na ciência, Base de Alcântara, corte no orçamento da pasta, entre outros temas. Pontes citou o exemplo da Coréia, onde 22% do investimento em ciência e tecnologia vem do investimento público e 78% do privado. “Para ter atração do investimento privado, você precisa ter projetos que são atrativos e bem estruturados, por isso nós colocamos toda uma rede de escritórios e projetos nos diversos institutos de pesquisa e criamos uma série de ferramentas, como debêntures incentivadas, , uma série de possibilidades de participação do público ou de empresas para financiamento de tecnologias”, disse o ministro.

MCTI seleciona seis Centros de Pesquisas Aplicadas em Inteligência Artificial 

– Em cerimônia virtual realizada na terça-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, fez o anúncio do resultado da chamada de propostas Fapesp – MCTI – CGI.BR para Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA) em Inteligência Artificial (IA). Participaram do evento o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gustavo Gontijo e a secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa. O Comitê Gestor da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), recomendou, por unanimidade, a aprovação de seis propostas. São elas: A proposta liderada por André Carvalho da Universidade de São Paulo; Virgílio Almeida da Federal de Minas Gerais; João Romano da Unicamp; Antônio José da Silva Neto, do Senai Cimatec, na Bahia; Jeferson de Oliveira Gomes do Instituto Paulista, o IPT; e José Andrade Júnior da Universidade Federal do Ceará.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 30/04/2021

MCTI institui GT para propor ações de incentivo à inovação e tecnologia no âmbito da Lei do Bem

 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (27), Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – que dispõe sobre os incentivos à inovação tecnológica – integrando as iniciativas em curso, no âmbito do MCTI. Dentre outras, o GT terá as seguintes atribuições relacionadas à Lei do Bem: (a) avaliar a viabilidade de se incorporar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) nos processos de análise dos projetos submetidos; (b) atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores e contribuir para a publicação de dados abertos; (c) avaliar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento de dispositivos do Capítulo III, e articular com os órgãos responsáveis o cálculo do eventual impacto fiscal decorrente de tais propostas; (d) promover a atualização periódica do guia prático da Lei do Bem; e (e) elaborar, em parceria com entidades interessadas, mecanismos de divulgação e orientação para elaboração de P&D, cujo resultado seja um Produto, um Processo, ou um Serviço.

O GT será composto por representantes: (i) do Departamento de Estruturas de Viabilização Financeira de Projetos (DECFI/SEFIP); (ii) do Departamento de Empreendedorismo Inovador (DEEMI/SEMPI); e (iii) da Secretaria-Executiva do MCTI. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades do GT para as reuniões que acontecerão ordinariamente a cada 30 dias. O relatório com as conclusões do GT será entregue ao Ministro em até 360 dias. Esta Portaria entrará em vigor 7 dias após a data de sua publicação.

LNCC estabelece regras para novos projetos de PD&I 

– O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 128/2021 para dispor sobre as regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações no âmbito do órgão. O ato revoga o regramento anterior, mas mantém, por exemplo, a previsão que o valor total previsto para o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação será destinado percentual de até 15% para fins de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do LNCC. Além disso, nos projetos que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador, o uso de bens e serviços do LNCC poderá ser contabilizado como contrapartida do Laboratório ao projeto, mediante previsão contratual de sua participação nos ganhos econômicos dele derivados. Por outro lado, entre outras medidas, o novo ato atualiza o valor hora de processamento da plataforma computacional, denominada NHP.

Sem dinheiro, MCTI deve cortar projetos 

– O ministro Marcos Pontes busca saídas para recompor os recursos de sua pasta. Na sexta-feira, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a redução de 31,7% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), quando comparadas as propostas de 2020 e 2021. Nas tabelas apresentadas, o MCTI poderá contar com R$ 8,07 bilhões. Outros R$ 2,31 bilhões podem ser liberados durante o ano, mas estão condicionados à aprovação de crédito suplementar ou especial. “Vou reunir a equipe para avaliar o cenário e definir quais programas serão cortados. Vamos falar também com o setor produtivo, que tem projetos financiados pelo ministério”, disse Pontes no sábado (24), em live nas redes sociais.

Em painel da CILAC, ministro defende desenvolvimento da IA voltado ao bem-estar da população 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, participou na segunda-feira (26) do Fórum Aberto de Ciências da América Latina e do Caribe (CILAC).  Durante o painel de alto nível “Ética e inteligência artificial: desafios e responsabilidades no mundo dos algoritmos”, Pontes destacou que o desenvolvimento da tecnologia deve, em primeiro lugar, gerar qualidade de vida para a população e vencer desigualdades sociais. “Não podemos ficar focados apenas no desenvolvimento na tecnologia, mas lembrar que o usuário, o ser humano, é a parte mais importante. Qualquer desenvolvimento deve atender ao bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, levando em conta as diferenças sociais. O Brasil é um país muito grande, com diferenças entre as regiões, e seria injusto ter o desenvolvimento apenas nas cidades mais desenvolvidas e deixar outras cidades para trás”, afirmou.

Em parceria com Facens e Parque Tecnológico de Sorocaba, MCTI inaugura Centro de Referência em IoT e Tecnologias 4.0 

– O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o Centro Universitário Facens, inaugura na sexta-feira (30), às 10h, o Centro de Referência IoT e Tecnologias 4.0 FACENS-MCTI, em Sorocaba (SP). O objetivo da iniciativa é criar um local para demonstração prática de soluções em IoT (Internet das Coisas, na sigla em inglês) em áreas definidas pelo ministério como prioritárias no Plano Nacional de Internet das Coisas, como Cidades 4.0, Saúde 4.0, Agro 4.0, Indústria 4.0, Turismo 4.0 e Educação 4.0. O projeto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado durante a inauguração do Centro entre o Parque Tecnológico de Sorocaba, a Facens e o MCTI. A ideia é que o centro ofereça programas para a promoção do ensino, formação, popularização e divulgação da ciência e tecnologia no país, promovendo o ensino inovador, empreendedorismo e desenvolvimento das demandas locais, com o engajamento da indústria, academia e governo. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é papel do MCTI direcionar o uso da Internet das Coisas para a qualidade de vida do país e preparar a população a lidar com as tecnologias do futuro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 23/04/2021

MCTI designa membros ao Comitê Gestor de Projetos Prioritários de Investimento e de Novos Investimentos 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta segunda-feira (19), a relação nominal dos representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor de Projetos Prioritários de Investimento e de Novos Investimentos na Área de Produção Econômica Intensiva em PD&I.

MCTI disciplina sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida 

– Pela Portaria nº 4.680/2021, publicada nesta quinta-feira (22), o MCTI instituiu sua a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, que consiste em estudos, pesquisa científica, aperfeiçoamento e desenvolvimento de tecnologias e inovações, que visem contribuir para melhoria das condições de vida e bem-estar dos indivíduos na sociedade, devendo atuar nos seguintes setores: (i) educação; (ii) mobilidade urbana; (iii) moradia; (iv) saneamento básico; (v) saúde; (vi) segurança alimentar e nutricional; (vii) segurança hídrica; (viii) tecnologia assistiva; e (ix) tecnologia social.

 A Política objetiva: (i) orientar e coordenar as estratégias, os planos, os programas, os projetos e as ações de pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, as inovações e o empreendedorismo, destinados à facilitação de processos e rotinas da sociedade; (ii) utilizar a ciência, tecnologia e inovação para contribuir na melhoria das condições de vida; e (iii) promover do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para contribuir com o aumento, entre outros, da base científica, capacidade tecnológica e produtividade do país; e do desenvolvimento e utilização de tecnologias nacionais. Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

ABDI e BIOTIC firmam parceria na área de Segurança 

– A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Parque Tecnológico BIOTIC assinaram, na segunda-feira (19/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a sensibilização e disseminação da cultura de segurança cibernética. As duas instituições vão atuar na divulgação das capacitações que serão oferecidas na Cyber Arena, um ambiente que tem o objetivo de oferecer a experimentação, avaliação de vulnerabilidades e o desenvolvimento de ideias e soluções para enfrentar problemas cibernéticos. De acordo com Larissa Querino, analista de Produtividade e Inovação da ABDI, responsável pelo projeto, a cooperação entre as instituições vai permitir ações conjuntas para o aumento da maturidade digital do setor produtivo de forma sustentável, por meio de qualificação e de treinamentos e com a troca de experiências e informações.

Contratação de provedores para programa Norte Conectado vai até 30 de abril 

– Está aberta até o dia 30 de abril a chamada da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a contratação de provedores de telecomunicações que irão auxiliar na implantação de redes metropolitanas do programa Norte Conectado, do Ministério das Comunicações, e que também inclui o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), uma das obrigações previstas no leilão do 5G. A seleção vai contratar empresas para a construção, o compartilhamento e a manutenção de redes metropolitanas nos municípios que serão atendidos pelos cabos subfluviais na chamada Infovia 00, que passa por Macapá, Almeirim (PA), Monte Alegre (PA), Alenquer (PA) e Santarém (PA).

MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto Brasil 6G 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta sexta-feira (23), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, para o acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Sistemas de Comunicações Móveis de 6ª Geração (Projeto Brasil 6G), de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, conforme supramencionado no Acordo de Cooperação Técnica. Foi divulgada também a relação nominal dos membros a compor a Comissão. A saber:

Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

      i) Rubens Caetano de Souza (Coordenador); e

      ii) Hamilton José Mendes da Silva (suplente).

Pela Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP):

      i) Iara Machado;

      ii) Lisandro Zambenedetti Granville; e

      iii) Paula Oliveira Silva Francischetti.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Roberto Mayer participou da reunião preparatória para o Fórum Empresarial do MERCOSUL

Na última terça-feira, 20 de abril, Conselheiro de Normas Éticas da assespro-SP e Diretor Adjunto de Estratégia Institucional da Federação Assespro, Roberto Mayer, participou da reunião preparatória para o Fórum Empresarial do MERCOSUL, que acontecerá de forma on-line, no próximo mês de maio, sob a chancelaria da Argentina. Em breve será divulgada a programação e forma de participação.

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Curso de formação DPO

As empresas e instituições em todo o Brasil precisam se adequar a LGPD e o mercado de trabalho está aquecido para profissionais certificados para ocupar o cargo de DPO (Data Protection Officer).

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Italo Nogueira fala sobre apagão de mão de obra qualificada em TI

Na noite do último sábado o Jornal Nacional veiculou uma matéria sobre o mercado de trabalho no setor de TIC. Um grande mercado, de muitas oportunidades, mas no qual existe um desafio enorme pela frente: o apagão de mão de obra qualificada.

Presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, participa da matéria nos posicionando na luta pela qualificação e formação com o objetivo de que o Brasil não fique pelo caminho. Somos um país com mais de 15 milhões de desempregados e teremos, em breve, mais de 500.000 vagas abertas no setor de TIC que remunera três ou quatro vezes acima da média dos outros setores.

Estamos fazendo a nossa parte. Desenvolvendo ações e pressionando o poder público a promover a educação e qualificação de novos profissionais. Só assim teremos um ecossistema forte, inovador e competitivo globalmente.

Confira vídeo da participação na integra, acesse o link: Jornal Nacional: últimos vídeos | Jornal Nacional | G1 (globo.com)

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Pesquisa associado Assespro

Na Federação Assespro estamos empenhados em compreender cada vez melhor o papel da nossa instituição e como contribuir ainda mais com as empresas e os ecossistemas de tecnologia e inovação no Brasil.

Por este motivo, queremos conhecer melhor a sua expectativa e as sugestões para este novo momento que estamos vivendo. Participe da pesquisa para que possamos desenvolver ações e atividades especialmente voltadas para a transformação do nosso mercado e dos nossos negócios.

Contamos com a sua participação!

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 16/04/2021

Republicada Portaria MCTI que instituiu a EBIA 

– Nesta segunda-feira (12) foi republicada a Portaria nº 4.617/2021 que instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e seus eixos temáticos, a fim de trazer a EBIA na íntegra. Dentre outros, a medida estabelece que a EBIA possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica.

O Anexo, integrante da republicação, aborda os objetivos da Estratégia, dentre os quais: (i) promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; (ii) capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; e (iii) promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Nesse sentido, a EBIA está organizada em torno de nove pilares que vão de legislação, regulação e uso ético à pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, tratando, inclusive, de sua aplicação no Poder Público.

Câmara de Inovação propõe ao MCTI a criação de estrutura que possibilite a participação da Sociedade Civil

 – A Câmara de Inovação da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) publicou, nesta segunda-feira (12), a Resolução nº 195/2021 em que propõe que seja apresentada proposta de alteração do Decreto nº 10.534/2020, para incluir a participação formal da sociedade civil na Câmara de Inovação. Os atuais membros da Câmara de Inovação poderão fazer sugestões quanto à proposta, no que diz respeito ao formato da participação, com a criação de outra instância ou a alteração da composição da Câmara, assim como a quais seriam os possíveis participantes. A composição vigente da Câmara de Inovação comtempla representante da Casa Civil da Presidência da República, que a preside, e de dez Ministérios, como o da Economia, das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

 Câmara de Inovação institui Grupos Consultivos Temáticos 

– Publicada nesta segunda-feira  (12), a Resolução nº 196/2021 da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação d MCTI institui os seguintes 5 grupos consultivos com a finalidade de contribuir com a elaboração da Estratégia Nacional de Inovação, sendo um para cada eixo da estratégia: (i) de fomento; (ii) de base tecnológica; (iii) de cultura de inovação; (iv) de mercado; e (v) de sistemas educacionais, compostos por representantes do MCTI, do Ministério da Economia (ME) e do Ministério da Educação (MEC). Caberá aos grupos: analisar os resultados da Consulta Pública; identificar as ações para cada iniciativa’; e definir ações prioritárias, seu cronograma e metas para o eixo que sejam responsáveis. Os trabalhos devem ser concluídos ainda em abril de 2021, podendo ser prorrogado a pedido justificado do grupo.

Câmara de Inovação aprova o Plano de Trabalho para 2021 

– De acordo com o Plano de Trabalho, publicado nesta sexta-feira (12), em abril está previsto: (a) a aprovação do regimento interno; (b) a estratégia; (c) a criação de grupos temáticos; e (d) a provação da solução para participação da sociedade na câmara. Em agosto deve ocorrer a primeira reunião da instância de participação da sociedade. Também cabe destacar a previsão da realização da segunda reunião ordinária da Câmara de Inovação, em novembro, para tratar: (i) da aprovação dos primeiros resultados dos grupos temáticos; (ii) da aprovação da criação do Núcleo de Inteligência; (iii) da análise dos subsídios coletados da sociedade; e (iv) a definição do plano de trabalho para 2022.

CNEN institui diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de seu sistema de informação 

– Resolução publicada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CNN/MCTI) nesta terça-feira (13) instituiu diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de Fábrica de Software de novos desenvolvimentos, assim como manutenções evolutivas e atualização tecnológica de seus sistemas de informação. Pelo ato as demandas devem ser aprovadas pelo Comitê de Governança Digital (CGDIG) da CNEN. Aquelas já formalizadas ou as decorrentes de manutenção corretivas estão isentas da aprovação do CGDIG, desde que estejam identificadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) e no Plano Anual de Contratações (PAC). Além disso, as unidades gestoras da CNEN, com apoio da área requisitante da solução e de suas áreas de TIC, deverão preparar nota técnica, ou documento equivalente, apresentando a demanda, a relação com PDTIC, impactos negativos da falta da solução proposta, custo estimado do desenvolvimento, confirmação da inclusão no plano anual de contratações, fonte de recursos e classificação da despesa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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